MPI e Fiocruz assinam acordo de R$ 1,1 milhão para combater contaminação por agrotóxicos em territórios Guarani e Kaiowá

Parceria institucionaliza monitoramento técnico e vigilância popular no Mato Grosso do Sul após mortes de bebês e denúncias de uso de agrotóxicos como arma química

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) oficializaram, no sábado (16), a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED) na Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Com investimento global de R$ 1.146.880 e vigência de 12 meses, a parceria foca no apoio técnico-científico e operacional para enfrentar os graves danos ambientais e agravos de saúde decorrentes da contaminação por agrotóxicos em territórios Guarani e Kaiowá, no sul do Mato Grosso do Sul.

A urgência da medida responde a uma crise humanitária local. A região registra dois óbitos de bebês em apenas três meses no tekoha Jopara, localizado no município de Coronel Sapucaia-MS. Em ambos os casos, moradores relataram vômitos, diarreia e cefaleia imediatamente após pulverização em lavouras vizinhas, sintomas compatíveis com intoxicação aguda por agrotóxicos. Além disso, em abril de 2025, um indígena faleceu na Terra Indígena Guassuty, em Aral Moreira-MS, após ingerir bebida armazenada em galão de agrotóxico, prática comum por falta de assistência e água potável.

Dados coletados pelo Gabinete de Crise Guarani Kaiowá, coordenado por MPI, em 51 territórios revelam que a contaminação é uma rotina: 60,8% das áreas apresentam moradores com sintomas de intoxicação, sendo crianças e gestantes as principais vítimas. Em pelo menos cinco territórios, há denúncias de que agrotóxicos são usados intencionalmente como arma química contra as comunidades. O diagnóstico aponta que 27,5% das áreas sofrem pulverização aérea e 64,7% terrestre, com equipamento conhecido como “formigão”, o que atinge não apenas a saúde humana, mas também fontes de água e roças de subsistência.

Durante o ato de assinatura, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, enfatizou que o projeto está diretamente vinculado às ações estruturantes do Gabinete de Crise Guarani Kaiowá, criado em setembro de 2023 após episódios de violência na região. O ministro explicou que a atuação do Gabinete se divide em três eixos prioritários: o fundiário, o acesso à água e o enfrentamento à contaminação.

Ao tratar dos dados de contaminação e dos óbitos recentes na região, o chefe da pasta alertou para a gravidade da situação mapeada pelas equipes técnicas e defendeu uma resposta conjunta com a comunidade científica. "Mais de 60% das comunidades sofrem impactos diretos de agrotóxicos. Esses dados exigem um enfrentamento técnico e político sério."

Gabinete de Crise Guarani Kaiowá

Em seu pronunciamento, Eloy Terena também detalhou as ações em andamento nos demais eixos do gabinete de crise. No âmbito fundiário, apontou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reabriu as demarcações paralisadas pela gestão anterior e destacou a recente assinatura da portaria declaratória da Terra Indígena Ipuí, além do envio do processo de Amambai ao Ministério da Justiça. No eixo do acesso à água, citou a entrega de 20 poços e a renovação do convênio com a UFGD para a abertura de mais 30 unidades em áreas de retomada, além da construção de dois super poços na Reserva Indígena de Dourados.

O ministro ressaltou que a assistência a essas áreas vulneráveis marca uma quebra de paradigma na atuação governamental brasileira. "Durante muito tempo, o Estado se recusava a atender essas comunidades sob a justificativa de que estavam em áreas de retomada. Mudamos esse posicionamento em nossa gestão. É justamente onde ocorrem as violações de direitos humanos, a começar pela falta de acesso ao território, seguida pela falta de água, educação e saúde, que o Estado deve atuar."

Metas e entregas concretas

O plano de trabalho do TED está dividido em duas frentes principais de ação:

Capacitação em Vigilância Popular em Saúde: focada em treinar indígenas, profissionais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) e gestores do SUS para o reconhecimento precoce de sinais de intoxicação e o estabelecimento de nexo epidemiológico. Como resultado, serão produzidos três vídeos bilíngues (em português e em guarani), duas cartilhas bilíngues e um relatório descritivo das oficinas, todos construídos de forma participativa com as comunidades.

Planos de Supressão da Exposição: desenvolvimento de estratégias em pelo menos três territórios críticos para reduzir ou eliminar o contato com agrotóxicos. As ações incluem diagnóstico de rotas de exposição, pulverização aérea/terrestre, contaminação de águas e solo, mapeamento de áreas vulneráveis e definição de medidas emergenciais e estruturantes.

Territórios prioritários e base jurídica

Embora o mapeamento final dependa de seminários participativos com lideranças, três áreas são candidatas naturais devido à gravidade dos casos:

• Tekoha Jopara (Coronel Sapucaia/MS), onde ocorreram os dois óbitos de bebês.

• TI Guassuty (Aral Moreira/MS), onde houve o falecimento por ingestão acidental, com registro de galões de agrotóxicos próximos a poços d’água.

• TI Guyraroká (Caarapó/MS), que conta com Medida Cautelar nº 458-19 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), obrigando o Estado brasileiro a mitigar riscos de pulverização.

O TED está juridicamente ancorado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 e no Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI).

Fiocruz

A escolha da Fiocruz como executora baseia-se em sua atuação na região desde 2021, monitorando a qualidade da água em territórios como Guyraroká e mantendo relação consolidada com lideranças e famílias indígenas. Antes mesmo de qualquer ação de campo, o plano de trabalho exige etapas de diálogo formal com o Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) e a assembleia Aty Guasu, organização representante dos indígenas Guarani Kaiowá, garantindo assim o protagonismo comunitário.

A Fiocruz Mato Grosso do Sul consolidou um passo estratégico na defesa da saúde e da soberania dos povos indígenas com a assinatura do TED, fruto de diálogos entre a equipe técnica da instituição, a UFGD e a sociedade. O projeto é um desdobramento de uma proposta robusta trabalhada em 2024 para a criação de um Observatório de Monitoramento de Substâncias Químicas, com o objetivo de alcançar todos os municípios do estado e todos os territórios indígenas. A iniciativa foca na proteção da vida e na garantia do direito dessas populações de viverem com liberdade em seus territórios.

A unidade sul-mato-grossense da Fiocruz, que integra uma rede presente em 11 estados brasileiros, prepara-se para inaugurar sua sede própria de pesquisa no dia 23 de junho, em Campo Grande. A estrutura foi planejada para suprir demandas regionais de ciência e tecnologia, operando sob cinco eixos de atuação, dentre os quais a saúde das populações indígenas é prioridade absoluta. O corpo científico da unidade inclui especialistas em antropologia, nutrição e saúde materno-infantil, que desenvolvem estudos etnográficos e projetos de atenção à saúde diretamente nas aldeias e no território de Dourados.

A metodologia de trabalho da instituição prioriza a participação social e o protagonismo indígena em todas as etapas das pesquisas. Ao destacar a conexão e a responsabilidade com os povos locais, a diretora da Fiocruz, Jislaine Guilhermino, afirmou: “Nessas ações, nesses projetos, é importante a gente destacar que a nossa equipe não trabalha sozinha, nós temos pesquisadores indígenas. Então, a população indígena não é objeto de pesquisa. São sujeitos que participam ativamente de todo esse processo”. 

Gestão

O MPI cuidará do suporte financeiro e da fiscalização administrativa do TED, enquanto a Fiocruz executará as metas técnicas. A fiscalização do uso de agrotóxicos em campo continuará sendo coordenada pelo Gabinete de Crise, integrando esforços do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), da FUNAI e do IAGRO (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O TED não substitui esses órgãos, mas qualifica a resposta do Estado ao transformar evidências científicas e vigilância comunitária em ferramentas de proteção à vida e responsabilização jurídica.

O Gabinete de Crise Guarani Kaiowá funciona como o centro de articulação interinstitucional que coordena as diligências entre esses diferentes órgãos federais para garantir uma resposta rápida às denúncias das comunidades. A atuação conjunta desses órgãos visa transformar o conhecimento técnico gerado pela FIOCRUZ em medidas concretas de proteção territorial e responsabilização jurídica.

Andressa Lewandowski, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED-MPI), destacou que “o enfrentamento à crise sanitária nos territórios Guarani Kaiowá é uma prioridade tratada pelo Gabinete de crise desde sua instituição e, em uma atuação conjunta que envolveu órgãos como Funai, Ibama, Ministério Público e Iagro, foram realizadas grandes apreensões de agrotóxicos irregulares nas Terras Indígenas” . 

A iniciativa atual representa uma união estratégica entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fiocruz, proposta pelo DEMED e encampada pela gestão ministerial. Este esforço soma-se a programas federais pré-existentes, como o Programa de Redução de Agrotóxicos (Pronara) e as ações da Sesai voltadas ao monitoramento da qualidade das águas.

Fiscalização

A fiscalização do uso de agrotóxicos no âmbito deste Termo de Execução Descentralizada (TED) será realizada de forma multidimensional, combinando o monitoramento técnico-científico, a mobilização das comunidades indígenas e a articulação entre órgãos federais. Dessa forma, o TED não cria um novo órgão fiscalizador, mas fornece ao MPI e às comunidades subsídios para que a fiscalização existente seja mais rigorosa e baseada em dados técnicos e territoriais precisos.

A fiscalização e monitoramento do uso de agrotóxicos nos territórios indígenas contará com a atuação articulada de órgãos federais, como o IBAMA, que atua diretamente em ações de fiscalização em campo, tendo realizado diligências conjuntas para constatar a presença de galões de agrotóxicos e irregularidades em áreas como a TI Guassuty. O IBAMA possui competência legal para intervir em casos de crimes ambientais e pulverização inadequada.

Já a FUNAI participa ativamente por meio de suas unidades regionais, como a Coordenação Regional de Ponta Porã, na realização de diligências e no apoio logístico e territorial dentro das comunidades. “Esta é uma demanda histórica. Sabemos que a questão do agrotóxico afeta há anos a saúde, o meio ambiente e a alimentação dos povos indígenas. O mais importante nesse TED é a união de um estudo técnico científico com conhecimento tradicional indígena. A gente espera que as comunidades participem de todas as etapas e que esse projeto seja construído dentro do território”, refletiu Jovana Andrade Leal Moreira, diretora substituta de Gestão Ambiental e Territorial da Funai.

A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), órgão do Ministério da Saúde, atuará na frente de vigilância em saúde. O objetivo é qualificar os profissionais da SESAI para que consigam realizar o registro qualificado de casos de intoxicação e estabelecer o nexo epidemiológico necessário para embasar as ações de fiscalização e punição.

Liderança

Voninho Kaiowá, o recém-empossado coordenador da Aty Guasu (Grande Assembleia do povo Guarani Kaiowá), denunciou a grave crise ambiental e sanitária enfrentada pelas comunidades durante a cerimônia, destacando a região de Kurussu Ambá, onde aviões despejam agrotóxicos diretamente sobre os territórios e as produções de alimentos. 

Ele enfatizou que a parceria entre o MPI e a Fiocruz é essencial para transformar anos de transtornos e denúncias em evidências formais. Segundo a liderança, o suporte técnico e financeiro para essas pesquisas permitirá que a luta indígena seja validada perante o Estado e a sociedade não indígena por meio de dados documentados. Voninho encerrou reafirmando o orgulho da representatividade indígena no MPI e colocou o movimento Aty Guasu à disposição para fortalecer a gestão federal e as ações em defesa dos direitos territoriais.