Ministro Eloy Terena assina portaria que cria o Fórum Regional Territórios Ancestrais do Baixo Tapajós em Brasília

Instituído em resposta direta às reivindicações colhidas em audiências no Pará, novo mecanismo institucional visa coordenar políticas de demarcação, saúde e educação para 14 povos indígenas da região do Pará

Na terça-feira (26), em Brasília, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, assinou a Portaria MPI nº 89, que oficializa a criação do Fórum Regional Territórios Ancestrais do Baixo Tapajós. A medida é um desdobramento direto e estratégico das audiências públicas realizadas pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), entre os dias 2 e 4 de maio de 2026, no estado do Pará.

Ao formalizar o Fórum em menos de um mês após as visitas técnicas às aldeias, o governo federal atende com agilidade ao compromisso firmado com os 14 povos indígenas que habitam o território, estabelecendo uma instância permanente de governabilidade para enfrentar conflitos históricos na região.

A criação do Fórum responde às demandas apresentadas por lideranças dos povos Arapyun, Arara-Vermelha, Borari, Jaraki, Tapajó, Tapayú, Apiaká, Kumaruara, Maytapu, Munduruku, Munduruku Cara Preta, Sateré-Mawé, Tapuia e Tupinambá. Durante a visita oficial no início de maio, o ministro Eloy Terena percorreu territórios, como a Aldeia São Pedro do Muruci e a Terra Indígena Bragança/Marituba, onde ouviu relatos sobre pressões de madeireiras, garimpo e avanço do agronegócio. 

O Fórum surge como uma ferramenta para articular diferentes ministérios e órgãos em um plano de trabalho com metas e prazos definidos, garantindo a participação direta dos povos indígenas nas decisões que afetam seus territórios.

Em sua fala direta às lideranças, Eloy Terena reforçou que a existência do ministério é uma conquista política que altera a lógica da gestão pública no Brasil. “Hoje nós não estamos aqui fazendo um favor, estamos aqui cumprindo o nosso dever em reconhecimento e respeito à luta de vocês. Essa é a nossa missão e esta é a diferença de ter indígenas ocupando os espaços decisórios. Não podemos nunca mais imaginar um Brasil sem um Ministério dos Povos Indígenas”. 

Por fim, a metodologia de trabalho estabelecida para o Fórum, que terá sua primeira reunião oficial no início de junho deste ano, prioriza a participação horizontal. Com um cronograma que prevê avanços significativos até o final do ano, o Fórum se propõe a ser uma rede de proteção territorial em tempo real, conectando instituições de justiça, ministérios e prefeituras em uma estratégia única de defesa dos direitos indígenas.

Coordenação do DEMED

De acordo com a Portaria nº 89, o Fórum possui caráter permanente e será coordenado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED) do MPI. As atividades serão estruturadas em quatro eixos prioritários:

• Regularização, demarcação e proteção territorial; 

• Fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);

• Articulação de ações voltadas à saúde indígena;

• Implementação de políticas sociais.

A composição do colegiado inclui diversas secretarias do MPI e a própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além disso, serão convidados representantes de pastas como Meio Ambiente, Saúde, Educação, Justiça e Direitos Humanos, além de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). 

Segundo a diretora Andressa Lewandowski, a iniciativa no Baixo Tapajós é a segunda desse tipo capitaneada pelo departamento, utilizando uma metodologia de trabalho em rede inspirada diretamente na organização histórica dos movimentos indígenas. Essa abordagem visa superar a fragmentação administrativa, garantindo que as estratégias para a região não sejam impostas de cima para baixo, mas construídas coletivamente.

A estratégia central do Fórum é promover a convergência de múltiplos atores em um único espaço de decisão, evitando que demandas essenciais se percam em diferentes instâncias. Para a primeira reunião oficial, o DEMED convocará instituições de justiça, diversos ministérios federais, o governo do estado do Pará, prefeituras e a universidade local. O foco será a criação de um plano de trabalho com cronograma coordenado, onde pautas de saúde, educação e demarcação sejam tratadas como eixos interdependentes e urgentes.

Internamente, o DEMED atuará em sinergia com outras secretarias do MPI, como as de Direitos Territoriais (SEDAT), Gestão Ambiental (SEGAT) e Direitos Sociais (SEART). Essa coalizão interna permitirá ao Fórum identificar e priorizar desde conflitos de alta complexidade e impacto, como as demarcações de terras sob pressão de grandes empreendimentos, até questões do cotidiano que vulnerabilizam os territórios. 

"O nosso trabalho funciona muito com o pé na aldeia, muito próximo da comunidade e das lideranças. Queremos ter essa oportunidade de estar conversando com vocês nesse diálogo para identificar as demandas prioritárias e conseguir avanços significativos em pouco tempo", comentou a diretora. 

Saúde, educação e fortalecimento da Funai

Para além da questão fundiária, a portaria institucionaliza a articulação para demandas sociais críticas. Entre elas, destaca-se a criação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Tapajós, com sede em Santarém, para facilitar o acesso a serviços essenciais centralizados em Belém. Na área da educação, o foco recai sobre a construção de escolas de ensino médio no Alto Rio Arapiuns e a melhoria do transporte escolar em Belterra.

Outro ponto fundamental é o fortalecimento da Funai na região, com a previsão de criação de uma Coordenação Regional (CR) em Santarém. Esta unidade visa garantir uma presença institucional mais robusta do órgão indigenista em uma área marcada por intensos conflitos socioambientais e pressões imobiliárias em contextos periurbanos, como ocorre na TI Borari de Alter do Chão.

Em sintonia com a agilidade do MPI, a autarquia reafirmou que a visita técnica realizada no início de maio foi o marco inicial de um cronograma de responsabilidades. O foco central da presidência da fundação é garantir que a estrutura administrativa no Pará acompanhe a relevância política do novo Fórum Regional, assegurando que os processos demarcatórios de territórios da região tenham o suporte técnico necessário para avançar.

Um dos avanços mais imediatos destacados pela presidenta da Funai é a reestruturação física e simbólica da Funai em Santarém. Atendendo a uma demanda histórica das lideranças, a presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, confirmou que já está em análise técnica uma proposta para a locação de uma nova sede, visando substituir as instalações atuais por um espaço adequado. 

No que tange a criação da CR do Médio Tapajós e Baixo Amazônia, a estratégia administrativa está sendo decidida com base na urgência das comunidades. Para além da infraestrutura, o fortalecimento do capital humano é uma prioridade para viabilizar as demarcações físicas previstas para 2026. 

A presidenta informou que solicitou a ampliação do número de vagas para Santarém no próximo concurso interno de remoção, visando atrair servidores para compor o quadro da nova unidade regional. Essa medida é fundamental para garantir que o Fórum conte com equipes técnicas residentes e capacitadas para mediar os conflitos fundiários e apoiar os grupos de Guardiões da Floresta na proteção territorial.

Durante o diálogo com as lideranças, Lucia Alberta Baré informou: "Parentes, o que nós fomos fazer lá tem continuidade, não foi só uma ida e ponto final, porque lá começam os compromissos. Os compromissos feitos estão caminhando".

Cenário fundiário

Já o movimento indígena terá representação central por meio do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (CITA), da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (APIB) no Fórum.

O cenário fundiário do Baixo Tapajós é descrito como um mosaico complexo de 12 territórios em diferentes estágios de regularização. 

• Sete territórios em diferentes estágios de regularização, que incluem áreas que variam desde processos de identificação em andamento até a conclusão da demarcação física.

• Cinco reivindicações fundiárias adicionais: territórios que ainda aguardam o início formal dos processos de estudo.

Os territórios que integram o conjunto são as TIs Munduruku-Taquara, Bragança/Marituba, Maró, Cobra Grande, Borari de Alter do Chão, Escrivão, Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno, além das áreas reivindicadas de Encantados/Kumaruara, Sarambiá, Tupinambá do Baixo Tapajós, Terra Preta e Arapyun.

O plano de trabalho do Fórum, que deverá ser elaborado em até 60 dias após a primeira reunião, deve priorizar a conclusão das demarcações físicas das TIs Bragança-Marituba e Munduruku-Taquara, previstas para 2026. Também estão no radar o avanço dos processos das TIs Maró e Cobra Grande, cujas portarias declaratórias foram assinadas em 2024 e que aguardam demarcação física via acordos de cooperação técnica para 2027.

O Fórum também atuará no combate a ameaças de morte contra lideranças e na proteção contra a exploração ilegal de bauxita e madeira, especialmente em territórios como a TI Cobra Grande. A proteção territorial será reforçada pelo apoio logístico e financeiro aos grupos de Guardiões da Floresta, agentes ambientais indígenas que realizam o monitoramento vigilante de suas terras.

CITA

A criação do Fórum Regional Territórios Ancestrais do Baixo Tapajós é recebida pelas lideranças do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (CITA) como um marco de ruptura com a invisibilidade histórica. Para Lucas Tupinambá, presidente do CITA, o estabelecimento de um canal de diálogo direto com o governo federal é histórico, após anos de exclusão das mesas de decisão. O sentimento de reconhecimento é compartilhado pela liderança Auricelia Arapiun, que ressalta o impacto da presença física do Ministério na região como um gesto que dá sentido à existência da pasta, permitindo que as demandas locais sejam vistas pelo Estado.

As demandas levadas ao Fórum extrapolam a regularização fundiária, abarcando crises de infraestrutura básica e segurança alimentar que afetam o cotidiano das aldeias. Lucas Tupinambá enfatizou a contradição de “comunidades que habitam uma das maiores bacias hidrográficas do mundo e ainda sofrem com a falta de abastecimento de água potável”. 

Além disso, as lideranças defendem que o Fórum priorize o fortalecimento da cadeia produtiva e da soberania alimentar, propondo a mecanização de processos como o cultivo da mandioca para ajudar na adaptação dos territórios às mudanças climáticas e ao aumento das temperaturas na Amazônia.

A força organizativa do movimento indígena no Pará, simbolizada pelos 26 anos do CITA, é apresentada como um dos alicerces do Fórum. Auricelia Arapiun lembrou que “a organização nasceu da resistência durante a Marcha dos 500 Anos em 2000, e que a trajetória de luta é o que permitiu a proximidade atual com a Funai e o MPI”. Para ela, “embora o Fórum seja um instrumento institucional fundamental, a garantia dos direitos ancestrais continuará dependendo da mobilização constante das bases”.

A participação do Poder Legislativo, representada pelo deputado Airton Faleiro, adicionou uma camada de monitoramento político à criação do Fórum Regional Territórios Ancestrais do Baixo Tapajós. Faleiro frisou que a transição do diálogo para a execução prática é o maior desafio da gestão pública, argumentando que a institucionalização do mecanismo é uma entrega que supera a fase de meras promessas. 

Para o parlamentar, “o Fórum elimina a necessidade de constantes articulações isoladas, criando um fluxo permanente e oficial para que as demandas dos 14 povos da região sejam tratadas de maneira coordenada entre os diversos órgãos federais e estaduais".

Do ponto de vista administrativo, o deputado vê o fórum como uma ferramenta de simplificação e resolutividade. Ao centralizar as pautas em reuniões mensais com cronogramas e metas, o governo federal evita o desgaste de agendas fragmentadas que podem não resultar em ações concretas no território.