Bens e Serviço TIC

 Nº 102 – 03 de setembro de 2025

Atualização das Minutas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

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A Consultoria-Geral da União (CGU), por meio da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos (CNMLC), informa que foram atualizados e aprovados os modelos de minutas voltados à área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. As versões atualizadas, referentes ao mês de agosto de 2025, foram elaboradas pela CNMLC e devidamente revisadas pela Coordenação-Geral de Normas de TIC da Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI).

Foram atualizadas as seguintes minutas:

• Modelo de Edital – Pregão e Concorrência – TIC – Lei nº 14.133 – AGO/2025 - (WORD) (PDF)
• Modelo de Termo de Contrato – TIC – Compras – Lei nº 14.133 – AGO/2025 - (WORD) (PDF)
• Modelo de Termo de Contrato – TIC – Serviços – Lei nº 14.133 – AGO/2025 -  (WORD) (PDF)