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Legislação - GEIPOT - 1988
Publicado em
17/10/2019 14h46
Atualizado em
31/03/2023 11h54
1.1 – Transporte de Carga
1.2 – Transporte de Passageiros
2.1 – Transporte de Carga
2.2 – Transporte Urbano de Passageiros
3.1 – Navegação Interior
3.2 – Navegação de Cabotagem
3.3 – Navegação de Longo Curso
8 – Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
9 – Trânsito
10 – Acordos, Tratados e Convenções Internacionais
11 – Assuntos Gerais
| Não houve legislação referente ao período. |
1.1 – TRANSPORTE DE CARGA
| Não houve legislação referente ao período. |
1.2 – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
| Não houve legislação referente ao período. |
| Não houve legislação referente ao período. |
2.1 – TRANSPORTE DE CARGA
| Não houve legislação referente ao período. |
2.2 –TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS
| Não houve legislação referente ao período. |
| Não houve legislação referente ao período. |
3.1 – NAVEGAÇÃO INTERIOR
| Não houve legislação referente ao período. |
| Não houve legislação referente ao período. |
3.3 – NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO
| Não houve legislação referente ao período. |
| Não houve legislação referente ao período. |
| Não houve legislação referente ao período. |
| Não houve legislação referente ao período. |
| Não houve legislação referente ao período. |
8 –TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS
| Não houve legislação referente ao período. |
9 – TRÂNSITO
| Não houve legislação referente ao período. |
10 – ACORDOS, TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
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Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre/MRE, de 30/11/88 |
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| EMENTA: | Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai. |
| FONTE: | DOU de 12/88 |
| SITUAÇÃO: | |
11 –ASSUNTOS GERAIS
| Não houve legislação referente ao período. |