MDIC abre prazo para participação da sociedade em grupo que debate políticas para propriedade intelectual

Associações, entidades e organizações com atuação nessa área podem se inscrever até 23 de novembro

O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), abriu nesta terça-feira (3/11) chamamento público para selecionar instituições interessadas em participar das reuniões e atividades do colegiado durante o mandato 2027-2028. As inscrições podem ser feitas até 23 de novembro de 2026. As inscrições devem ser feitas neste Formulário Eletrônico.

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Edital de Chamamento Público nº 1/2026 busca ampliar a participação da sociedade civil nas discussões e na formulação de políticas públicas relacionadas à propriedade intelectual no país, no âmbito da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

Quem pode participar

Podem se inscrever associações, entidades e organizações sem fins lucrativos que tenham personalidade jurídica própria, sede no Brasil e estejam constituídas e registradas há pelo menos cinco anos. Seus estatutos devem prever atuação em áreas como propriedade intelectual, transferência de tecnologia, pesquisa e desenvolvimento (P&D) ou inovação.

Entre os demais critérios estão a representatividade nacional, a presença de pelo menos um especialista em propriedade intelectual entre os colaboradores e a comprovação de atividades de reconhecido impacto nacional ou internacional nessas áreas.

Os interessados devem preencher o formulário eletrônico de inscrição e enviar a documentação descrita na mesma página. Pedidos enviados fora do prazo ou por meios diferentes dos estabelecidos no edital não serão aceitos.

Cronograma

O resultado preliminar da seleção está previsto para 26 de novembro. O prazo para apresentação de recursos será de 27 de novembro a 2 de dezembro. O resultado dos recursos deverá ser divulgado em 4 de dezembro, e o resultado final está previsto para 7 de dezembro de 2026.

Após essas etapas, o plenário do GIPI deverá deliberar sobre a habilitação das instituições em reunião prevista para 9 de dezembro. As entidades selecionadas poderão participar das atividades do grupo durante os dois anos do mandato 2027-2028.

O cronograma é estimado e poderá sofrer alterações. Eventuais mudanças serão comunicadas às instituições pelos contatos informados no formulário de inscrição.

Serviço

Edital de Chamamento Público GIPI nº 1/2026

• Objetivo: habilitar instituições da sociedade civil para participar das reuniões e atividades do GIPI no mandato 2027-2028.
• Período de inscrição: de 3 a 23 de novembro de 2026.
• Formulário de inscrição: acesse aqui.
• Declaração de Cumprimento dos Requisitos: acesse aqui.
• Envio de documentos e dúvidas: gipi@mdic.gov.br.
• Edital completo: consulte a publicação no Diário Oficial da União.