2017
(*) Por força da Decisão Normativa nº 134 de 04 de dezembro de 2013, os responsáveis pela gestão da Secretaria Executiva, do Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil, não tiveram suas Contas de 2017 julgadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
Secretaria-Executiva - SE
Declaração de Publicação do Relatório de Gestão
Secretaria Executiva/ MTPA (Extinto) | |
Exercício ao qual se referem às contas | 2017 |
Código e descrição da unidade respectiva | Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil |
N° do processo | 50000.053227/2017-82 |
N° do processo no TCU | Não há |
Situação junto ao TCU | Não há |
Relatório nº | Não há |
Local onde se encontra disponível a cópia desta documentação | Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil |