Decisão do Governo Federal amplia oferta de querosenes de aviação autorizados no país

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu nesta quinta-feira (21) a possibilidade do uso do querosene de aviação JET-A no país. A medida é resultado do trabalho do Governo Federal e uma das agendas prioritárias do Ministério da Infraestrutura (MInfra) para o setor aéreo.

O querosene de aviação (QAV ou JET) é usado preferencialmente em aeronaves de grande porte, diferentemente da gasolina de aviação (GAV), utilizada nas de pequeno porte. A principal alteração é a introdução, a partir de agora, no Brasil, do querosene de aviação JET-A, comercializado em maior escala no mercado internacional.

“A resolução contribui para reduzir custos das empresas de transporte aéreo e ajuda a tornar o mercado ainda mais competitivo no Brasil”, disse o secretário nacional de Aviação Civil do Minfra, Ronei Glanzmann.

À semelhança de outros combustíveis, poderá ser produzido nas refinarias do país ou ser importado. As especificações propostas permitem ainda a manutenção do querosene JET-A1, utilizado hoje no Brasil. O objetivo é aumentar a oferta de querosenes, gerando potencial de redução de custos para companhias de aviação e, por extensão, tornar os preços mais competitivos para o passageiro.

ALTERNATIVAS – Com a nova resolução, serão introduzidos ainda dois novos querosenes de aviação alternativos, aprovados em 2020 pela ASTM International, que poderão ser utilizados em misturas com querosenes fósseis, ampliando a relação de bioquerosenes e outros alternativos regulamentados pela ANP desde 2019.

A viabilidade técnica para a alteração regulatória foi avaliada em estudo conduzido pela ANP, com participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil do MInfra e de outros órgãos públicos, empresas e associações nacionais e internacionais do setor, além da ASTM, que desenvolve, entre outras, normas técnicas com especificações internacionais de combustíveis de aviação.

A minuta de resolução passou por consulta e audiência públicas e as sugestões recebidas foram avaliadas pela área técnica. O texto final foi ainda submetido à análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à ANP.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura