Documentos e Modelos Padronizados
Documentos padronizados para o licenciamento ordinário
Texto consolidado - Regulamento
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Implantação de Plano de Benefícios.
Texto consolidado - Convênio de Adesão
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Implantação de Plano de Benefícios e de Aprovação de Convênio de Adesão.
Quadro Comparativo - Regulamento
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Alteração de Regulamento de Plano de Benefícios.
Dados para Avaliação de Viabilidade de EFPC
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos que envolvam a constituição de EFPC.
Relatório da Operação - Cisão de Plano
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Cisão de Plano de Benefícios.
Relatório da Operação - Migração
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Migração.
Relatório da Operação - Retirada Parcial
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Retirada de Patrocínio - parcial ou Rescisão de Convênio de Adesão por Iniciativa da EFPC - parcial.
Relatório da Operação - Retirada Total
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Retirada de Patrocínio - total ou Rescisão de Convênio de Adesão por Iniciativa da EFPC - total.
Relatório da Operação - Fusão-Incorporação
Planilha a ser preenchida e inserida nos requerimentos de Fusão ou Incorporação de plano de benefícios.
Documentos e modelos padronizados para o licenciamento automático
Regulamento
Modelo de Regulamento - Patrocinador Privado ou Estatal – Contribuição Definida
O Modelo de Regulamento - Patrocinador Privado ou Estatal – Contribuição Definida é destinado a implantação de novos planos de benefícios, com patrocinador, para empresas privadas ou estatais (empresa pública ou sociedade de economia mista).
Trata-se de um regulamento para plano de benefícios na modalidade de Contribuição Definida – CD, com campos opcionais e campos variáveis no seu preenchimento. Os dispositivos opcionais podem constar ou não do Regulamento - a exemplo da inscrição automática e contratação de seguradora -, a depender da decisão da Entidade, sem descaracterizar o modelo padrão. Já os dispositivos variáveis do modelo – datas, percentuais, etc - são obrigatórios e devem ser adaptados à situação específica da Entidade e do plano, oferecendo flexibilidade para a gestão dos planos de benefícios. É importante destacar que a utilização integral do modelo, sem outras modificações para além daquelas permitidas, possibilita que o Regulamento se enquadre no Licenciamento Automático previsto na Resolução Previc nº 23, de 2023.
Modelo de Regulamento - Instituidor – Contribuição Definida
O Modelo de Regulamento - CD - Plano Instituído é destinado aos planos de benefícios que vierem a ser oferecidos por Instituidor, nos termos da Resolução CNPC nº 54, de 2022. O modelo possui dispositivos opcionais, que podem constar ou não do Regulamento - a exemplo do Benefício Temporário, contratação de seguradora e outros -, a depender da decisão da Entidade, sem descaracterizar o modelo padrão. Já os dispositivos variáveis do modelo – datas, percentuais, etc - são obrigatórios e devem ser adaptados à situação específica da Entidade e do plano, oferecendo flexibilidade para a gestão dos planos de benefícios. É importante destacar que a utilização integral do modelo, sem outras modificações para além daquelas permitidas, possibilita que o Regulamento se enquadre no Licenciamento Automático previsto na Resolução Previc nº 23, de 2023.
Modelo de Regulamento - Entes Federativos – Contribuição Definida
O Modelo de Regulamento - CD - Entes Federativos é destinado aos novos planos de benefícios que vierem a ser oferecidos pelas EFPC para os Entes Federativos – Estados, Municípios, Distrito Federal, suas autarquias e fundações. Trata-se de um regulamento para plano de benefícios na modalidade de Contribuição Definida – CD, com campos opcionais e campos variáveis no seu preenchimento. Os dispositivos opcionais podem constar ou não do Regulamento - a exemplo das categorias de Participantes, inscrição automática e contratação de seguradora -, a depender da decisão da Entidade, sem descaracterizar o modelo padrão. Já os dispositivos variáveis do modelo – datas, percentuais, etc - são obrigatórios e devem ser adaptados à situação específica da Entidade e do plano, oferecendo flexibilidade para a gestão dos planos de benefícios. É importante destacar que a utilização integral do modelo, sem outras modificações para além daquelas permitidas, possibilita que o Regulamento se enquadre no Licenciamento Automático previsto na Resolução Previc nº 23, de 2023.
Modelo de Cláusulas para Inscrição Automática
Trata-se de modelo de cláusulas para inserção da inscrição automática nos regulamentos dos planos de benefícios e respectivos convênios de adesão. Ressalta-se que, em face da heterogeneidade dos planos de benefícios, não se trata de cláusulas "padrão", mas tão somente um direcionamento para auxiliar as EFPC nos seus procedimentos internos.
Convênio/Termo de Adesão
Modelo de Convênio de Adesão 01 - Geral
O modelo de Convênio de Adesão 01 é para uso geral e é destinado à adesão de demais patrocinadores e instituidores vinculados às Leis Complementares nº 108 e 109, de 2001, a novos planos de benefícios que vierem a ser oferecidos pelas EFPC, ou a planos de benefícios em funcionamento.
Modelo de Convênio de Adesão - Geral - Inscrição Automática
Modelo de Convênio de Adesão 02 – Entes Federados
O modelo de Convênio de Adesão 02 é destinado para Entes Federados e à adesão dos Entes Federativos – Estados, Municípios, Distrito Federal, suas autarquias e fundações a novos planos de benefícios que vierem a ser oferecidos pelas EFPC, ou a planos de benefícios em funcionamento.
Modelo de Convênio de Adesão - Entes Federados - Inscrição Automática
O modelo de Termo de Adesão é destinado a formalizar a condição da EFPC como patrocinadora ou instituidora de um plano de benefícios, administrado pela própria EFPC.
Modelos de Cláusulas para Inscrição Automática
Trata-se de modelo de cláusulas para inserção da inscrição automática nos convênios de adesão. Ressalta-se que, em face da heterogeneidade dos convênios, não se trata de cláusulas "padrão", mas tão somente um direcionamento para auxiliar as EFPC nos seus procedimentos internos.