Rodovias Federais

Rodovias Federais

O Ministério dos Transportes (MT) é o órgão responsável pela definição da Política Nacional de Transportes, promoção de estudos técnicos e de modelagem de empreendimentos sob sua responsabilidade, além de encaminhar proposições e projetos para inclusão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), com vistas a proporcionar melhorias na infraestrutura de transportes por meio de parcerias com o setor privado.

Dentre as modalidades de transporte, o transporte rodoviário ocupa papel de destaque no país, sendo responsável por cerca de 65% da movimentação de cargas no ano de 2015, segundo a Empresa de Planejamento e Logística S.A. [1] .

A malha rodoviária federal do Brasil possui atualmente extensão total de 75,8 mil km, dos quais 65,4 mil km correspondem a rodovias pavimentadas e 10,4 mil km correspondem a rodovias não pavimentadas [2] .

Com relação à administração da malha rodoviária federal, ocorre em sua maior extensão por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) , autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes.

O DNIT tem por objetivo implementar a política de infraestrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação, mediante construção de novas vias, dentre outras atribuições. Os recursos para execução das obras são da União, de forma que o DNIT atua como órgão gestor e executor dos empreendimentos [3] .

Atualmente, 12,8% da malha rodoviária federal são administrados por meio de concessões reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) , autarquia também vinculada ao Ministério dos Transportes.

A Agência Reguladora tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservar o interesse público, arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica [4] .

Conforme o Decreto-Lei nº 200/1967 (Art. 20 e Parágrafo único), o Ministro de Estado é responsável pela supervisão dos órgãos da Administração Federal enquadrados em sua área de competência. A supervisão ministerial ocorre por meio da orientação, coordenação e controle das atividades dos órgãos subordinados ou vinculados ao Ministério. Desta forma, o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR) tem atuado na promoção de estudos de viabilidade para novas concessões, bem como no acompanhamento das concessões rodoviárias já existentes e reguladas pela ANTT. A SNTR também tem atuado no acompanhamento das obras públicas de rodovias federais executadas pelo DNIT.

Com isto, ao fomentar novas concessões rodoviárias, buscar maior eficiência da ANTT na gestão dos contratos de concessões existentes e maior atuação na gestão dos recursos orçamentários para as obras do DNIT, a SNTR visa assegurar maior aderência aos planos e programas do setor de transportes rodoviários estabelecidos pelo Governo.

Obras Públicas

O investimento público em obras de manutenção, duplicação, adequação e construção de rodovias totalizou R$ 7,5 bilhões em 2018. Tais investimentos visam ampliar a capacidade de tráfego, ordenar o trânsito das rodovias nos perímetros urbanos e garantir condições permanentes de segurança e conforto na circulação de veículos e usuários. Deste total investido, R$ 4,2 bilhões referem-se à manutenção da malha federal administrada pelo DNIT. O gráfico a seguir ilustra a distribuição destes investimentos [2] .

Concessões Rodoviárias

A concessão é uma forma de atrair investimentos para as rodovias, por meio da qual o Governo Federal garante investimentos e manutenção constantes em trechos rodoviários estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura do país. São rodovias com fluxo intenso de veículos e, consequentemente, com desgaste rápido do pavimento, que nem sempre consegue ser recuperado com recursos públicos. Além da manutenção, as concessionárias também prestam serviços de atendimento aos usuários, em especial o atendimento médico de emergência em acidentes e o serviço de guincho para veículos avariados na rodovia [6] .

A ANTT administra atualmente 20 concessões de rodovias, totalizando aproximadamente 9.697 km, incluindo a Rodovia de Integração do Sul (RIS), BR-101/290/448/386/RS , cujo contrato foi assinado em Janeiro de 2019, dando início à quarta etapa de concessões. Este foi o primeiro leilão de concessão rodoviária qualificado no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), resultando em deságio de 40,5% em relação à tarifa-teto referencial [5] , [6] .

Malha Rodoviária Federal

O mapa a seguir ilustra a malha rodoviária federal.

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Fonte: Coordenação-Geral de Gestão da Informação – CGINF/DPI/SFPP/MINFRA.

O mapa a seguir apresenta, em destaque, as 20 concessões existentes na malha rodoviária federal.

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Fonte: Coordenação-Geral de Gestão da Informação – CGINF/DPI/SFPP/MINFRA.

Outras Publicações:

No primeiro trimestre de 2019, o Ministério da Infraestrutura divulgou o Caderno Transportes 2018 [2] , relatório que apresenta um balanço das ações e investimentos realizados pela Pasta e órgãos públicos vinculados ao ministério durante o ano de 2018. A publicação contempla as ações e empreendimentos de todos os setores de transporte (rodoviário, ferroviário, hidroviário, aéreo e portuário), além dos investimentos do Fundo da Marinha Mercante e referentes às concessões.

Outra fonte relevante de informações disponíveis no sítio eletrônico da Pasta é o Banco de Informações de Transporte – BIT [7] , o qual reúne informações e mapas referentes aos diversos modos de transporte, podendo ser utilizado tanto pelo Governo quanto pelo público em geral.

Fontes:

[1] Relatório Executivo – Plano Nacional de Logística 2025

Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

https://www.epl.gov.br/plano-nacional-de-logistica-pnl

Acesso em 21/03/2019

[2] Caderno de Transportes 2018.

http://canaldoservidor.infraestrutura.gov.br/images/2019/Documentos/Transportes_2018_-_web.pdf

Acesso em 29/03/2019

[3] Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

https://www.dnit.gov.br/acesso-a-informacao/insitucional

Acesso em 25/03/2019

[4] Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

http://www.antt.gov.br/institucional/index.html

Acesso em 25/03/2019

[5] Mensagem Presidencial – Brasil, 2019.

https://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2019/02/04/mensagem-presidencial

Acesso em 25/03/2019

[6] Agência Nacional de Transportes-Terrestres ANTT.

http://www.antt.gov.br/rodovias/Concessoes_Rodoviarias/Index.html

Acesso em 21/03/2019.

[7] Banco de Informações de Transportes.- Ministério da Infraestrutura

http://www.gov.br/transportes/pt-br/bit.html

Acesso em 03/03/2019.