Marco histórico para os povos Guarani e Kaiowá: MPI entrega primeiros PGTAs no Mato Grosso do Sul

Instrumentos inéditos de governança abrangem seis territórios estratégicos e consolidam a autonomia indígena como ferramenta de Estado para superar décadas de conflitos fundiários

No domingo (17), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) realizou um ato sem precedentes na história da política indigenista brasileira: a entrega oficial dos primeiros Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) elaborados sob a gestão da pasta. A cerimônia ocorreu na Escola Mbo’eroy Guarani Kaiowá, em Amambai-MS, que representou os seis territórios dos povos Guarani e Kaiowá contemplados pela iniciativa. Sãos eles Pyelito Kuê, Yvy Katu, Ñande Ru Marangatu, Kurussu Amba, Amambai e Guyraroká.

A gênese destes planos deriva de três ciclos de diligências realizados entre dezembro de 2023 e abril de 2024, que abrangeram 51 áreas em 20 municípios do cone sul de Mato Grosso do Sul. Este esforço institucional está ancorado no Gabinete de Crise Guarani Kaiowá, criado pela Portaria nº 127/2023, que não apenas mediou conflitos, mas gerou frutos concretos para o futuro dos territórios. O ineditismo desta entrega reside no fato de serem os primeiros planos consolidados pelo MPI, por meio do Programa Teko Porã.

A execução técnica dessa política ocorreu via Termo de Execução Descentralizada (TED nº 14/2024), firmado entre o MPI e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS). Com essa iniciativa, o MPI se posiciona como indutor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), Decreto 7747/2012, transformando o diagnóstico situacional do Gabinete de Crise em ferramentas práticas de gestão, fortalecimento territorial e soberania.

O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, enfatizou o caráter histórico da entrega, classificando os primeiros PGTAs dos povos Guarani e Kaiowá como marcos da própria gestão da pasta. O ministro aponta o PGTA como uma ferramenta estratégica para a captação de recursos, corrigindo uma disparidade histórica onde os investimentos se concentram na Amazônia, que possui mais de 400 PGTAs, em detrimento de outros biomas. 

Ele frisou que o MPI planeja entregar mais de 30 PGTAs e 30 protocolos de consulta nos próximos meses e lembrou que comunidades fora da Amazônia podem disputar recursos do Fundo Amazônia, além de verbas do Fundo Clima, para implementar seus planejamentos de saúde, educação e sustentabilidade.

Refletindo sobre a natureza da luta e a utilidade prática do documento como instrumento de defesa, o ministro disse: "Nossos territórios, eles são conquistados. Sempre vai ter um interesse político, um interesse econômico de outro dos nossos territórios. Então, o que é que nos cabe? É nos preparar para defender os nossos territórios. Um dos principais recursos que nós temos, está sendo entregue hoje. É o PGTA."

Leosmar Antonio, responsável pela coordenação da Meta 1, define a entrega como a realização de um sonho histórico do movimento indígena em ver a implementação efetiva da PNGATI, instituída originalmente em 2012. Ele ressalta a coragem institucional do MPI ao decidir aplicar a política em áreas de retomada e conflito, independentemente da complexidade da situação fundiária ou jurídica dos territórios. O processo demandou um arranjo institucional inédito entre o MPI, o IFMS e a FUNAI para se adequar às realidades e necessidades específicas dos povos do Mato Grosso do Sul.

Para viabilizar esse objetivo, foi mobilizada uma equipe multidisciplinar de 22 profissionais - incluindo antropólogos, arqueólogos, geógrafos e engenheiros ambientais. O resultado prático foi a instituição de comissões locais de governança que asseguram que o planejamento territorial respeite a espiritualidade e a memória coletiva de cada comunidade.

Ao descrever o impacto desses documentos, Leosmar relata que as lideranças já possuíam o planejamento em sua sabedoria ancestral, como demonstrou uma liderança ao afirmar. Ele reforçou que a função técnica da equipe foi apenas materializar essa visão, ecoando o princípio defendido por lideranças de que é necessário "fazer o papel falar" para que o Estado reconheça e respeite as demandas indígenas. Segundo o coordenador, “os PGTAs agora representam um instrumento onde os indígenas se veem representados e fortalecidos para gerir seus próprios recursos e futuro”.

IFMS

Anderson Martins, representando a reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), classifica o Programa Teko Porã como o projeto de maior alcance social e ambiental da história da instituição. Ele enfatizou a honra de compor a parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), destacando que a colaboração técnica resultou em um impacto profundo para as comunidades envolvidas.

Em relação ao cronograma e à estrutura do projeto, Martins descreveu que o programa é composto por oito metas. O representante projetou que o instituto pretende entregar as metas em sua totalidade até julho deste ano, consolidando o que considera uma das principais etapas da política indigenista no estado.

Ao encerrar sua fala, Martins destacou que a entrega dos documentos representa uma esperança de continuidade para que os planejamentos saiam do papel e protejam o futuro das próximas gerações. "A luta não acaba aqui. Agora é trabalhar para que os PGTAs sejam implementados. Para a preservação do território, das matas, do meio ambiente, da cultura para que seus filhos e netos continuem sendo Guarani Kaiowá".

Guia de implementação

A elaboração dos documentos assegura que o planejamento ambiental reflita a memória coletiva e a espiritualidade das comunidades. Em territórios como Ñande Ru Marangatu, por exemplo, o PGTA detalha a proteção de morros sagrados e o reconhecimento de rezadores como detentores de saber, além de propor soluções para problemas críticos de saneamento e falta de vegetação ciliar.

A entrega ocorre em um cenário de extrema resiliência. As equipes técnicas e as lideranças indígenas superaram desafios logísticos severos, estradas precárias e a insegurança constante em áreas de retomada para concluir a Meta 1 do programa Teko Porã. 

Com a entrega desses seis PGTAs, o Estado brasileiro deixa de atuar apenas na reação a crises para se tornar um agente que viabiliza a autonomia. Os planos agora servem como guia para a implementação de políticas públicas, desde a construção de escolas técnicas e postos de saúde até a criação de brigadas de incêndio e bancos de sementes tradicionais, garantindo que o futuro dos Guarani Kaiowá seja planejado pelas suas próprias mãos.

Encaminhamentos

Durante a cerimônia, uma carta das lideranças indígenas com encaminhamentos coletivos foi apresentada, pedindo a garantia da continuidade das ações por meio da construção do Programa Teko Porã II e sua consolidação como política pública permanente. Entre as propostas específicas, destaca-se a criação de uma articulação regional permanente e a formação de uma comissão para acompanhamento e monitoramento da implementação dos planos. 

A carta também exige que o Estado brasileiro avance em marcos normativos que impeçam que situações de litígio jurídico sejam utilizadas como pretexto para negar direitos básicos, garantindo acesso imediato à água potável, saúde, alimentação e proteção social.

O documento traz denúncias sobre a insegurança, afirmando que muitas comunidades seguem sob ameaça e violência constante, o que demanda maior presença institucional de órgãos de proteção e justiça nos territórios. No campo da gestão ambiental, reivindicam a destinação direta de recursos públicos para áreas de retomada, visando o fortalecimento das roças tradicionais, a proteção de sementes crioulas e a recuperação de áreas degradadas. O objetivo central é que o planejamento saia do papel para garantir o bem-viver das atuais e futuras gerações.

Pacto intergeracional

O cacique Flaviano Franco, da Aldeia Amambai, define a entrega dos PGTAs como um momento histórico que transcende a questão fundiária, tratando-se de uma celebração da memória, da ancestralidade e das vidas indígenas. Ele ressalta que a PNGATI não é apenas uma diretriz estatal, mas o reconhecimento formal de que os povos indígenas sempre foram os guardiões da terra, cuidando dela muito antes da existência de fronteiras, cidades ou leis escritas pelos homens.

Para a liderança, o território indígena é a "casa do espírito", funcionando como uma escola viva onde o rio ensina, a mata alimenta e a cultura permanece vibrante. O PGTA é descrito como um pacto intergeracional, um compromisso entre a sabedoria dos anciãos e o futuro das crianças que herdarão a terra. Flaviano enfatizou que o plano representa a resistência transformada em organização, materializando o desejo do povo de continuar existindo conforme sua própria identidade e respeitando os ciclos da natureza, como o tempo das águas e da lua.

Utilizando a metáfora de uma “árvore frutífera” plantada em 2012, o cacique celebra que, após anos de esquecimento por outras gestões, o MPI permitiu que os Guarani Kaiowá finalmente colhessem os frutos dessa política, permitindo à comunidade voltar a sonhar através da "árvore do sonho" instalada no território. Ele encerra reforçando a necessidade urgente de continuidade do programa através do Teko Porã 2.

Refletindo sobre o valor intrínseco da preservação, o cacique afirmou que "O PGTA não é somente um documento, é a voz coletiva de um povo que conhece a floresta pelo nome. Enquanto muitos enxergam riquezas apenas no que pode ser explorado, os povos indígenas ensinam que a verdadeira riqueza está naquilo que pode ser preservado".