Documentos e Modelos Padronizados
Documentos padronizados para o licenciamento ordinário
Texto consolidado - Regulamento
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Implantação de Plano de Benefícios.
Texto consolidado - Convênio de Adesão
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Implantação de Plano de Benefícios e de Aprovação de Convênio de Adesão.
Quadro Comparativo - Regulamento
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Alteração de Regulamento de Plano de Benefícios.
Dados para Avaliação de Viabilidade de EFPC
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos que envolvam a constituição de EFPC.
Relatório da Operação - Cisão de Plano
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Cisão de Plano de Benefícios.
Relatório da Operação - Migração
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Migração.
Relatório da Operação - Retirada Parcial
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Retirada de Patrocínio - parcial ou Rescisão de Convênio de Adesão por Iniciativa da EFPC - parcial.
Relatório da Operação - Retirada Total
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Retirada de Patrocínio - total ou Rescisão de Convênio de Adesão por Iniciativa da EFPC - total.
Relatório da Operação - Fusão-Incorporação
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Fusão ou Incorporação de plano de benefícios.
Documentos e modelos padronizados para o licenciamento automático
Regulamento
Modelo de Regulamento - Patrocinador Privado ou Estatal – Contribuição Definida
O Modelo de Regulamento - Patrocinador Privado ou Estatal – Contribuição Definida é destinado a implantação de novos planos de benefícios, com patrocinador, para empresas privadas ou estatais (empresa pública ou sociedade de economia mista).
Trata-se de um regulamento para plano de benefícios na modalidade de Contribuição Definida – CD, com campos opcionais e campos variáveis no seu preenchimento. Os dispositivos opcionais podem constar ou não do Regulamento - a exemplo da inscrição automática e contratação de seguradora -, a depender da decisão da Entidade, sem descaracterizar o modelo padrão. Já os dispositivos variáveis do modelo – datas, percentuais, etc - são obrigatórios e devem ser adaptados à situação específica da Entidade e do plano, oferecendo flexibilidade para a gestão dos planos de benefícios. É importante destacar que a utilização integral do modelo, sem outras modificações para além daquelas permitidas, possibilita que o Regulamento se enquadre no Licenciamento Automático previsto na Resolução Previc nº 23, de 2023.
Modelo de Regulamento - Instituidor – Contribuição Definida
O Modelo de Regulamento - CD - Plano Instituído é destinado aos planos de benefícios que vierem a ser oferecidos por Instituidor, nos termos da Resolução CNPC nº 54, de 2022. O modelo possui dispositivos opcionais, que podem constar ou não do Regulamento - a exemplo do Benefício Temporário, contratação de seguradora e outros -, a depender da decisão da Entidade, sem descaracterizar o modelo padrão. Já os dispositivos variáveis do modelo – datas, percentuais, etc - são obrigatórios e devem ser adaptados à situação específica da Entidade e do plano, oferecendo flexibilidade para a gestão dos planos de benefícios. É importante destacar que a utilização integral do modelo, sem outras modificações para além daquelas permitidas, possibilita que o Regulamento se enquadre no Licenciamento Automático previsto na Resolução Previc nº 23, de 2023.
Modelo de Regulamento - Entes Federativos – Contribuição Definida
O Modelo de Regulamento - CD - Entes Federativos é destinado aos novos planos de benefícios que vierem a ser oferecidos pelas EFPC para os Entes Federativos – Estados, Municípios, Distrito Federal, suas autarquias e fundações. Trata-se de um regulamento para plano de benefícios na modalidade de Contribuição Definida – CD, com campos opcionais e campos variáveis no seu preenchimento. Os dispositivos opcionais podem constar ou não do Regulamento - a exemplo das categorias de Participantes, inscrição automática e contratação de seguradora -, a depender da decisão da Entidade, sem descaracterizar o modelo padrão. Já os dispositivos variáveis do modelo – datas, percentuais, etc - são obrigatórios e devem ser adaptados à situação específica da Entidade e do plano, oferecendo flexibilidade para a gestão dos planos de benefícios. É importante destacar que a utilização integral do modelo, sem outras modificações para além daquelas permitidas, possibilita que o Regulamento se enquadre no Licenciamento Automático previsto na Resolução Previc nº 23, de 2023.
Modelo de Cláusulas para Inscrição Automática - Planos Patrocinados
Trata-se de modelo de cláusulas para inserção da inscrição automática nos regulamentos dos planos de benefícios instituidos por Patrocinador.
O arquivo contém duas abas: i) para alteração de regulamentos já com inscrição automática; ii) para implantação em regulamentos sem inscrição automática.
Ressalta-se que, em face da heterogeneidade dos planos de benefícios, não se trata de cláusulas "padrão", mas tão somente um direcionamento para auxiliar as EFPC nos seus procedimentos internos."
Modelo de Cláusulas para Inscrição Automática - Planos Instituídos
Trata-se de modelo de cláusulas para inserção da inscrição automática nos regulamentos dos planos de benefícios instituidos por Instituidor. Ressalta-se que, em face da heterogeneidade dos planos de benefícios, não se trata de cláusulas "padrão", mas tão somente um direcionamento para auxiliar as EFPC nos seus procedimentos internos.
Convênio/Termo de Adesão
Modelo de Convênio de Adesão 01 - Geral
O modelo de Convênio de Adesão 01 é para uso geral e é destinado à adesão de demais patrocinadores e instituidores vinculados às Leis Complementares nº 108 e 109, de 2001, a novos planos de benefícios que vierem a ser oferecidos pelas EFPC, ou a planos de benefícios em funcionamento.
Modelo de Convênio de Adesão - Geral - Inscrição Automática
Modelo de Convênio de Adesão 02 – Entes Federados
O modelo de Convênio de Adesão 02 é destinado para Entes Federados e à adesão dos Entes Federativos – Estados, Municípios, Distrito Federal, suas autarquias e fundações a novos planos de benefícios que vierem a ser oferecidos pelas EFPC, ou a planos de benefícios em funcionamento.
Modelo de Convênio de Adesão - Entes Federados - Inscrição Automática
O modelo de Termo de Adesão é destinado a formalizar a condição da EFPC como patrocinadora ou instituidora de um plano de benefícios, administrado pela própria EFPC.
Modelos de Cláusulas para Inscrição Automática
Trata-se de modelo de cláusulas para inserção da inscrição automática nos convênios de adesão. Ressalta-se que, em face da heterogeneidade dos convênios, não se trata de cláusulas "padrão", mas tão somente um direcionamento para auxiliar as EFPC nos seus procedimentos internos.