Oficina do MPI sobre a PNGATI reúne mais de 400 indígenas em sua abertura no Pará

Encontro em Belém fortalece governança territorial e aborda direitos constitucionais e efetividade da proteção nas Terras Indígenas do Estado

Promovida pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por meio da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental (SEGAT); pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), a “6ª Oficina de Governança Regional da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) - Dialogando governança com a PEGATI/PA” foi realizada entre quarta-feira e sábado (16 a 19 de abril), no Parque da Cidade, em Belém-PA. A oficina integra a programação da Semana dos Povos Indígenas do Pará, organizada pela Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (SEPI) e pela Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), com o apoio do MPI. 

Com o objetivo de fortalecer a governança regional da PNGATI e avançar na construção de estratégias para a gestão territorial e ambiental nos territórios indígenas do Pará, a 6ª edição da Oficina reuniu mais de 400 indígenas logo na abertura, consolidando-se como um importante espaço de articulação entre povos indígenas, governo e instituições parceiras. Ao longo da semana, a programação reuniu milhares de indígenas e não indígenas em ampla agenda de atividades políticas, culturais e formativas.

A cerimônia de abertura contou com a presença de lideranças indígenas de todas as etno-regiões do estado, além de representantes da SEPI, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, de agências federais e de secretarias de governo. A diversidade de instituições presentes reforça o caráter interinstitucional da política e a importância da articulação entre diferentes esferas para a proteção dos territórios indígenas.

Durante a programação, foram apresentados os objetivos da oficina e a importância da PNGATI como instrumento estratégico para garantir a autonomia dos povos indígenas na gestão de seus territórios, a proteção dos recursos naturais e a valorização dos saberes tradicionais.

Não basta a Constituição: é preciso respeito no dia a dia

A Secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI, Ceiça Pitaguary, destacou o papel da oficina como espaço de construção coletiva. “A governança territorial indígena só se fortalece quando é construída a partir do protagonismo dos próprios povos. Este é um momento de escuta, de troca e de fortalecimento das nossas estratégias para garantir direitos e proteger os territórios.”

Também presente na abertura, a liderança indígena Puyr Tembé, ex-secretária de Estado dos Povos Indígenas do Pará e integrante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), ressaltou a importância da participação das comunidades e das mulheres indígenas nos processos de decisão. “Esse é um espaço fundamental para que os povos indígenas construam juntos os caminhos da política territorial. As mulheres indígenas têm um papel central nesse processo, trazendo a força da organização e da ancestralidade para o centro das decisões.”

Ronaldo Amanayé, coordenador executivo da Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), fez um chamado firme às instituições do sistema de justiça, cobrando maior compromisso com a garantia dos direitos dos povos indígenas. Segundo ele, a previsão constitucional, por si só, não tem sido suficiente para assegurar esses direitos na prática: “Não basta que nossos direitos estejam garantidos na Constituição. É preciso que eles sejam respeitados no dia a dia. Seguimos tendo que lutar para que aquilo que já é nosso por direito seja, de fato, cumprido.”

“A PNGATI não pode ficar só no papel, precisamos transformá-la em lei e garantir que ela chegue de fato aos territórios, com proteção e dignidade para os nossos povos”, disse Auricélia Arapiun, liderança indígena do Baixo Tapajós e representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

Programação

A programação do primeiro dia incluiu momentos institucionais, como a mesa de abertura com representantes de órgãos federais e estaduais, além de debates sobre a história da PNGATI e os desafios de sua implementação. Também foi apresentada a metodologia de trabalho que orienta a construção da política no estado do Pará. Ao longo do dia, os participantes foram organizados em grupos de trabalho por etno-regiões, promovendo um debate territorializado sobre a implementação da PNGATI, com posterior socialização dos resultados em plenária.

A oficina prosseguiu na sexta-feira com a continuidade das atividades, incluindo painéis de experiências sobre gestão territorial, articulação de políticas públicas e construção de estratégias para o fortalecimento da PNGATI no Pará. A 6ª Oficina de Governança reafirma o compromisso com a construção coletiva de políticas públicas que reconheçam os povos indígenas como protagonistas na gestão de seus territórios e na defesa da sociobiodiversidade.

Contexto territorial no Pará - Com 144 municípios, o estado possui 60 povos indígenas com presença em 57 municípios. Eles estão distribuídos em oito etno-regiões (Marabá/Tucuruí, Altamira, São Félix/Redenção, Belém/Guamá, Novo Progresso, Oriximiná, Jacareacanga/Itaituba e Baixo Tapajós), que ocupam 25% do território da unidade federativa.