Anac aprova documentos da 7ª rodada de concessões e processo segue ao TCU

Em reunião nesta terça-feira (21), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou por unanimidade as versões finais do edital do leilão e da minuta do contrato relativos à 7ª rodada de concessões aeroportuárias. Envolvendo 16 aeroportos, o leilão está previsto para o primeiro semestre de 2022 e tem estimativa de investimento de R$ 8,8 bilhões durante a duração dos contratos.

Os documentos jurídicos aprovados nesta terça passaram por ajustes técnicos após as equipes da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/MInfra) e da Anac analisarem as contribuições colhidas no período de consulta pública sobre a 7ª rodada. As principais mudanças dizem respeito aos aeroportos Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP). Conforme explica o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, eles só poderão aumentar a capacidade de processamento de passageiros e de bagagens em cinco anos: para os demais, o prazo é de três anos.

Ativos da 7ª rodada

A última rodada de concessões aeroportuárias a ser realizada pelo Governo Federal conta com os seguintes aeroportos:

Bloco SP-MS-PA: aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Ponta Porã/MS, Santarém/PA, Marabá/PA, Parauapebas/PA e Altamira/PA.

Bloco RJ-MG: aeroportos de Santos Dumont e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro/RJ, Montes Claros/MG, Uberlândia/MG e Uberaba/MG.

Bloco Norte II: aeroportos de Belém/PA e Macapá/AP.

Ajustes

As futuras concessionárias dos dois terminais também terão mais tempo – cinco, em vez de três anos – para concluir obras de correções de não conformidades dos sítios aeroportuários, obtendo certificações e licenciamentos ambientais e de tombamento, por exemplo. O mesmo prazo vale para as melhorias de infraestrutura, os quais permitirão o aumento da quantidade de passageiros atendidos.

Por fim, nos dois aeroportos, o índice de fatoração inicialmente calculado em 90% foi limitado a 80%, o que significa que eles terão 30 movimentos por hora em momentos de pico, em vez de 32 como previsto inicialmente e que foi mantido para os demais terminais da 7ª rodada. 

Juntos, os 16 terminais aéreos responderam pelo processamento de 39,2 milhões de embarques e desembarques de passageiros e 26% dos passageiros que pagaram passagem aéreas no mercado de transporte aéreo brasileiro em 2019.

Concessões

Desde o início de 2019, o Governo Federal concedeu 34 aeroportos para a iniciativa privada. A exemplo da 5ª e 6ª rodadas de concessões, a 7ª rodada propõe regulação flexível, compatível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifas, investimentos e qualidade dos serviços. A exigência quanto ao nível de serviço será aderente à realidade de cada aeroporto, sempre requerido o melhor atendimento ao usuário.

Um mesmo proponente pode arrematar os três blocos. O requisito mínimo de habilitação técnica do operador aeroportuário será a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos cinco anos, de um milhão de passageiros para o Bloco Norte II e cinco milhões de passageiros para os blocos SP-PA-MS e RJ-MG. A duração dos contratos de concessão de todos os aeroportos é de 30 anos.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura