Proposição N.º 06/2026
Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) - Novo Regulamento do FDCO
MINUTA DE RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO N° 192/2026
NOTA TÉCNICA Nº 784/2026/CFDCO/CGGFDF/DIPGF/SUDECO
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 185, DE 16 DE JULHO DE 2026
QUADRO COMPARATIVO - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO FDCO
LEI COMPLEMENTAR N° 231, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA INTERMINISTERIAL MIDR/MF Nº 3, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024