CONANDA e os Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital

Os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital são garantidos pela Resolução nº 245, de 5 de abril de 2024, elaborada pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Esta resolução destaca a importância de proteger a segurança, garantir o acesso à informação, resguardar a privacidade e promover a liberdade de expressão das crianças e adolescentes no meio online. Governos, empresas de tecnologia, educadores e pais são instados a cumprir e promover esses direitos por meio de políticas públicas, educação digital e ferramentas de proteção, colaborando para criar um ambiente digital mais seguro e responsável para as gerações mais jovens.

As autoridades e empresas provedoras de serviços digitais devem adotar medidas para combater a exclusão digital, capacitismo e discriminação ilegal ou abusiva, direta ou indireta, baseada em gênero, deficiência, crença e culto religioso, situação socioeconômica, sexualidade, origem étnica e racial, dentre outros. É essencial garantir a inclusão e acessibilidade digital, bem como a conectividade significativa de todas as crianças e adolescentes.