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      • V FNTU - 23/10/2020 - Evento 38: Palestra - Novo Decreto do TED
      • 2ª Oficina de discussão com os órgãos e entidades da União, para construção colaborativa da regulamentação do TED, realizada em 01/11/2019
      • 1º Webinar sobre o DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020, que regulamenta o TED, realizado em 31/07/2020
      • 2º Webinar sobre o TED, realizado em 13/08/2020
      • Decreto nº 10.426/2020, utilizada no Webinar do dia 13/08/2020.
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    • Leis
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
      • LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
      • LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015.
      • LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
      • LEI Nº 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
      • LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
      • LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
      • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
    • Decretos
      • DECRETO Nº 11.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.845, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
      • DECRETO Nº 10.315, DE 6 DE ABRIL DE 2020
      • DECRETO Nº 8.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
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      • DECRETO Nº 7.592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
      • DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.
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      • DECRETO No 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999.
      • DECRETO Nº 1.819, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996.
      • DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
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      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Revogada pela PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto 2023)
      • PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
      • PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
      • Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
      • Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
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      • Histórico de rejeição de contas dos instrumentos com prestação de contas analisadas
      • Orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes
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Info

Programação | IX Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União

Tema do ano: Transformando o serviço público por meio de parcerias inovadoras.
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Publicado em 13/05/2024 17h41 Atualizado em 14/10/2024 19h53

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EVENTO 100% PRESENCIAL E GRATUITO

Acesse aqui o Boletim Informativo: Guia do Participante do evento, com informações sobre localização, transporte, alimentação, etc.

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TRANSMISSÃO

Manhã Tarde
          

Dia 4 – 08h - Credenciamento (check-in)

Dia 4 – 09h às 10h30 – Abertura

Mesa de abertura (solenidade com autoridades) com a presença da Ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck   
                Local: Auditório Planalto

Dia 4 – 10h às 12h

Palestra: Logística do evento   
                Palestrante(s): Regina Lemos – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Auditório Planalto
                Acesse a apresentação aqui

Dia 4 – 14h às 14h45: Ciclo de Palestras

Evento A: Palestra Magna: Transferências e Parcerias da União   
               Palestrante(s): Roberto Pojo – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
               Local: Auditório Planalto
               Acesse a apresentação aqui

Evento 001: Quer o Apoio do Sebrae para Realizar Compras Públicas de Inovação?   
Descrição: "Conheça o CatalisaGov, uma estratégia do Sebrae para facilitar as Compras Públicas de Inovação e, assim, melhorar o ambiente de negócios, a inovação e a qualidade de vida das pessoas. Oferecemos segurança jurídica e uma metodologia própria que orienta os gestores públicos em todo o processo de Compras Públicas de Inovação."
               Palestrante(s): Dário Joffily – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae     
               Local: Auditório Águas Claras
               Monitor(a): Valéria Martão - UGE RO
               Acesse a apresentação aqui

Dia 4 – 14h45 às 15h30: Ciclo de Palestras

Evento B: CAIXA, a Principal Parceira da União, Estados e Municípios na Transferência e Aplicação de Recursos   
Descrição: "Apresentar a estrutura de atendimento Caixa e os produtos Caixa Políticas Públicas, PPP e Concessões e Repasses OGU - PAC e não PAC"               
                Palestrante(s): Flavio Gavazza - Caixa Econômica Federal
                Local: Auditório Planalto
                Monitor(a): Rafael de Oliveira Rezende
                Acesse a apresentação aqui

Evento 002: A Nova Governança Pública na Era da Inteligência Artificial
Descrição: "Demonstrar como a inteligência artificial pode revolucionar a governança pública, tornando as políticas públicas mais eficientes, transparentes e inovadoras. O foco está na capacitação dos agentes públicos para se tornarem profissionais do futuro - pragmáticos e criativos - dominando matérias anteriormente pouco conhecidas e aplicando-as de forma prática e transformadora."   
                Palestrante(s): Wesley Vaz - Fundação Dom Cabral - FDC
                Local: Auditório Águas Claras
                Monitor(a): Valéria Martão - UGE RO 

Dia 4 – 14h às 14h45: Momento Relax

Aula: Automassagem
                Instrutor: Diego Pereira
                Local: Espaço Relax - Térreo

Dia 4 – 14h às 15h30: Ciclo de Palestras

Evento 003: Captação de Recursos 
                Palestrante(s): Hugo Marques – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Auditório Alvorada
                Monitor(a): Douglas Vieira - UGE RO

Evento 004: Calha Norte - Dados Gerenciais
Descrição: "Serão apresentados dados estatísticos dos convênios, da celebração à prestação de contas."
                Palestrante(s): General Ubiratan Poty - Programa Calha Norte - Ministério da Defesa - MD
                Local: Auditório Buriti
                Monitor(a): Adriana de Souza do Nascimento
                Acesse a apresentação aqui

Evento 005: Executando Transparência Pública com Painéis Gerenciais (Painel Discricionárias e Legais)
Descrição: "Os Painéis Gerenciais Parceriasgov.br disponibilizam informações relativas às parcerias da União e aos projetos de investimentos em infraestrutura, para dar transparência e apoiar o processo de gestão."
                Palestrante(s): Felipe La Rocca - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                                         Mateus Prado - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Laboratório Sala Esplanada - 1º andar
                Acesse a apresentação aqui

Evento 006: Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos de Investimentos em Saúde (SOMASUS)
Descrição: "Lançamento do SOMASUS, uma ferramenta de planejamento de investimentos na estruturação da rede de assistência em saúde."
                Palestrante(s): Caroline Endo Ougo Tavares - Ministério da Saúde - MS
                                         Jeann Marie da Rocha Marcelino - Ministério da Saúde - MS
                                         Sheila Cristiane Pacheco Carvalho - Ministério da Saúde - MS
                                          Lucas Silva Bastos - Ministério da Saúde - MS
                 Local: Sala 1 - 1º andar
                 Monitor(a): Darci Soares - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                 Acesse a apresentação aqui

Evento 007: Como Realizar a Gestão de Ativos
Descrição: "A palestra/oficina "Como Realizar Gestão de Ativos" focará em estratégias eficazes para a manutenção, controle e otimização de ativos físicos em organizações. Os participantes aprenderão sobre como a gestão de ativos pode ser útil em instituições públicas ou privadas ajudando no acompanhamento do ciclo de vida do ativo, redução de custos operacionais e melhorando a eficiência geral, alinhando práticas de gestão de ativos com objetivos corporativos e sustentabilidade."
                Palestrante(s): Marcela Scalco Freiras - Associação Brasileira de Manutenção e Gestão de Ativos - Abraman
                Local: Sala 2 - 1º andar
                Monitor(a): Aline Silva - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Acesse a apresentação aqui

Evento 008: Módulo Obras do Transferegov.br
Descrição: "Conheça os principais aspectos do Módulo de Obras do Transferegov.br: Dicas sobre Projeto Básico e seu preenchimento."
                Palestrante(s): Lidiana Basílio - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Sala 3 - 1º andar
                Monitor(a): André Cuiabano - UGE MT
                Acesse a apresentação aqui

Evento 009: Painel de Transparência no Festejos Juninos
Descrição: "Trata-se de um projeto voltado à promoção da transparência das despesas públicas relacionadas aos festejos juninos, que se baseia na aproximação, diálogo e cooperação voluntária entre órgãos de controle, gestores públicos e entidades parceiras, cujo principal produto é o painel dos festejos juninos (https://paineljunino.mpba.mp.br/), uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos."
                Palestrante(s): Rita Tourinho – Ministério Público do Estado da Bahia - MPBA
                                          Frank Ferrari – Ministério Público do Estado da Bahia - MPBA
                                          Jo
sé Tigre - União dos Municípios da Bahia - UPB
                Local: Sala 4 - 1º andar
                Monitor(a): Indianara Tavares - FECAM

Evento 010: Novo PAC Educação - Etapa Formalização - FNDE
Descrição: "Atualização das diretivas e fluxo do Processo de análise e Aprovação das Propostas do PAC Educação no FNDE."
                Palestrante(s): Pedro Jader Antony Linhares - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
                Local: Sala 5 - 1º andar
                Monitor(a): Roberto de Souza
                Acesse a apresentação aqui

Evento 011: Pontos Importantes na Implementação do Gestaopublicagov.br
Descrição: "Pontos importantes a serem observados na implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública (Gestaopublicagov.br), desde a formação do Comitê de Aplicação à etapa de Monitoramento."
                Palestrante(s): Simone Sarmento - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Sala 6 - 1º andar
                Monitor(a): Helderiza Queiroz - Aprece-CE
                Acesse a apresentação aqui

Evento 012: Módulo Fundo a Fundo - Operacionalizando o Transferegov.br
Descrição: "A palestra será sobre os principais tópicos do Módulo Fundo a Fundo, falaremos como é feita a operacionalização no Transferegov.br, ou seja, as pessoas conhecerão os procedimentos para o cadastro do Programa no Transferegov.br; cadastro e envio do Plano de Ação para análise; cadastro e assinatura do Termo de Adesão; cadastro do programa Gestão Ágil para a geração das contas bancárias. Além disso, falaremos também sobre como proceder as alterações do plano de ação durante a execução (replanejamento, termos aditivo, etc...) e, por fim, o cadastro do Relatório de Gestão."                
                Palestrante(s): José Agapito - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Sala 7 - 1º andar
                Monitor(a): Marilia Cerqueira - UGE SE
                Acesse a apresentação aqui

Dia 4 – 15h30 às 16h: Intervalo

Dia 4 – 16h às 16h45: Ciclo de Palestras

Evento C: Desenvolvendo Cidades Inteligentes: Facilitando a Transformação Digital com a Plataforma de Inteligência de Governo
Descrição: "Descubra como a Plataforma de Inteligência de Governo está revolucionando a transformação digital dos municípios. Soluções práticas para melhorar a eficiência, gestão pública e a qualidade de vida dos cidadãos."   
                Palestrante(s): Dulcimara Roberta Ferreira Delfes - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
                Local: Auditório Planalto
                Monitor(a): Helderiza Queiroz - Aprece-CE
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Evento 015: Instrução Normativa TCU nº 93, de 2024 e as Transferências Especiais   
Descrição: "O que são as transferências especiais, suas origens e características. Quais razões levaram à edição da IN TCU 93/2024 e o que muda no dia a dia de quem lida com esse tipo de emenda parlamentar."
                Palestrante(s): Waldemir Paschoiotto - Tribunal de Contas da União - TCU
                Local: Auditório Águas Claras
                Monitor(a): Tiana Teles - UGE SE
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Dia 4 – 16h45 às 17h30: Ciclo de Palestras

Evento D: BB pra Tudo Que Você Imaginar
Descrição: "Conheça as inovações e soluções do Banco do Brasil para o gestor público que deseja executar recursos federais com eficiência, modernidade e transparência. Além de disponibilizar formas de integração de sistemas e automação de pagamentos, o BB proporciona uma jornada leve aos beneficiários finais das políticas públicas com ferramentas inovadoras e disruptivas."
                Palestrante(s): Heriberto Pinheiro - Banco do Brasil - BB
                Local: Auditório Planalto
                Monitor(a): Rafael de Oliveira Rezende
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Evento 016: O papel da CGU no Processo de Transferências e Parcerias da União   
Descrição: "A palestra abordará a atuação da CGU no macroprocesso das transferências e parcerias da União. Contextualizarei o papel da CGU quanto ao assessoramento ao gestor, as avaliações e fiscalizações realizadas com o objetivo de agregar valor a gestão."                
                Palestrante(s): Gustavo Roriz – Controladoria-Geral da República - CGU
                Local: Auditório Águas Claras
                Monitor(a): Karen Oliveira - UGE SP
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Dia 4 – 16h às 16h45: Momento Relax

Evento: Alongamento
             Instrutor: Luis Brito Carvalho
             Local: Espaço Relax

Dia 4 – 16h às 17h30: Ciclo de Palestras

Evento 017: Orçamento - Emendas Individuais - Lógica, Fluxo e Instrumentos
                Palestrante(s): Ricardo Bezerra - Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO 
                Local: Auditório Alvorada
                Monitor(a): Douglas Vieira - UGE RO
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Evento 018: Transferegov.br - Operacionalização do Módulo do TED - Termo de Execução Descentralizada
Descrição: "Tem por objetivo informar as principais funcionalidades disponíveis no Módulo do Termo de Execução Descentralizada - TED, desde a divulgação do programa até a etapa de formalização do instrumento. Palestra com estudo de caso."
                Palestrante(s): Antônio Neto - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Auditório Buriti
                Monitor(a): Herman Dillian
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Evento 019: Tecnologia da Informação Sustentável para o Governo - Cases de sucesso
Descrição: "Com maiores necessidades de inovação e entrega a sociedade, como aliar a viabilidade econômica de novas soluções de tecnologia da informação e orçamentos cada vez mais restritos? Vamos discutir cases que já operam em um modelo inovador e que trás resultados diretos."
                Palestrante(s): Rafael Oliveira Ferreira - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
                Local: Laboratório Sala Esplanada - 1º andar
                Monitor(a): Eduardo Ferreira - UGE ALO
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Evento 020: Experiências em Blockchain
Descrição: "Explorar as potencialidades da tecnologia Blockchain gerando soluções mais transparentes, seguras, eficientes e democráticas."
                Palestrante(s): Giuliano de Holanda Silva - Banco do Brasil - BB
                                          Fabio dos Santos Pirola - Banco do Brasil - BB
                Local: Sala 1 - 1º andar
                Monitor(a): Danilo Almeida - UGE AM
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Evento 021: Novo cadastro do Transferegov.br
Descrição: "Apresentação do Novo cadastro de Entes e pessoas físicas utilizadas pelos módulos Fundo a Fundo e TED e futuramente pelo projeto esteira de parcerias"
                Palestrante(s): Karlen Oliveira - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Sala 2 - 1º andar
                Monitor(a): Adriana de Souza do Nascimento
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Evento 022: Fluxo de Medição de Obras - Transferegov,br
Descrição: "Conheça o Fluxo de Medição de Obras do Transferegov.br, tanto na visão das empresas, dos convenentes e concedentes."
                Palestrante(s): Lidiana Basílio - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Sala 3 - 1º andar
                Monitor(a): Luiza Rech - SC
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Evento 023: Desenvolvimento Sustentável e Diversidade de Gênero e Raça na Gestão
Descrição: "A maior presença e a atuação em rede de mulheres e pessoas negras em cargos públicos potencializa agendas transversais de combate a desigualdades, fortalece a democracia e a entrega de serviços públicos que visam alcançar o desenvolvimento sustentável."
                Palestrante(s): Iara Alves - Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
                Local: Sala 4 - 1º andar
                Monitor(a): Renata Lozano - UGE GO
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Evento 024: LAI Para Todos
Descrição: "A palestra LAI para Todos proporcionará uma visão abrangente sobre o direito de acesso à informação, seu histórico, as ações recentes em nível federal e o papel da Rede LAI. Explicará como a Rede LAI está sendo estruturada para promover a cultura de transparência em colaboração com diversos atores, incluindo poderes públicos, entidades governamentais e a sociedade civil."
                Palestrante(s): Karla Camila Menezes Vieira - Controladoria-Geral da União - CGU
                Local: Sala 5 - 1º andar
                Monitor(a): Fabiano Macêdo Garcia - UGE RR
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Evento 025: Avaliação de Políticas Públicas - Guias Práticos de análise ex ante e ex post
Descrição: "A avaliação de políticas públicas, através de exemplos e de forma didática, auxilia esforços na adoção de ferramentas que sejam praticadas de forma efetiva para aprimorar os desenhos das políticas, acompanhar seu uso e avaliar de maneira constante os custos e os benefícios sociais da intervenção pública no território nacional"

                Palestrante(s): João Gabriel Miranda Alves Pereira - Controladoria-Geral da União - CGU

                Local: Sala 6 - 1º andar
                Monitor(a): Valéria Martão - UGE RO
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Evento 026: Programa de Gestão e Desempenho - PGD
                Palestrante(s): Roberto Pojo - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Sala 7 - 1º andar
                Monitor(a): Indianara Tavares - FECAM

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 Dia 5 – 09h às 09h45: Ciclo de Palestras

Evento 029: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)   
Descrição: "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Painel PNCP em Números"               
                Palestrante(s): Carlos Viana – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                                          Magnum Costa de Oliveira - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público - MGI
                Local: Auditório Águas Claras
                Monitor(a): Rafael de Oliveira Rezende
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Dia 5 – 9h45 às 10h30: Ciclo de Palestras

Evento 030 : Restos a Pagar - RAP   
                Palestrante(s): Renato Usier - Secretaria do Tesouro Nacional - STN
                Local: Auditório Águas Claras
                Monitor(a): Karen Oliveira- UGE SP
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 Dia 5 – 09h às 10h30: Ciclo de Palestras

Evento 031: Operacionalizando as Transferências Especiais à luz a IN nº 93 do TCU
                Palestrante(s): Regina Lemos de Andrade – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Auditório Alvorada
                Monitor(a): Valéria Martão - UGE RO

Evento 032: Cidades Inteligentes: Cases de sucesso e caminhos para implementação
Descrição: "A palestra demonstra como tecnologias inovadoras transformam cidades, destacando soluções de Governo na criação de ambientes urbanos inteligentes e eficientes."
                Palestrante(s): Daniel Silva Antonelli – Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
                Local: Auditório Buriti
                Monitor(a): Daisy Primo - UGE MT

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Evento 033: Executando Transparências Públicas com Painéis Gerenciais (Painéis FAF, TED, Indicadores, Parlamentar e Obrasgov.br) 
                Palestrante(s): Felipe La Rocca – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 
                Local: Laboratório Sala Esplanada - 1º andar
                Monitor(a): Helderiza Queiroz - Aprece-CE
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Evento 034: Como as Prefeituras Podem Implementar Governança com o Apoio do Programa Nacional em Governança Pública - PRONAGOV
Descrição: "O Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), entidade mantenedora da Rede Governança Brasil (RGB), com o apoio de seus parceiros, criou o PRONAGOV, que tem como finalidade a capacitação gratuita de servidores e gestores públicos de 80% dos municípios brasileiros em 5 anos. O programa foi organizado em 5 iniciativas: Formação de Agentes de Governança Pública;  Programa de Governança Municipal; Mentorias; Índice de Governança Municipal; e Prêmio PRONAGOV."
                Palestrante(s): Cristiane Nardes - Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público - IGCP 
                Local: Sala 1 - 1º andar
                Monitor(a): Douglas Vieira - UGE RO

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Evento 035: Módulo Fundo a Fundo - Operacionalizando o Transferegov.br
Descrição: "A palestra será sobre os principais tópicos do Módulo Fundo a Fundo, falaremos como é feita a operacionalização no Transferegov.br, ou seja, as pessoas conhecerão os procedimentos para o cadastro do Programa no Transferegov.br; cadastro e envio do Plano de Ação para análise; cadastro e assinatura do Termo de Adesão; cadastro do programa Gestão Ágil para a geração das contas bancárias. Além disso, falaremos também sobre como proceder as alterações do plano de ação durante a execução (replanejamento, termos aditivo, etc...) e, por fim, o cadastro do Relatório de Gestão."                
                Palestrante(s): José Agapito - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                
                Local: Sala 2
 - 1º andar
                Monitor(a): Antônio Neto - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
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Evento 036: Transparência e Governança Pública: Uma Conexão
Descrição:
"Apresentação detalhada da metodologia de avaliação de indicadores de transparência e governança pública, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), da Transparência Internacional – Brasil e reflexão sobre como a transparência pública pode contribuir para o fortalecimento da governança dos órgãos públicos, estimulando a autoavaliação dos entes e utilização dos indicadores para aprimoramento da sua governança." 
                Palestrante(s): Amanda Faria Lima - Transparência Internacional - Brasil
                Local: Sala 3 - 1º andar
                Monitor(a): Vanderson Dutra - UGE MT

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Evento 037: Uso do poder de compra do Estado na Execução de Transferências e Parcerias Público: Entes Públicos Federais, Estaduais e Municipais
Descrição: "A ação coordenada do Estado pode potencializar os benefícios das contratações públicas para além dos objetos contratados, favorecendo o mercado local, a sustentabilidade e a inovação tecnológica, por exemplo! Como as contratações realizadas no bojo das parcerias e transferências podem se alinhar nesse propósito? Quais regras e instrumentos podem ser utilizado?"
                Palestrante(s): Herbert Borges – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                                          Emílio Chernasky – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                                          Camila Krepsky – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                                          Ana Heloísa Moreno – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Sala 4 - 1º andar
                Monitor(a): Sarah de Moura – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

Evento 038: CAUC
                Palestrante(s): 
Yohana Valéria Zavattiero Tognolo - Secretaria do Tesouro Nacional
                Local: Sala 5 - 1º andar
                Monitor(a): Fabiano Macêdo Garcia - UGE RR

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Evento 039: Projetos Padronizados no Novo PAC
Descrição: "Falaremos sobre o uso de projetos padronizados no âmbito do Novo PAC, à luz do Decreto 11855/203 e o Decreto 7983/2013."                                   Palestrante(s): Romina Moura - Caixa Econômica Federal 
                Local: Sala 6 - 1º andar
                Monitor(a): Adriana de Souza do Nascimento
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Evento 040: Alimentação e Transporte Escolar
Descrição: “Alimentação e transporte escolar – Políticas implementadas, em caráter suplementar, como instrumento para assegurar a alimentação saudável e o transporte seguro e de qualidade aos estudantes brasileiros matriculados na educação básica pública.”
                Palestrante(s): Anderson Wilson Sampaio Santos- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
                Local: Sala 7 - 1º andar
                Monitor(a): Rodrigo Lopes - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
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Dia 5 – 10h30 às 11h15: Momento Relax

Aula: Automassagem

                Instrutor: Diego Pereira
                Local: Espaço Relax - Térreo

 Dia 5 – 10h30 às 11h15: Ciclo de Palestras

Evento 043: O Novo PAC, Uma Parceria Federativa   
Descrição: "Fazer um balanço geral das ações do Novo PAC, principalmente sobre os resultados do PAC Seleções e o papel dos estados e municípios."   
                Palestrante(s): Roberto Garibe - Casa Civil - Presidência da República
                Local: Auditório Águas Claras
                Monitor(a): Thaísa Brostel - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 

Dia 5 – 11h15 às 12h00: Ciclo de Palestras

Evento 044: Estratégia Nacional de Governo Digital: Uma Trilha Integrada Para a Transformação Digital dos Governos    
                Palestrante(s): Loyane de Sousa Tavares – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 
                Local: Auditório Águas Claras
                Monitor(a): Fabiano Macêdo Garcia - UGE RR  

 Dia 5 – 10h30 às 12h00: Ciclo de Palestras

Evento 045: Estratégia BIM PR: Paraná Rumo à Inovação Digital nas Obras Públicas
Descrição: "Apresentação sobre as ações estratégicas e a experiência no processo de implantação do BIM (Modelagem da Informação da Construção) para obras públicas públicas do Governo do Estado do Paraná" 
                Palestrante(s): Lorreine Vacarri – Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná - SEIL/PR
                Local: Auditório Alvorada
                Monitor(a): Eduardo Ferreira - UGE AL
                Acesse a apresentação aqui
  

Evento 046: Defensoria Pública da União e acesso à justiça
Descrição: "Atuação da Defensoria Pública da União em ações itinerantes para atendimento das populações em situação de vulnerabilidade social" 
                Palestrante(s): Elisângela Machado Cortês - Defensoria Pública da União - DPU
                Local: Auditório Buriti
                Monitor(a): Luciana Luzine - UGE MT

Evento 047: Obrasgov.br - Inovação na Governança de Obras Públicas
Descrição: "Funcionalidades disponíveis no Obrasgov.br para a governança dos investimentos em infraestrutura pelo governo federal e entes que aderiram a sua utilização." 
                Palestrante(s): Giovanna Ferreira – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                                          Renato Rocha Dias Santos
 – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
 
                Local: Laboratório Sala Esplanada - 1º andar
                Monitor(a): José Lourenço - SC
                Acesse a apresentação aqui

Evento 048: Desafios e Perspectivas de Uma Agenda de Transformação Digital Interfederativa - O papel da Rede GOV.BR
Descrição: "Será abordado do tema da transformação digital de serviços públicos com foco na atuação do Governo Federal junto a estados e municípios. O que já está disponível para fortalecer essa agenda e quais os desafios de colocam nessa jordana."
                Palestrante(s): Régis Borges de Oliveira – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 
                Local: Sala 1 - 1º andar
                Monitor(a): Paulo Farias - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
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Evento 049: Gestão Pública Responsável: Aspectos Orçamentários
Descrição: "A palestra trata da responsabilidade do gestor no planejamento e execução de políticas públicas e descreve a atuação do Tribunal de Contas do Estado de SC na avaliação que ocorre nas prestações de contas municipais. Nesse contexto, será dada ênfase nas políticas públicas da Agenda 2030, em especial as do Sistema de Segurança Alimentar, situadas no campo da Agroecologia." 
                Palestrante(s): Sabrina Nunes Iocken – Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
                                          Luciane Machado
 – Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
 
                Local: Sala 2 - 1º andar
                Monitor(a): Márcia Fernandes - UGE MT 
 

Evento 050: Gestão por Excelência na prática: Case Jundiaí
Descrição:
"As ferramentas de gestão, com foco na "Gestão por Excelência" e mantendo por pilares os conceitos de "Gestão de Projetos", quando aplicadas na Administração Pública, auxiliam e melhoram a eficiência e a eficácia da Organização, cooperando para a desburocratização e garantindo sucesso às Políticas Públicas realizadas. Conheçam o exemplo prático de Jundiaí, município do Estado de São Paulo."
                Palestrante(s): Tales Calegari - Prefeitura Municipal de Jundiaí/SP
                Local: Sala 3 - 1º andar
                Monitor(a): Tatianne Borges - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

                Acesse a apresentação aqui

Evento 051: PNPC- Estratégia de Integridade Pública
Descrição: "O PNPC-Estratégia de Integridade Pública é um programa desenvolvido para auxiliar as organizações públicas a implementarem boas práticas de prevenção a fraude e corrupção nas suas estruturas e processos. A palestra esclarece como as organizações podem participar e utilizar o e-Prevenção."
                Palestrante(s): Manuela Faria - Tribunal de Contas da União - TCU
                Local: Sala 4 - 1º andar
                Monitor(a): Rafael de Oliveira Rezende 

Evento 052: Malha Fina  
                Palestrante(s): Amanda Azeredo e Silva – Controladoria-Geral da União - CGU  
                Local: Sala 5 - 1º andar
                Monitor(a): Indianara Tavares - FECAM

                Acesse a apresentação aqui

Evento 053: Avaliação Institucional - Como Construir Indicadores de Desempenho e Apresentação do Case Transparência Pública: Contribuição Para o Fortalecimento da Governança
                Palestrante(s): Esaú Mendes Sirqueira – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 
                                          Amanda Faria Lima - Transparência Internacional - Brasil
                Local: Sala 6 - 1º andar
                Monitor(a): Valéria Martão - UGE RO

                Acesse a apresentação aqui

Evento 054: Gestão de Riscos Aplicada à Gestão da Integridade e na Governança Corporativa
Descrição: "A gestão de riscos desempenha um papel crucial na gestão da integridade e na governança corporativa, pois contribui na identificação, avaliação e mitigação de possíveis ameaças e vulnerabilidades que possam comprometer a integridade e os processos de governança de uma organização. Incorporar essa ferramenta na cultura e na gestão pode aumentar significativamente as chances de sucesso da instituição em alcançar seus objetivos." 
                Palestrante(s): Clarissa Alves Campos – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 
                Local: Sala 7 - 1º andar
                Monitor(a): Flávia Medeiros - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Acesse a apresentação aqui

Dia 5 – 12h às 14h – Intervalo para Almoço 

Dia 5 – 14h às 14h45: Ciclo de Palestras

Evento 057: Acordos de Cooperação Técnica e Acordos de Adesão - Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 2024
Descrição: 
"A regulamentação dos acordos de cooperação técnica e acordos de adesão é uma inovação no ordenamento jurídico, cuja celebração é voltada para a execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens."    
                Palestrante(s): Andreia Kafuri – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: 
Auditório Alvorada
                Monitor(a): Luiza Rech - SC
                Acesse a apresentação aqui

Dia 5 – 14h45 às 15h30: Ciclo de palestras

Evento 058:Viver Não é Para Amadores. Centralizar Compras e Serviços Também Não! O Que Podemos Aprender Com a Implantação de Um Centro de Serviços Compartilhados?
                Palestrante(s): Isabela Gebrim – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Auditório Alvorada
                Monitor: Michelle Martins - MGI
                Acesse a apresentação aqui

Dia 5 – 14h às 15h30: Ciclo de palestras 

Evento 059: Contratação pela Lei nº 14.133 na Prática (Continua após o lanche)    
Descrição: "Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), utilizando as ferramentas da plataforma Compras.gov.br, que é um instrumento essencial para modernizar e tornar mais eficientes as compras públicas no Brasil."
                Palestrante(s): Regina Zanella – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                                         Kadu Freire Abreu – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                                         Carlos Viana – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Auditório Águas Claras
                Monitor(a): Eduardo Ferreira - UGE AL

                Acesse as apresentações aqui: Apresentação 1
                                                                   Apresentação 2

Evento 060: Projetar.SE - O Uso do BIM em Projetos Para Obras Públicas Para os Municípios de Sergipe 
Descrição: "O Projetar.SE é um núcleo de assessoria técnica em Sergipe voltado a auxiliar as prefeituras no planejamento e desenvolvimento de projetos em BIM de arquitetura, urbanismo e engenharia, e assessoria em diversas outras frentes ligadas a obras públicas."
                Palestrante(s):
Shirley Dantas – Coordenadora Geral do Projetar.SE
                Local: Auditório Buriti
                Monitor(a): José Luciano Filho - UGE SE
                Acesse a apresentação aqui

Evento 061: Desvendando o BB Ágil
Descrição: "Apresentação do uso prático da solução BB Gestão Ágil nas transferências da União" 
                Palestrante(s): Manuela Menêses – Banco do Brasil - BB 
                Local: Laboratório Sala Esplanada - 1º andar
                Monitor(a): Roberto de Souza

                Acesse a apresentação aqui

Evento 062: Centralização de Compras 
                Palestrante(s): Lara Brainer – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 
                Local: Sala 1 - 1º andar
                Monitor(a): Fabiano Macêdo Garcia - UGE RR
                Acesse a apresentação aqui 

Evento 063: Rede de Parcerias
Descrição: "A importânncia da governança multinível para o sucesso das politicas públicas." 
                Palestrante(s): Tâmara Castro – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 
                Local: Sala 2 - 1º andar
                Monitor(a): Keila Coimbra - UGE MT

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Evento 064: Integração de Políticas Públicas Para o Sucesso do Gestaopublicagov.br
Descrição:
"Passo a Passo das estratégias adotadas pelo Governo de MS para o sucesso dos resultados obtidos no incremento do Gestaopublicagov.br"
                Palestrante(s): Esaú Mendes Sirqueira – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                                          Luis Carlos Morente - Governo do Mato Grosso do Sul
                Local: Sala 3 - 1º andar
                Monitor(a): Normando Vitorino
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Evento 065: OKRs: A Arte de Transformar Metas em Realidade Sem Perder a Sanidade e o Bom Humor
Descrição:
"Insights práticos sobre como implementar e alcançar objetivos de forma eficiente usando o framework OKR, enquanto se mantém mentalmente equilibrado e com uma atitude positiva. Definindo objetivos desafiadores, identificando resultados-chave mensuráveis e cultivando um ambiente de trabalho saudável, promovendo o sucesso da equipe sem perder o bom humor."
                Palestrante(s): Leandro Bahia – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 
                Local: Sala 4 - 1º andar
                Monitor(a): Valéria Martão - UGE RO 

Evento 066: Transferências Para Resultados
Descrição:
"A palestra tratará do papel das transferências na concretização do planejamento estratégico do governo, evidenciando a necessidade de conectá-las aos objetivos, indicadores e metas do Plano Plurianual 2024-2027."
                Palestrante(s): Virgínia de Ângelis - Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO
                Local: Sala 5 - 1º andar
                Monitor(a): Renata Lozano - UGE GO
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Evento 067: Acessibilidade, Acesso e Inclusão
Descrição: "A palestra discorrerá sobre os pilares de uma das diretrizes ESG: Diversidade e Inclusão. Para tanto, serão tratados os seguintes tópicos: Definições, Importância e Mercado. Desta forma serão abordados os quesitos básicos para que essa diretriz possa ser compreendida e melhor trabalhada tanto no serviço público, quanto na iniciativa privada." 
 
                Palestrante: Bárbara Barbosa - Abayomi Produções e Acessibilidade
                Local: Sala 6 - 1º andar
                Monitor(a): Adriana de Souza do Nascimento 

Evento 068: Mapeamento de Obras Municipais Paralisadas
Descrição: "Uma reflexão sobras as obras paradas municipais. O levantamento dos números em cada área afetada, assim como discorrer sobre as portarias de retomadas de obras." 
                Palestrante(s): Alessandra Ferreira - Confederação Nacional de Municípios - CNM
                                          Marli Burato - Confederação Nacional de Municípios - CNM
                                          Mydia Souza - Confederação Nacional dos Municípios - CNM
                Local: Sala 7 - 1º andar
                Monitor(a): Indianara Tavares - FECAM
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Dia 5 – 15h30 às 16h: Intervalo

Dia 5 – 16h às 16h45: Momento Relax

Aula: Alongamento
                Instrutor: Luis Brito Carvalho
                Local: Espaço Relax

Dia 5 – 16h às 16h45: Ciclo de palestras

Evento 071: Regime Simplificado - Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024      
Descrição: 
"Buscando maior agilidade quando da execução de convênios e contratos de repasse, foi instituído o Regime Simplificado para instrumentos com repasse inferior a R$ 1,5 milhões, o que representa 80% da carteira ativa, segundo o Transferegov.br. Venha conosco aprender sobre o Regime Simplificado!"                
                Palestrante(s):
 
Sarah de Moura – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                                          Thaísa Brostel – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

                Local: Auditório Alvorada
                Monitor(a): Hugo Marques - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

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Dia 5 – 16h45 às 17h30: Ciclo de Palestras

Evento 072: Participação Cidadã e o Acompanhamento das Transferências Governamentais   
Descrição: "Importância de construirmos estratégias, abordagens para que o cidadão e as entidades da sociedade civil possam, sempre que possível, participar do acompanhamento das transferências governamentais"
                Palestrante(s): Gustavo Andrioli - Tribunal de Contas da União - TCU
                Local: Auditório Alvorada
                Monitor(a): Marilia Cerqueira - UGE SE
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Dia 5 – 16h00 às 17h30: Ciclo de palestras

Evento 073: Contratação pela Lei nº 14.133 na Prática (Continuação pós pausa do Lanche)    
Descrição
: 
"Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), utilizando as ferramentas da plataforma Compras.gov.br, que é um instrumento essencial para modernizar e tornar mais eficientes as compras públicas no Brasil."
                Palestrante(s): 
Regina Zanella – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                                          Kadu Freire Abreu – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                                          Carlos Viana – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: 
Auditório Águas Claras
                Monitor(a):
Eduardo Ferreira - UGE AL
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Evento 074: Excelência da Gestão Pública - Convergência entre o Programa de Integridade e o Modelo de Gestão Gov
Descrição: "Demonstrar a integração e convergência do Programa de Integridade com o Modelo de Excelência Gestão Gov. Apresentar os eixos estruturantes comuns entre os programas e demonstrar que o Programa de Integridade funciona como acelerador de performance."                                                Palestrante(s): João Arcoverde - Governo do Mato Grosso do Sul
                Local: Auditório Buriti
                Monitor(a): Fernanda Brito - UGE MT 

Evento 075: Transferegov.br para Organizações da Sociedade Civil
Descrição:
"Vamos apresentar os principais aspectos do Transferegov.br em relação às Organizações da Sociedade Civil: cadastro, oportunidades, consultas, dicas de preenchimento sistêmicas, entre outros." 
                Palestrante(s): Lidiana Basílio - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 
                Local: Laboratório Sala Esplanada - 1º andar
                Monitor(a): Luiza Rech - SC

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Evento 076: O Desafio da Retomada de Obras Paralisadas e a Atuação do TCU
Descrição: "O Tribunal de Contas da União atua há 27 anos em fiscalizações que abordam obras paralisadas com a finalidade de evitar desperdício dos recursos públicos. Atualmente acompanha o Pacto Nacional para a Retomada de Obras de educação e saúde implementado na Lei 14.719/2023." 
                Palestrante(s): Keyla Boaventura - Tribunal de Contas da União - TCU
                Local: Sala 1 - 1º andar
                Monitor(a): Rafael de Oliveira Rezende - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 

Evento 077: Impacto da LGPD na Gestão de Recursos Federais Pelos Municípios
Descrição: 
"Descubra como os municípios podem garantir a conformidade com a LGPD ao receber recursos para executar políticas públicas. Abordaremos conceitos essenciais, nomeação de Encarregado, transparência e melhores práticas. Não perca!"   
                Palestrante(s): Andre Gustavo Bastos Lima - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO / O&G Brasil LTDA - OGBRASIL
                                          Elmer Alexandre de Oliveira - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO / O&G Brasil LTDA - OGBRASIL
                                          Ulysses Alves de Levy Machado - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO / O&G Brasil LTDA - OGBRASIL
                Local: Sala 2 - 1º andar
                Monitor(a): José Lourenço - SC

Evento 078: IESGo: Razão e Sustentabilidade
Descrição:
"Este índice produzido pelo TCU agora integra a avaliação das práticas de governança com as de sustentabilidade social e ambiental, compondo as dimensões representadas no termo ESG. Vamos discutir as alterações em relação ao índice anterior. Sem spoilers, acho." 
                Palestrante(s): Daniel Jezini - Tribunal de Contas da União - TCU  
                Local: Sala 3 - 1º andar
                Monitor(a): Flávia Medeiros - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Acesse a apresentação aqui

Evento 079: A Previsão Constitucional das Transferências Especiais (Emendas Parlamentares) e os Desafios dos Tribunais de Contas
Descrição:
"Refletir sobre a modalidade de transferência de recursos públicos a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecida pela Emenda Constitucional 105/2019 e os principais desafios dos Tribunais de Contas do Brasil sobre a modalidade de transferência de recursos públicos a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecida pela Emenda Constitucional 105/2019 e os principais desafios dos Tribunais de Contas do Brasil."
                Palestrante(s): Edilson de Sousa Silva – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon
                Local: Sala 4 - 1º andar
                Monitor(a): Renata Lozano - UGE GO
                Acesse a apresentação aqui

Evento 080: Gestão de Riscos 
                Palestrante(s): Rodrigo Maeda – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 
                Local: Sala 5 - 1º andar
                Monitor(a): Fabiano Macêdo Garcia - UGE RR
                Acesse a apresentação aqui

Evento 081: Aplicativos Parceriasgov.br
Descrição:
"Apresentar as funcionalidades dos aplicativos Parceriasgov.br como uma ferramenta de transparência pública, sendo: Cidadãogov.br que possibilita ao cidadão a fazer o controle social, o aplicativo Fiscalgov.br com foco no fiscal do convênio para prestar contas e o Gestorgov.br que possibilita os gestores municipais e esta­duais acompanhar progra­mas, propostas e instrumentos de repasses."
                Palestrante(s): Giovanna Ferreira - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 
                Local: Sala 6 - 1º andar
                Monitor(a): Alexandre Tostes - UGE AC 

Evento 082: Sudeco e IFMT Transformando Teoria em Prática - Êxito e Celeridade nas Vistorias às Obras de Convênios
Descrição:
"Divulgação da experiência exitosa acerca dos resultados do acompanhamento às obras dos convênios da Sudeco, mediante a realização de vistorias in loco pelo IFMT."   
                Palestrante(s): Raimundo Veloso - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
                                          Professora Dr.ª Sandra Lima
 - Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT
                Local: Sala 7 - 1º andar
                Monitor(a): Nirlene Silva - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Acesse as apresentações aqui: Raimundo Veloso  e Sandra Lima

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Dia 6 – 09h às 12h00: Ciclo de Palestras 

Eventos 085/086/098/099 : Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC                 
                Palestrante(s): Aldiza Soares - Secretaria-Geral da Presidência da República - PR
                                         Jonas Rodrigues Junior - Secretaria-Geral da Presidência da República - PR
                                         Natalia Galli - 
 Secretaria-Geral da Presidência da República - PR
                                         Clarice Calixto - Advocacia-Geral da União - AGU
                                         Sérgio Neiva - Controladoria-Geral da União - CGU
                                         Agnaldo Lima - Rede Cáritas Brasileira
                                         Fernando Nogueira - Associação Brasileira de Captadores de Recursos - ABCR
                Local: Auditório Águas Claras
                Monitor(a): Fabiano Macêdo Garcia - UGE RR

                Acesse as apresentações aqui, aqui, aqui e aqui

Dia 6 – 9h às 10h30: Ciclo de Palestras 

Evento 087: Obrasgov.br - Inovação na Governança de Obras Públicas
Descrição: 
"Funcionalidades disponíveis no Obrasgov.br para a governança dos investimentos em infraestrutura pelo governo federal e entes que aderiram a sua utilização." 
                Palestrante(s): 
Giovanna Ferreira – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                                          Renato Rocha Dias Santos
 – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
 
                Local: 
Auditório Alvorada
                Monitor(a):
Flávia Medeiros - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Acesse a apresentação aqui

Evento 088: Evitando TCEs: Mandamentos Para Fim de Mandato.
                Palestrante(s):  Dione Audi – Tribunal de Contas da União - TCU
                                           Hudson Menezes - Tribunal de Contas da União - TCU
                Local: Auditório Buriti
                Monitor(a): Sarah de Moura - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 

Evento 089: Projetos Padronizados no Novo PAC
Descrição: 
"Falaremos sobre o uso de projetos padronizados no âmbito do Novo PAC, à luz do Decreto 11855/2023 e o Decreto 7983/2013."
                Palestrante(s): Romina Moura - Caixa Econômica Federal 
                Local: Laboratório Sala Esplanada - 1º andar
                Monitor(a): Luiza Rech - SC
                Acesse a apresentação aqui

Evento 090: Operacionalização das Emendas Parlamentares da Assistência Social no Transferegov.br e SIGTV                
                Palestrante(s): Pablo Wanzeller Pinheiro - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS 
                Local: Sala 1 - 1º andar
                Monitor(a): Roberto de Souza 

Evento 091: Contratações Sustentáveis
Descrição:
"A palestra busca apresentar as conexões entre as ideias de sustentabilidade/regeneratividade e a questão das compras públicas, apontando estratégias para o enfrentamento da legislação vigente (Lei 14.133/2021) e propondo um programa de estudos que permita o aprofundamento sobre o tema das contratações sustentáveis."                  
                Palestrante(s): Alexandre Motta - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
                Local: Sala 2 - 1º andar
                Monitor(a): Fernanda Brito - UGE MT 

Evento 092: Descubra Como Transformar Sua Prefeitura Com o Programa Nacional de Processo Eletrônico - ProPEN
Descrição: "Eliminar o papel e sua prefeitura ser 100% digital"                
                Palestrante(s): Priscila Cabral - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 
                Local: Sala 3 - 1º andar
                Monitor(a): Nayara Sousa - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Acesse a apresentação aqui

Evento 093: Transferegov.br - Cadastrando Propostas
Descrição:
"Incluindo propostas no Transferegov.br."
                Palestrante(s): Rodrigo Lopes - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Sala 4 - 1º andar
                Monitor(a): Andreia Kafuri - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 

Evento 094: O poder de transformação do Fundo Nacional de Segurança Pública: Financiamento, Impacto e Aplicação
Descrição: "O impacto que o Fundo Nacional de Segurança Pública tem causado na segurança pública nacional, modernizando e aprimorando a atuação das instituições de segurança pública."  
                Palestrante(s): Camila Pintarelli – Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP 
                                          Michelle Silveira – Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
                                          Talita Lira – Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP 
                Local: Sala 5 - 1º andar
                Monitor(a): Renata Lozano - UGE GO 

Evento 095: Cooperação para Transformar a Gestão Pública: o Programa Nacional de Gestão e Inovação
Descrição: "O Programa Nacional de Gestão e Inovação facilita o acesso a soluções do Governo Federal (MGI e Enap) a estados e municípios, com objetivo de aumentar a capacidade de entregar serviços públicos de qualidade para a sociedade brasileira."  
                Palestrante(s): Enzo Mayer Tessarolo - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público - MGI
                                          Mariana Brito - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público - MGI
                Local: 
Sala 6 - 1º andar
                Monitor(a): Rafael de Oliveira Rezende

Evento 096: Vedações Eleitorais e as Transferências Voluntárias
Descrição:
"A Palestra irá abordar quais são as possibilidades e vedações existentes para que sejam formalizadas as transferências voluntárias da União para Estados e Municípios durante o chamado período de defeso eleitoral."              
                Palestrante(s): Michelle Marry - Advocacia-Geral da União - AGU 
                Local: Sala 7 - 1º andar
                Monitor(a): Alexandre Tostes - UGE AC
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Dia 6 – 10h30 às 11h15: Momento Relax

Aula: Automassagem
                Instrutor: Diego Pereira
                Local: Espaço Relax

Dia 6 – 10h30 às 12h00: Ciclo de Palestras 

Evento 100: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 - Convênios e Contratos de Repasse
                Palestrante(s): Cleber Almeida - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 
                Local: Auditório Alvorada
                Monitor(a): Adriana de Souza do Nascimento
                Acesse a apresentação aqui 

Evento 101: Integridade nos Tempo de Insensatez
Descrição: "A integridade é um adjetivo, uma qualidade do que se faz. Nos órgãos e entidades que operacionalizam as políticas públicas, em que medida esse atributo é relevante? Será que a integridade do que fazemos torna mais eficaz, efetiva e eficiente a entrega das políticas financiadas pelas transferências da União? Como elaborar práticas de integridade num ambiente institucional e político turbulento e polarizado?"
                Palestrante(s): Francisco Bessa - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Auditório Buriti
                Monitor(a): Mayra Gonçalves - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
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Evento 102: Governança e Gestão: Captação Eficiente das Emendas Parlamentares
Descrição: "A governança e a gestão são temas relevantes de direcionamento e implementação das políticas públicas. Aliar esses dois processos a captação de recursos, via emendas parlamentares é possibilitar a eficiência e o bom planejamento e execução desses recursos."
                Palestrante(s): Marilene Nascimento - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR
                Local: Laboratório Sala Esplanada - 1º andar
                Monitor(a): Douglas Vieira - UGE RO
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Evento 103: SISMOB - Sistema de Monitoramento de Obras e suas funcionalidades
Descrição:
"Apresentação da ferramenta utilizada para cadastro, análise de propostas e monitoramento de execução de obras financiadas por meio de transferência fundo a fundo."               
                Palestrante(s): Tharso Padilha – Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS
                Local: Sala 1 - 1º andar
                Monitor(a): Roberto de Souza
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Evento 104: Módulo Fundo a Fundo - Operacionalizando o Transferegov.br
Descrição: "
A palestra será sobre os principais tópicos do Módulo Fundo a Fundo, falaremos como é feita a operacionalização no Transferegov.br, ou seja, as pessoas conhecerão os procedimentos para o cadastro do Programa no Transferegov.br; cadastro e envio do Plano de Ação para análise; cadastro e assinatura do Termo de Adesão; cadastro do programa Gestão Ágil para a geração das contas bancárias. Além disso, falaremos também sobre como proceder as alterações do plano de ação durante a execução ( replanejamento, termos aditivo, etc...) e, por fim, o cadastro do Relatório de Gestão."                
                Palestrante(s): José Agapito - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Sala 2 - 1º andar
                Monitor(a): Helderiza Queiroz - Aprece-CE
                Acesse a apresentação aqui  

Evento 105: Uso do Patrimônio Imobiliário para Políticas Públicas - Programa de Democratização de Imóveis da União - Imóvel da Gente
Descrição: "Os imóveis da União podem ser destinados para Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos desenvolverem ações e políticas públicas de grande impacto na sociedade. Podem ser destinados terrenos, áreas ocupadas e edificações da União para regularização fundiária, provisão habitacional, empreendimentos econômicos e demais políticas públicas, como educação, saúde, assistência social etc. Na oficina, serão esclarecidos fluxos e formas de atuação do Programa Imóvel da Gente, que pretende atuar como um catalisador para transformações significativas na gestão do patrimônio imobiliário público, marcando um compromisso renovado com a equidade social e o desenvolvimento sustentável." 
              
                Palestrante(s): Camila Porto Fasolo - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Sala 3 - 1º andar
                Monitor(a): Ricardo Uzel - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 

Evento 106: Transferegov.br - Execução e Prestação de contas 
Descrição:
"Aprenda sobre execução e prestação de contas no Transferegov.br"
                Palestrante(s): Rodrigo Lopes - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Sala 4 - 1º andar
                Monitor(a): Herman Dillian 

Evento 107: Observa Políticas Públicas - Ferramenta de Análise de Impacto das Políticas Públicas Federais implementadas pelos Municípios      Descrição: "Ferramenta que concentra e analisa Políticas Públicas Federais, demonstra os impactos nos Municípios e auxilia gestores municipais na tomada de decisões!"
                Palestrante(s): Alessandra Ferreira - Confederação Nacional de Municípios - CNM 
                                          Marli Burato - Confederação Nacional de Municípios - CNM   
                Local: Sala 5 - 1º andar
                Monitor(a): Valéria Martão - UGE RO
                Acesse a apresentação aqui 

Evento 108: Inovação Colaborativa: CONDESCOM-PR e FAMEP-PA na Implementação de Tecnologia BIM, para Eficiência e Desenvolvimento Regional
Descrição: "Apresentação de Boas Práticas, Modelagem e aplicabilidade da Tecnologia BIM no Condescon PR e FAMEP PA."
                Palestrante(s): Fabiano Cardoso - Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará - FAMEP
                                          Renato Correia - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão - CONDESCOM
 
                Local: Sala 6 - 1º andar
                Acesse a apresentação aqui

Evento 109: A experiência do modelo de OS na Administração Pública
Descrição: "
O objetivo é a apresentação do modelo de OS nas diferentes esferas, os casos de sucesso, bem como os desafios e oportunidades."                        Palestrante(s): Dr. Nacime Mansur - Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde - IBROSS
                                          Fábio Barreto - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI 
                                          Pétrick Pontes - Associação Brasileira das Organizações Sociais de Cultura - ABRAOSC
                Equipe de Apoio: Byanne Rigonato - MGI
                                              Gianni Sales - MGI
                                              Helton Zuccon - IBROSS
                Local: Sala 7 - 1º andar
                Monitor(a): Laerte Cleto - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Acesse a apresentação aqui

Dia 6 – 12h às 14h – Intervalo para Almoço 

Dia 6 – 14h às 16h00: Momento Relax

Aula: Alongamento
                Instrutor: Luis Brito Carvalho
                Local: Espaço Relax

Dia 6 – 14h às 15h00: Ciclo de Palestras

Evento 110: Regime Simplificado - Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024      
Descrição: 
"Buscando maior agilidade quando da execução de convênios e contratos de repasse, foi instituído o Regime Simplificado para instrumentos com repasse inferior a R$ 1,5 milhões, o que representa 80% da carteira ativa, segundo o Transferegov.br. Venha conosco aprender sobre o Regime Simplificado!"                
                Palestrante(s):
 
Sarah de Moura – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                                          Thaísa Brostel – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

                Local: 
Auditório Águas Claras
                Monitor(a): 
André Cuiabano - UGE MT e Cleber Almeida - MGI

Evento 113: Liderança na era digital
Descrição: "Exploraremos as características do trabalho, em especial no setor público, na era digital e o tipo de liderança necessário para se obter sucesso nesta nova era."                
                Palestrante(s): Cristiano Rocha Heckert - Amazon Web Services
                Local: Auditório Alvorada
                Monitor(a): Tâmara Castro

                Acesse a apresentação aqui

Evento 115: Transformando Infraestrutura Municipal através do Gerenciamento de Projeto
Descrição: "Esta palestra abordará como o uso eficaz do gerenciamento de projetos pode revolucionar a infraestrutura urbana, apresentando casos de sucesso, desafios enfrentados e as tecnologias emergentes que impulsionam essas transformações."   
                Palestrante(s): Lary Fernandes - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
                                          Manoel Amorim Neto - Empresa Facilit Tecnologia
 
                Local: Auditório Buriti
                Monitor(a): Giovanna Ferreira - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Acesse a apresentação aqui

Evento 117: Transparência Pública na Prática - Consumindo Dados Abertos do Transferegov.br (APIs e Download de Dados)  
                Palestrante(s): Alexandre Fonseca - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI  
                Local: Laboratório sala Esplanada - 1º andar
                Monitor(a): Jaques Mourad - MGI
                Acesse a apresentação aqui

Evento 119: Como construir segurança psicológica e confiança criativa no time: Práticas e comportamentos de gestão para inovar em Governo
Descrição: Quer impulsionar a inovação em sua equipe? Inspire-se e conheça práticas testadas e comportamentos validados que favorecem um ambiente de segurança psicológica e confiança criativa."     
                Palestrante(s): Marcelo Ivo - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 
                                          Jairo Junior - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 
                Local: Sala 1 - 1º andar
                Monitor(a): Valéria Martão - UGE RO
                Acesse a apresentação aqui 

Evento 121: A Fiocruz construindo pontes para a Ciência, Tecnologia e Inovação por meio de Parcerias Institucionais
Descrição:
"A efetiva implantação de políticas públicas exige um esforço conjunto e coordenado entre os diferentes setores da sociedade. A colaboração, a parceria, a inteligência cooperativa são essenciais para a construção de iniciativas eficazes em um contexto digital."  
                Palestrante(s): Claudia Martins - Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz 
                Local: Sala 2 - 1º andar
                Monitor(a): Rafael de Oliveira Rezende
                Acesse a apresentação aqui

Evento 123: Coordenação Intergovernamental em Tempos de Crise - Desafios do Federalismo Brasileiro
Descrição:
"O federalismo brasileiro apresenta desafios para a implementação de políticas públicas de forma cooperativa entre os entes federados. A oficina pretende apoiar os participantes a compreender a importância da coordenação intergovernamental para lidar com problemas complexos (wicked problems), que são a parte principal de todo desenho de política pública."       
                Palestrante(s): Regina Luna  – Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
                                          Pedro
Palotti - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
 
                Local: Sala 3 - 1º andar
                Monitor(a): Diego Pereira
                Acesse a apresentação aqui

Evento 125: MP de Contratações em Calamidade    
Descrição:
"Exposição das inovações da MP de Contratações em Calamidade e o desenvolvimento dos Sistemas de Compras, Contratos e Gestão Patrimonial para atender o disposto na legislação."
                Palestrante(s): 
Regina Zanella
                                          Kadu Freire Abreu
                                          Carlos Viana
                Local: Sala 04 - 1º andar
                Monitor(a): Michelle Martins - MGI
                Acesse a apresentação aqui
 

Evento 127: Emergência e Calamidades Públicas: Regime Jurídico
                Palestrante(s): Dalva Ribeiro - Ministério da Educação - MEC
                Local: Sala 5 - 1º andar
                Monitor(a): Karlen Oliveira - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

Evento 129: A vez dos Consórcios Públicos?
Descrição:
"Apresentação do processo, das possibilidades e dos benefícios do consorciamento público para implementação de políticas públicas, com foco no recebimento de transferências voluntárias da União."      
                Palestrante(s): Letícia Klug - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
                Local: Sala 6 - 1º andar
                Monitor(a): Flávia Medeiros - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Acesse a apresentação aqui

Evento 131: Economia e Sustentabilidade dos Municípios na Adoção de Computadores Virtuais      
                Palestrante(s): Zilma Maria de Queiroz - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
                                          Alexandre Melo - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
                Local: Sala 7 - 1º andar
                Monitor(a): Luciano Cerqueira - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 

Dia 6 – 15h às 16h00: Ciclo de Palestras 

Evento 112: Captação de Recursos      
                Palestrante(s): 
Hugo Marques - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: 
Auditório Águas Claras
                Monitor(a): Sarah de Moura

Evento 114: Programa e Ações do Ministério das Cidades    
                Palestrante(s): Antonio Vladimir Moura Lima - Ministério das Cidades - MCID
                Local: Auditório Alvorada
                Monitor(a): Ricardo Uzel
                Acesse a apresentação aqui

Evento 116: Plano de Contratações Anual (PCA)
Descrição:
"Aspectos normativos e gerais da elaboração do PCA": Objetivos, Benefícios, envolvidos e prazos."             
                Palestrante(s): 
Angelina Leonez - Advocacia-Geral da União - AGU
                Local: Auditório Buriti
                Monitor(a): Eduardo Ferreira - UGE AL

Evento 118: Apresentação do Painel de Desempenho de Órgãos do Estado de Goiás na Aplicação do Gestaopublicagov.br
Descrição: "Apresentação do Painel de Desempenho dos Órgãos do Estado de Goiás na aplicação do Gestaopublicagov.br como ferramenta/boa prática aplicada no gerenciamento do nível de maturidade de gestão dos órgãos do Estado de Goiás."      
                Palestrante(s): Amanda Ferreira - Governo do Estado de Goiás
                Local: Laboratório Sala Esplanada - 1º andar
                Monitor(a): Renata Lozano - UGE GO
                Acesse a apresentação aqui  

Evento 120: Você no Controle - Usando Low Code Para Criar Soluções Digitais
Descrição: "Cansado(a) de nunca chegar a sua vez na fila da área de TI da sua instituição? Seus problemas acabaram! Empodere-se com o uso de ferramentas low code/no code e comece, você mesmo(a), a criar soluções que facilitem o seu dia a dia." 
                Palestrante(s): Hugo Rezende - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Local: Sala 1 - 1º andar
                Monitor(a): Valéria Martão - UGE RO
                Acesse a apresentação aqui

Evento 122: InvestSUS - Gestão
Descrição: "O InvestSUS é uma ferramenta essencial para a gestão do financiamento federal do SUS, facilitando o acesso a serviços, sistemas e informações por municípios, estados, o Distrito Federal e entidades. A palestra abordará como essa ferramenta aprimora a eficiência e a transparência no uso dos recursos na saúde pública."                  
                Palestrante(s): Paulo Henrique dos Santos - Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS
                Local: Sala 2 - 1º andar 
                Monitor(a): 
Douglas Vieira - UGE RO

Evento 124: Alinhando Propósitos e Processos: A Nova Era do PRONON e PRONAS/PCD com o Transferegov.br
Descrição: "Explicação das mudanças na gestão dos projetos dos programas Pronon e Pronas/PCD. Vamos valorizar os objetivos desses programas, melhorar a gestão dos processos e usar a Plataforma Transferegov.br para aumentar o desempenho e o alcance dos projetos que apoiam o cuidado com o câncer e a saúde das pessoas com deficiência."
                Palestrante(s): Flávia Andrade Nunes Fialho - Ministério da Saúde - MS
                Local: Sala 3 - 1º andar
                Monitor(a): Luiza Rech - SC
                Acesse a apresentação aqui

Evento 126: Fundo de Amparo ao Trabalhador -FAT: Procedimentos e Critérios Para a Transferência Automática de Recursos, no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego
Descrição:
"Transferências automáticas de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador -FAT, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego."     
                Palestrante(s): José Claudio Santos Mateus - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
                Local: Sala 4 - 1º andar
                Monitor(a): José Agapito - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Acesse a apresentação aqui

Evento 128: Convênios: Lições Aprendidas e Melhores Práticas
Descrição: "Esta palestra visa destacar falhas na execução financeira de convênios, demonstrar as lições aprendidas com esses erros e oferecer um conjunto de melhores práticas na gestão dos processos de convênios."
                Palestrante(s): Nathana Castro - Calha Norte - Ministério da Defesa - MD
                                          Alexander Xavier da Silva - Calha Norte - Ministério da Defesa - MD
                Local: Sala 5 - 1º andar
                Monitor(a): Michelle Martins
                Acesse a apresentação aqui

Evento 130: Rede de Parcerias
Descrição: "A importânncia da governança multinível para o sucesso das politicas públicas." 
                Palestrante(s): Flávia Medeiros – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 
                
                Local: 
Sala 6 - 1º andar
                Monitor(a): Sinara Pedroza - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
                Acesse a apresentação aqui

Evento 132: Carteira de Projetos para Programas de Cidades Inteligentes
Descrição: "Como transformar as cidades em cidades mais inteligentes? Como pensar e planejar projetos para transformar as nossas cidades em ambientes acolhedores e melhorar a qualidade de vida das pessoas?"
                Palestrante(s): Caroline Vital - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA 
                Local: Sala 7 - 1º andar
                Monitor(a): Fabiano Macêdo Garcia - UGE RR
                Acesse a apresentação aqui 

Dia 6 – 16h às 16h30: Intervalo

Dia 6 – 16h30 às 17h30: Apresentação Cultural e Encerramento




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      • DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016
      • DECRETO Nº 8.407, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
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      • DECRETO Nº 7.592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
      • DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.
      • DECRETO Nº 5.504, DE 5 DE AGOSTO DE 2005.
      • DECRETO No 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999.
      • DECRETO Nº 1.819, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996.
      • DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
      • DECRETO Nº 10.726, DE 22 DE JUNHO DE 2021
    • Portarias
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32, DE 4 DE JUNHO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.879, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 85, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 84, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.110, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.510, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.462, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.446, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 72, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
      • Portaria SEGES/MGI Nº 8.814, DE 9 DE outubro DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.406, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/MGI/AGU Nº 197, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.758, DE 13 DE JUNHO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 43, DE 9 DE JUNHO DE 2025
      • PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.785, DE 19 DE MAIO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 25, DE 9 DE MAIO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.844, DE 10 DE ABRIL DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.494, DE 1º DE ABRIL DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 892, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 115, de 10 DE DEZEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 112, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
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      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 104, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
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      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.605, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025)
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      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 17.951, DE 28 DE JULHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 252, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13.395, DE 5 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020
      • PORTARIA Nº 148, DE 7 DE ABRIL DE 2020
      • PORTARIA Nº 134, DE 30 DE MARÇO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Revogada pela PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto 2023)
      • PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
      • PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
      • Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
      • Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
      • Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
      • Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
      • Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
      • Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
    • Instruções Normativas
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2023
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      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
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      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021
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      • Instrução Normativa STN Nº 2, de 2 de fevereiro de 2012
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      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Revogada pela Portaria SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
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