Requerimentos

Os requerimentos de licenciamento são agrupados nas seguintes categorias, devendo ser enviados pelo interessado para análise da PREVIC, de acordo com as orientações específicas para cada operação: 

  • Entidades: Constituição de EFPC; Alteração de Estatuto; Cisão de Entidade; Fusão de Entidades; Incorporação de Entidade e Encerramento de Entidade; 

  • Planos de Benefícios: Implantação de Plano de Benefícios; Alteração de Regulamento; Cisão de Plano de Benefícios; Fusão de Planos de Benefícios; Incorporação de Plano de Benefícios; Migração; Transferência de Gerenciamento; Destinação de Reserva Especial com Reversão de Valores e Encerramento de Plano de Benefícios; 

  • Patrocinadores e Instituidores: Aprovação de Convênio/Termo de Adesão; Alteração de Convênio/Termo de Adesão; Retirada de Patrocínio e Rescisão de Convênio de Adesão por Iniciativa da EFPC; 

  • Operações Estruturais Relacionadas: combinação de pelo menos duas operações; 

  • Dirigentes: Habilitação de Dirigente e Reconhecimento de Instituição Certificadora. 

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