MPI e MIR promovem reunião para instalar GT Interministerial no Pará

Objetivo do Grupo de Trabalho é tratar da sobreposição entre a Terra Indígena Kaxuyana Tunayana e o Quilombo Cachoeira Porteira

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) realizaram, entre terça e quinta-feira (19 a 21), em Santarém-PA, a reunião de instalação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) Kaxuyana-Tunayana e Cachoeira Porteira. O encontro teve como objetivo a discussão de estratégias de mediação territorial voltadas à área de sobreposição entre a Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e o Território Quilombola Cachoeira Porteira, localizado no município de Oriximiná-PA.

Há uma sobreposição de 21.025 hectares entre a Terra Indígena Kaxuyana Tunayana e o Quilombo Cachoeira Porteira, o que representa aproximadamente 1% da área total da Terra Indígena Kaxuyana Tunayana. Para tratar o caso, o GTI terá 150 dias após a instauração para produzir um diagnóstico técnico e assim mediar a situação para garantir a harmonia entre os direitos territoriais de ambos. 

A questão jurídica e territorial fundamenta-se no Decreto nº 12.720/2025, que homologou a Terra Indígena, e no Título de Reconhecimento de Domínio Coletivo emitido pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA) em 2018 para os quilombolas. O processo de mediação também leva em conta o acordo firmado em 2015 perante o Ministério Público Federal e a tramitação de uma Ação Civil Pública na 2ª Vara Federal de Santarém/PA.

A reunião foi presidida pelo secretário-executivo do MPI, Marcos Kaingang, e pelo secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos, Ronaldo Santos, e reuniu representantes de órgãos federais, instituições públicas, organizações indígenas e quilombolas, lideranças tradicionais e assessorias técnicas. 

Instituído pela Portaria MPI/MIR nº 1, de 10 de março de 2026, o GTI tem o propósito de construir diagnósticos técnicos, jurídicos, territoriais e socioambientais capazes de subsidiar soluções pactuadas para a convivência entre povos indígenas e comunidades quilombolas.

O colegiado opera sob princípios de paridade e equidade, e pode convidar para colaborar órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto de Terras do Pará (ITERPA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), via Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) , a Fundação Cultural Palmares e as associações locais AIKATUK e AMOCREQ-CPT.

A iniciativa representa um importante avanço institucional na construção de mecanismos de diálogo intercultural, fundamentados na participação efetiva das comunidades, no respeito à autodeterminação dos povos e na observância da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As atividades do GTI possuem natureza consultiva e técnica, não sendo vinculantes para as decisões administrativas finais. Além do diagnóstico, o grupo deve entregar um Plano de Trabalho Metodológico com indicadores de conclusão e um relatório final que inclua propostas de gestão compartilhada do território e mecanismos de monitoramento das medidas sugeridas.

Pontos discutidos

Durante os três dias de atividades, os participantes debateram a proposta metodológica do GTI, a estrutura de participação comunitária, os critérios de paridade entre representações indígenas e quilombolas e os parâmetros para a realização das futuras etapas de campo. Também foram discutidos mecanismos de tradução intercultural, protocolos próprios de consulta e estratégias para garantir que os processos deliberativos respeitem os tempos, as formas de organização e os sistemas tradicionais de governança territorial das comunidades envolvidas.

As discussões reafirmaram o compromisso das instituições participantes com a construção coletiva de soluções territorialmente sustentáveis, sem relativização dos direitos constitucionais assegurados aos povos indígenas e às comunidades quilombolas. O GTI consolidou o entendimento de que a mediação deve priorizar a convivência territorial, a valorização dos acordos historicamente construídos entre os povos e a prevenção de conflitos fundiários, considerando aspectos históricos, culturais, ambientais e sociais que marcam a região.

Ao final da programação, foram pactuados encaminhamentos voltados à continuidade dos trabalhos, incluindo a realização de consultas comunitárias, a consolidação do cronograma de campo e a ampliação dos mecanismos de participação social. A experiência conduzida em Santarém é considerada estratégica em nível nacional, por contribuir para o fortalecimento de metodologias de mediação intercultural aplicadas a contextos de sobreposição territorial, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com soluções dialogadas, participativas e culturalmente adequadas.

Operacionalmente, as reuniões do grupo ocorrerão de forma quinzenal. O prazo de 150 dias para a conclusão dos trabalhos pode ser prorrogado por igual período, desde que haja justificativa técnica voltada à garantia da participação comunitária ou realização de estudos fundiários.