MPI apresenta resultados históricos na proteção de territórios e combate ao desmatamento

Em painel no Rio de Janeiro, o ministro Eloy Terena destaca a retomada da demarcação e o protagonismo dos povos indígenas na implementação de políticas públicas no Dia do Meio Ambiente

Na sexta-feira (5), data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, o secretário executivo, Marcos Kaingang, e a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta, apresentaram o painel "Territórios, Financiamentos e Narrativas", organizado pela pasta. O debate integrou a programação da Rio Nature & Climate Week , evento realizado paralelamente ao Global Citizen , no Rio de Janeiro. O painel contou com mediação da secretária executiva adjunta do MPI, Lara Taroco.

Os dados apresentados durante o encontro revelam um avanço significativo na política indigenista brasileira após quatro anos de paralisação na gestão passada. Segundo documentos oficiais da pasta, o governo federal contabiliza 27,5 milhões de hectares protegidos, beneficiando diretamente mais de 67 mil indígenas. Esse esforço reflete-se na queda acentuada do desmatamento em diversos biomas. Entre 2022 e 2025, a redução foi de 50% na Amazônia, 65% no Pantanal e 32% no Cerrado. Na Mata Atlântica e no Pampa, as quedas foram de 54% e 30%, respectivamente, no período de 2022 a 2024.

O ministro Eloy Terena enfatizou que a atual gestão marca a transição de um modelo de tutela para um de efetiva autodeterminação. Ele destacou que a legitimidade da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em acessar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 foi um marco histórico, embora ainda enfrentasse resistências ideológicas.

“A tutela não é só um regime jurídico. A tutela é uma forma de você exercer o poder. Mesmo a Constituição tendo colocado por baixo a tutela jurídica, a forma de exercer o poder tutelar ainda é muito presente entre nós, a todo momento que você tenta deslegitimar o trabalho dos povos indígenas”, afirmou o ministro. Terena ressaltou a importância de haver lideranças indígenas à frente de órgãos como o MPI, a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para a construção de políticas específicas.

O ministro também pontuou a diferença prática entre a gestão atual e a anterior no cumprimento de decisões judiciais. “É muito importante lembrar que no governo Bolsonaro o Supremo deu várias ordens para o governo fazer a desintrusão e ele não o fez. Foi preciso entrar uma gestão indígena e fazer”, declarou Terena, citando que, embora houvesse ordem para sete desintrusões, o governo já realizou 12.

Resultados práticos em números

A retomada da regularização fundiária é um dos pilares dos resultados apresentados. Até o momento, foram declaradas 21 Terras Indígenas, 20 foram homologadas e 31 reservas foram constituídas. Além disso, 44 novos Grupos Técnicos (GTs) de demarcação foram criados, com 156 processos atualmente em curso em todo o país.

No combate a crimes ambientais e territoriais, o impacto se resume ao seguintes números:

- Queda de 98% nos alertas de novos garimpos na Terra Indígena Yanomami.

- Realização de mais de 8.400 operações de combate ao garimpo ilegal.

- Desintrusão concluída em 12 Terras Indígenas, incluindo territórios críticos como Yanomami, Kayapó, Munduruku e Apyterewa.

- Investimento de mais de R$ 2 bilhões apenas na estruturação de políticas e retirada de invasores do território Yanomami.

O ministro encerrou sua participação conclamando a parceria da sociedade civil e de organizações internacionais para o novo Programa de Consolidação da Posse Indígena, que visa fortalecer a presença do Estado e fomentar iniciativas próprias dos povos indígenas após a retirada de invasores. O objetivo é garantir que as Terras Indígenas permaneçam protegidas, assegurando que a floresta em pé signifique clima estabilizado.

Expansão das operações e pós-desintrusão

O secretário executivo do MPI, Marcos Kaingang, detalhou a complexidade das operações de desintrusão, as quais coordenou por dois anos e meio através de um Comitê Interministerial que reuniu 22 órgãos federais. Segundo Kaingang, a estratégia inicial, pautada pela ADPF 709 em sete Terras Indígenas prioritárias, precisou ser ampliada para 12 territórios. Essa expansão foi necessária para combater o efeito de migração dos criminosos, uma vez que quando o garimpo ilegal é combatido em uma área, os invasores frequentemente tentam se deslocar para territórios vizinhos.

As frentes de atuação não se limitaram ao garimpo, combatendo também o desmatamento, a extração ilegal de madeira, a criação de gado e os arrendamentos irregulares. Marcos ressaltou que esse esforço conjunto resultou na proteção dos 27,5 milhões de hectares, o que foi fundamental para que o Brasil registrasse uma redução de mais de 40% no desmatamento em todo o território nacional.

Um dos pontos centrais destacados por Kaingang foi a necessidade de superar o modelo de operações pontuais. Para o secretário, a proteção territorial exige um planejamento de pós-desintrusão para evitar o retorno dos ilícitos após a saída das forças de segurança. Ele defendeu que a política pública não pode ser sazonal, mas deve garantir a presença permanente do Estado para assegurar o usufruto exclusivo das terras pelos povos indígenas.

“Todo esse ilícito retorna novamente se a operação for de apenas uma semana ou um mês. Por isso, temos a preocupação de garantir que todos esses 27 milhões de hectares sejam permanentemente protegidos”, pontuou Kaingang. Esse compromisso de continuidade é visto como o próximo passo essencial para consolidar os ganhos ambientais e sociais obtidos nos últimos três anos de gestão.

Reestruturação da Funai

A presidenta da Funai, Lucia Alberta, apresentou um balanço do processo de reconstrução do órgão, que incluiu uma reestruturação administrativa inédita e o fortalecimento de sua capilaridade em todo o país. Com o orçamento dobrado e a abertura de concurso para 700 novos servidores, a fundação recuperou sua capacidade operacional, hoje estruturada em 43 coordenações regionais e 12 frentes de proteção etnoambiental voltadas a povos isolados.

Para Lucia Alberta, a mudança da Funai para a estrutura do MPI foi o fator determinante para que a pauta indígena passasse a ser tratada com prioridade estratégica pelo Governo Federal. O reflexo desse fortalecimento aparece nos números da regularização fundiária citados. Atualmente, a Funai mantém 156 Grupos de Trabalho (GTs) em campo realizando processos de demarcação em todo o território nacional.

“A gestão indígena na Funai realmente trouxe números importantíssimos para a proteção da vida dos povos indígenas. Avançamos na regularização de mais de 12,5 milhões de hectares, o que equivale a pelo menos 254 Terras Indígenas que foram trabalhadas nesta nossa gestão”, destacou a presidenta.

Além da regularização, Lucia Alberta enfatizou que a proteção dessas áreas é um pilar insubstituível para o equilíbrio climático global. Dados citados por ela mostram que, do total de desmatamento registrado no Brasil, apenas 1% ocorre dentro de Terras Indígenas, provando a eficácia dos povos originários como guardiões da biodiversidade.

“Qualquer decisão climática feita em qualquer o país tem que considerar a participação dos povos indígenas, porque são eles que sabem como proteger os biomas, como proteger suas florestas e são aqueles que mais trabalham para conservar a nossa biodiversidade”, concluiu a presidenta da Funai.

Resistência histórica e protagonismo jurídico

Maurício Terena, coordenador executivo da APIB, trouxe uma perspectiva histórica sobre os desafios enfrentados pelos povos indígenas até a criação do MPI. Ele classificou a gestão anterior como um período de "extermínio e etnocídio", fundamentado em uma visão ultrapassada de assimilação dos indígenas à sociedade não indígena. Terena relembrou o impacto da Medida Provisória 870, que desestruturou órgãos de fiscalização e transferiu competências de demarcação para pastas sem afinidade com a pauta, criando um cenário de incentivo às invasões e ao garimpo ilegal.

“A estrutura que fundamentou a política indigenista do governo Bolsonaro é muito parecida com aquela implementada durante o Serviço de Proteção ao Índio, o SPI. O governo nada mais foi do que a manifestação, o retorno dessa política de extermínio, onde os indígenas precisavam deixar de ser indígenas”, afirmou Maurício Terena.

A virada de chave para a proteção territorial, segundo Maurício Terena, ocorreu com a propositura da ADPF 709. Pela primeira vez na história, o movimento indígena organizado acessou o Supremo Tribunal Federal em nome próprio, defendendo seus direitos por meio de advogados indígenas. Esse protagonismo foi fundamental para reverter marcos legais inconstitucionais que paralisaram as demarcações.

Maurício destacou que o sucesso das desintrusões atuais não é fruto apenas de decisões judiciais, mas de uma mudança ética no Poder Executivo. “No governo anterior, tínhamos uma dificuldade muito grande de fazer com que as decisões fossem cumpridas. Para haver desintrusão, precisa haver vontade política. Com a gestão indígena, o retorno do pacto constitucional à arena política finalmente aconteceu”, concluiu o coordenador da APIB.

Com esses depoimentos, o painel encerrou reforçando que a proteção das Terras Indígenas é um compromisso indissociável da agenda climática global, garantido por uma estrutura de Estado que respeita a autodeterminação dos povos originários.