Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual

Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual

O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) é colegiado presidido pelo Ministério da Economia, função designada à Secretaria Especial de Produtividade Emprego e Competitividade (SEPEC), com a finalidade de propor ações e coordenar a atuação do Governo federal em temas de propriedade intelectual.

A Secretaria-Executiva do GIPI compete à Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital (SIN) da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC).

As reuniões plenárias do GIPI ocorrem semestralmente. Reuniões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento.

Além das reuniões plenárias, existem grupos técnicos constituídos ad hoc com mandato delimitado para desenvolver ações e debates específicos, elaborando documentos e estudos preparatórios para tomadas de decisões do plenário que exijam embasamento técnico, fatos e dados.