Quatro novos projetos de infraestrutura são classificados para receber incentivos fiscais do Governo Federal

Mais quatro projetos de infraestrutura foram classificados como prioritários pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do Ministério da Infraestrutura (MInfra), para receberem incentivos fiscais. Somados, eles correspondem a investimentos de mais de R$ 2,1 bilhões, além de uma desoneração estimada de R$ 144 milhões. Três projetos terão benefícios através do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), sendo dois ferroviários e um rodoviário. Um projeto aeroportuário será pelas debêntures incentivadas.

No acumulado do ano, o MInfra já aprovou debêntures incentivadas para 11 projetos: cinco no setor rodoviário; dois no ferroviário; três no portuário; e, agora, um aeroportuário – o que equivale a R$ 4,8 bilhões em investimentos. Já em relação ao REIDI, 16 projetos foram incluídos no regime durante 2021: seis no setor ferroviário; seis no portuário; e quatro no rodoviário. Isso representa cerca de R$ 20 bilhões em investimentos e uma desoneração estimada de R$ 1 bilhão.

ENTENDA – Debêntures incentivadas são títulos que possuem benefício tributário para os seus adquirentes, desde que relacionadas aos projetos de investimento na área de infraestrutura definidos como prioritários pelo Governo Federal. “Esse instrumento é um mecanismo de funding de longo prazo, via mercado de capitais, de grande relevância, sendo uma alternativa às fontes tradicionais de financiamento”, disse a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do MInfra, Natália Marcassa.

O Reidi tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura através da suspensão da incidência das contribuições de PIS e Cofins sobre bens e serviços utilizados ou incorporados ao ativo objeto de obra de infraestrutura.

PROJETOS APROVADOS – AGOSTO 2021

Debêntures incentivadas

Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A

O Projeto de investimento da empresa Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A., denominado “Outorga da Concessionária do Aeroporto de Brasília”, consiste na quitação de parte da outorga (Contribuição Fixa) devida pela Concessionária do Aeroporto de Brasília à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. A empresa Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. tem por objeto, específica e exclusivamente, a prestação de serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração de infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de Brasília denominado Presidente Juscelino Kubitscheck, localizado em Brasília, Distrito Federal, e do respectivo complexo aeroportuário, bem como o exercício de outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social, nos termos do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012-SBBR.

Reidi

Transbrasiliana - Concessionária de Rodovias S/A

Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário, denominado “Transbrasiliana Concessionária (BR 153/SP)”, que tem por objeto a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário com 321,6 Km de extensão, composto pela Rodovia BR-153, no Estado de São Paulo, referente ao Contrato de Concessão - Edital nº 005/2007.

Vale S/A

Projeto na área de infraestrutura de transporte ferroviário, denominado “Projeto 240Mtpa Ferrovia - Trecho Mãe Maria”, que tem por objetivo as obras do Projeto de Duplicação do Trecho da Estrada de Ferro Carajás – EFC, no segmento interno à Terra Indígena Mãe Maria, que serão realizadas entre o km 693+854,45 e o km 712+644,81, incluindo a construção de 2 (duas) pontes ferroviárias sobre os rios Mãe Maria e Flecheira. Este trecho se inicia no rio Jacundá, perpassa a Terra Indígena Mãe Maria, finalizando no ponto mais ocidental entre o limite da Terra Indígena Mãe Maria e a EFC. Estas obras serão inteiramente executadas entre os limites da faixa de segurança ferroviária da EFC, no Município de Bom Jesus do Tocantins, no Estado do Pará, referentes ao 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Estrada de Ferro Carajás.

Suzano S/A

Projeto na área de infraestrutura de transporte ferroviário, denominado “Projeto Jubarte”, que objetiva a aquisição de 432 vagões (modelo Maxion FLT) e 17 locomotivas (modelo ES44ACi), para o transporte de celulose, via ferrovia, no Município de Ribas do Rio Pardo, no Estado do Mato Grosso do Sul, que escoará a carga através da Rumo Malha Norte S.A. e da Rumo Malha Paulista S.A. até o Porto de Santos/SP.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura