MInfra define critérios para utilização de metodologia BIM em obras de aeroportos regionais

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), instrução normativa que trata da definição de critérios que tornarão obrigatória a utilização da metodologia “Modelagem de Informação da Construção” (BIM, na sigla em inglês) em obras de aeroportos regionais. A Instrução Normativa n° 01 regulamenta o Decreto n° 10.306, que trata da estratégia nacional de disseminação do BIM, no âmbito da estratégia BIM BR, sob coordenação do Ministério da Economia. O MInfra é projeto piloto de implementação da metodologia pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), juntamente com o Ministério da Defesa.

O BIM é uma tecnologia de “construção inteligente”, que contempla, de forma digitalizada, todas as etapas do planejamento, da execução e da manutenção de uma obra ou infraestrutura, prevendo todo o seu ciclo de vida útil. Com a metodologia, os projetos serão desenvolvidos com uma base de informação sólida e confiável, com a visualização adequada das soluções de engenharia para melhor interpretação e comunicação do projeto, além de maior acurácia do orçamento e planejamento de obra de forma mais realista. O BIM permite ainda a identificação e solução de conflitos antes da execução de obra, assim como melhoria da qualidade no atendimento aos requisitos normativos do setor aeroportuário.

Com a estratégia BIM BR, o Governo Federal pretende contribuir para reduzir em 9,7% os custos da construção no setor público nos próximos sete anos. De acordo com o Ministério da Economia, a disseminação de processos e tecnologias relacionadas ao BIM no Brasil poderá aumentar o PIB do setor da construção civil em 28,9% até 2028.

MANUAL - Novos empreendimentos da aviação regional classificados como alta relevância, quando aplicados os parâmetros definidos pela instrução normativa, deverão adotar a metodologia BIM para desenvolvimento dos projetos. Em apoio, a SAC está em fase final de revisão do Manual de Projetos Aeroportuários, parceria com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). O documento servirá de orientação técnica detalhada para projetistas, gestores e fiscais municipais e estaduais. A publicação do manual ocorrerá ainda no 1° semestre deste ano.

Hoje a SAC tem uma carteira de empreendimentos na aviação regional que totaliza intervenções e entregas em quase cem aeroportos. Os investimentos somam R$ 1,5 bilhão em projetos, equipamentos e obras. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), destinados ao Programa de Investimentos na Aviação Regional (PINAR).

Atualmente, projetos para 17 aeroportos encontram-se em execução, adotando ou com previsão de adoção da metodologia BIM, abrangendo todas as regiões do país. Os empreendimentos em BIM somam cerca de R$ 700 milhões. Em estágio mais avançado, estão as obras em execução nos aeroportos de Maringá, Passo Fundo e Governador Valadares, parcerias entre o ministério e respectivos governos estaduais ou municipais. Outros quatro projetos estão em estágio avançado e terão suas obras iniciadas com projetos em BIM ainda em 2021.

Acesse a íntegra da Instrução Normativa Nº 1, de 11 de março de 2021: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1-de-11-de-marco-de-2021-308015372

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura