Atos Normativos

 Atos Ciclo atual 2024-2027

DECRETO Nº 12.022/2024 - Institui o Planejamento Integrado de Transportes e suas instâncias de governança

RESOLUÇÃO Nº 01/2025 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes - CGPIT

RESOLUÇÃO Nº 02/2025 - Aprova o Regimento Interno do Comitê do Planejamento Integrado de Transportes - CTPIT

RESOLUÇÃO Nº 03/2025 - Aprova o Modelo de Governança e seus respectivosmecanismos de liderança, estratégia e controle do Planejamento Integrado de Transportes - PIT

RESOLUÇÃO Nº 04/2025 - Aprova o Plano de Trabalho do Plano Nacional de Logística(PNL) 2050

Atos Ciclo Anterior 2020-2024

DECRETO Nº 11.558/2023 - Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

RESOLUÇÃO CPPI Nº 211/2021 - Aprova a adoção do PNL no âmbito do PPI

PORTARIA Nº 792/2021 - Guia de Orientações para o Planejamento Tático Federal de Transportes

DECRETO Nº 10.531/2020 - Decreto Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil

DECRETO Nº 10.526/2020 - Decreto do Plano Integrado de Planejamento de Longo Prazo da Infraestrutura

PORTARIA Nº 123/2020 - Planejamento Integrado de Transportes

PORTARIA Nº 5/2020 - Diretrizes de Sustentabilidade do então Ministério da Infraestrutura

PORTARIA Nº 235/2018 - Política Nacional de Transportes

PORTARIA Nº 61/2020- Diretrizes para revisão do Planos Mestres, PDZ e PGO