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Grupo Interministerial – Agricultura-Transportes (Outubro/99) - GEIPOT

Publicado em 13/11/2019 19h07 Atualizado em 31/03/2023 11h54

INTRODUÇÃO

Com o objetivo de analisar a realidade e as perspectivas da produção de lavouras, da pecuária e dos produtos frutícolas, de modo a proporcionar os meios necessários a um planejamento integrado de ações correspondentes às necessidades estratégicas de escoamento, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial – GTI instituído pela Portaria Interministerial nº 609. de 17/12/98, em caráter permanente, envolvendo os Ministérios dos Transportes e da Agricultura e do Abastecimento.

O trabalho recentemente elaborado pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes – GEIPOT, intitulado “Corredores Estratégicos de Desenvolvimento”, serviu como ponto de partida e como referência para as ações do GTI.

Como primeiro resultado das ações do Grupo, é apresentado neste Relatório a identificação das áreas potenciais para a produção dos granéis agrícolas nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Tocantins, Maranhão, Piauí, Rondônia, Goiás, Roraima e Pará, assim como a identificação das necessidades do sistema viário, inclusive de rodovias vicinais e uma estimativa de investimentos.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 609, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO e o MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido na Exposição de Motivos nº 76 MA/MT de 17/12/98, resolvem:

Art. 1º Instituir, em caráter permanente, um Grupo de Trabalho Interministerial, com o objetivo de analisar a realidade e as perspectivas da produção de lavouras, da pecuária e dos produtos frutícolas e hortícolas, de modo a proporcionar os subsídios necessários a um planejamento de obras e serviços, que seja o máximo possível correspondente às necessidades estratégicas da produção no agronegócio brasileiro, a ser integrado por representantes, Titulares e Suplentes, dos seguintes órgãos:

Secretaria de Política Agrícola – SPA/MA

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA

Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes- GEIPOT/MT

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER/MT

Departamento de Hidrovias Interiores – DHI/STA/MT

Art. 2º A coordenação do GTI ficará a cargo do representante da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na dada de sua publicação.

FRANCISCO SÉRGIO TURRA ELISEU PADILHA

(Of. Nº 237/98)

CAPÍTULO 1 - SUBSETOR AGRÍCOLA

MAPAS: