MPS e PREVIC firmam acordo com CVM, INSS e Susep sobre Educação Previdenciária e Securitária

O Ministério da Previdência Social (MPS) firmou, nesta segunda-feira (13/5), acordo de cooperação técnica com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Essa parceria tem como objetivo a elaboração e inserção de conteúdos de Educação Previdenciária e Securitária no Programa Educação Financeira na Escola, tanto para o Ensino Fundamental (já em produção) quanto para o Ensino Médio (em planejamento). Atualmente, há nove módulos de Ensino Fundamental lançados no âmbito da parceria entre a CVM, o MEC e o SEBRAE.

Para Narlon Gutierre Nogueira, diretor do Departamento do Regime de Previdência Complementar do MPS, a previdência é componente fundamental para a segurança financeira e o bem-estar do cidadão ao longo de sua vida. “O Ministério da Previdência Social, como responsável pelas políticas públicas relacionadas à Previdência Social e à Previdência Complementar, reconhece a importância de se investir na formação da cultura previdenciária da população brasileira desde a juventude. Por esse motivo, juntamente com outros integrantes do Fórum Brasileiro de Educação Financeira, passa a fazer parte do Programa Educação Financeira na Escola, para disponibilizar aos professores da educação básica de todo o país conteúdos educacionais sobre a previdência.

Segundo o diretor de Normas da PREVIC, Alcinei Rodrigues, a educação financeira é estratégica para a população e o país. “Um dos aspectos importantes desse convênio diz respeito à previdência complementar. Nós, da PREVIC, queremos apresentar subsídios para que as pessoas, desde a juventude, tenham as informações necessárias e planejem a vida pós-laboral com segurança”, disse Alcinei, que também é membro do Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF).

A superintendente de Proteção e Orientação a Investidores da CVM, Nathalie Vidual, destacou a importância do acordo. “A CVM entende que o letramento financeiro é condição fundamental para apoiar o bem-estar financeiro da sociedade, contribuindo para o atingimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável. A assinatura deste acordo de cooperação técnica é mais um passo dado pela Autarquia no âmbito da educação financeira, ao incluir as temáticas Previdenciária e Securitária nos conteúdos de capacitação de professores dos Ensinos Fundamental e Médio, que serão multiplicadores e poderão contribuir para a inclusão e letramento financeiro nas escolas públicas do país, preferencialmente.”

Os representantes das instituições estiveram presentes durante a 11ª edição da Semana ENEF para apresentarem a parceria. A campanha anual com abrangência nacional é realizada desde 2014 e tem foco na promoção de ações e iniciativas gratuitas que colabaram para a disseminação e o aumento da educação financeira para jovens e adultos.

"Do ponto de vista da educação securitária e previdenciária, é relevante e necessário levar esse tipo de conhecimento para as escolas. O seguro é instrumento do desenvolvimento econômico e social, e é ferramenta essencial para planejamento e proteção financeira dos cidadãos", diz Júlia Normande Lins, diretora da Susep.

Próximos passos

· Criação de grupo de trabalho para definição de escopo de conteúdo.

· Revisão do curso EAD em produção (Ensino Fundamental), especificamente dos conteúdos sobre seguros e previdência, para ajustes, sugestões ou desenvolvimento de novos conteúdos.

· Confecção de novo material sobre seguros e previdência para o ensino médio e adaptação à nova plataforma.

· Realização de eventos conjuntos e esforços de divulgação da plataforma.

Sobre o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF)

O FBEF foi criado em 2020, com objetivo de dar mais agilidade e eficiência às ações relacionadas à ENEF (Estratégia Nacional de Educação Financeira), cuja primeira versão foi criada em 2010. A presidência do Fórum funciona em esquema de rodízio a cada período de 24 meses e, em 2022, ela passou a ser exercida pela CVM.

A nova ENEF foi instituída junto à criação do FBEF, com foco em iniciativas, projetos e programas realizados pelos integrantes do Fórum, individualmente ou por meio de parcerias com instituições públicas, privadas ou do terceiro setor.

Além da CVM, integram o Fórum: Banco Central do Brasil (BC), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC),  Superintendência de Seguros Privados (Susep), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ministério da Previdência Social (MPS), Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) e Ministério da Educação (MEC).

Com CVM e MPS