Funai inaugura Coordenação Regional de Pernambuco e resgata autonomia administrativa após 16 anos de hiato

Com sede em Recife, a nova unidade atenderá mais de 106 mil indígenas de 12 etnias e servirá como polo de suporte estratégico para oito estados do Nordeste

Na quarta-feira (29), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) oficializaram a instalação da Coordenação Regional (CR) e da Coordenação Regional de Suporte Recife (CR SU) em Pernambuco. O evento ocorreu no bairro de Santo Amaro, em Recife. A nova sede representa o retorno da gestão regional ao estado após um hiato de 16 anos.

A sede recebeu um investimento de R$ 280 mil em recursos próprios da Funai para reformas estruturais. Para o funcionamento da unidade estadual, foram estabelecidos 11 cargos, incluindo três chefias de serviço estratégicas, com a indicação do servidor federal Sandro Lobo para a Coordenação Regional. Além disso, a Funai anunciou a criação da Coordenação Técnica Local (CTL) Beira da Penha para qualificar o atendimento direto às comunidades locais.

O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, enfatizou que a inauguração em Recife é uma sinalização concreta do compromisso do governo federal com os povos originários do Nordeste, uma região que historicamente enfrenta preconceito e os impactos da violência colonial. Ele destacou que “a atual estrutura institucional é fruto da resistência do movimento indígena e da decisão estratégica das lideranças de investir na formação de jovens em universidades”. 

Terena defendeu a consolidação do ministério e da gestão indígena na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) para impedir retrocessos políticos. "Quero iniciar minha fala saudando a resistência dos povos indígenas do Nordeste. Nós não podemos nos dar o luxo de retroceder porque são vidas indígenas e territórios indígenas que estão em jogo." 

A presidenta da Funai, Lúcia Alberta Baré, reafirmou o compromisso com uma gestão compartilhada e detalhou os avanços institucionais recentes, como o novo plano de cargos para servidores e o concurso público com reserva de 30% das vagas para indígenas.

Lúcia explicou que a nova estrutura local será robustecida pela Coordenação Regional de Suporte de Recife, que gerirá contratos de quase todo o Nordeste, e confirmou o atendimento à demanda histórica pela criação da CTL Beira da Penha.

"É muito importante ressaltar que o presidente Lula assumiu compromisso de colocar indígenas para assumir a gestão na FUNAI e no Ministério dos Povos Indígenas". Como a primeira servidora de carreira a assumir a presidência do órgão, ela destacou que a educação é o caminho para a conquista de espaços. Por fim, assegurou a natureza participativa da nova regional ao afirmar que nenhuma decisão com relação às Unidades Técnicas Locais, com relação à coordenação regional de Pernambuco, vai ser tomada sem dialogar com os indígenas do Estado.

Para além da atuação em Pernambuco, a sede em Recife abrigará a Coordenação Regional de Suporte de Recife (CR SU), responsável pela gestão administrativa, financeira e de contratos de seis coordenações regionais que atendem oito estados do Nordeste, exceto o Maranhão. 

Histórico

A trajetória da Funai em Pernambuco remonta a 1986, quando a unidade foi criada como uma das primeiras estruturas descentralizadas do Estado. Entre 1991 e 2009, funcionou como Administração Executiva Regional, mas perdeu sua autonomia em 2010, quando a reestruturação promovida pelo Decreto nº 7.056/2009 transformou a unidade de Recife em uma Coordenação Técnica Local subordinada a Maceió. 

Após a perda de autonomia, a unidade de Recife passou a operar apenas como uma Coordenação Técnica Local subordinada à Coordenação Regional da Funai em Maceió (CR Baixo São Francisco). Esse modelo administrativo resultava em uma sobreposição de demandas em que das sete Unidades Técnicas Locais (UTLs) que atendiam Pernambuco, duas permaneciam vinculadas à jurisdição da Bahia e Alagoas, atendendo populações desses estados de forma simultânea. 

Com a nova reestruturação, o objetivo é que essas sete unidades técnicas passem a atender exclusivamente os indígenas de Pernambuco, garantindo uma distribuição mais equânime e um atendimento focado nas especificidades territoriais do estado. A inauguração atual, fundamentada no Decreto nº 12.581/2025, restabeleceu a presença regional com capacidade plena de gestão e articulação.

Mosaico

Pernambuco possui um mosaico étnico que compõem a quarta maior população indígena do país. O Estado abriga uma das mais expressivas realidades indígenas do Brasil, com 106.634 indígenas, conforme o Censo IBGE 2022. 

A nova sede em Recife atuará como ponto de apoio para uma diversidade de etnias que habitam o território estadual, como os Xukuru, do município de Pesqueira; os Kambiwá e os Pipipã, de Ibimirim; os Kapinawá, de Buíque; os Tuxá, de Inajá; os Fulni-ô, de Águas Belas, os Pankararu de Petrolândia/Jatobá/Tacaratu, os Pankaiuká, de Jatobá; os Truká, de Cabrobó; os Atikum, de Carnaubeira da Penha; os Pankará, de Carnaubeira da Penha/Serra do Arapuá; e Pankará Serrote dos Campos, de Itacuruba. A presença institucional da Funai visa garantir direitos e proteção a esses povos que, historicamente, foram os primeiros impactados pelo processo colonial no Brasil.

Mislene Mendes, diretora de Administração e Gestão da Funai, detalhou que a reestruturação nacional incluiu a criação de quatro novas Coordenações Regionais, totalizando 43, 12 frentes de proteção e 227 Unidades Técnicas Locais (UTLs). Além de Pernambuco, a Funai planeja inaugurar em maio as coordenações do Médio Solimões, em Tefé-AM, e Médio Juruá, em Eirunepé-AM, além de novas unidades no Piauí e em Brasília.

Representantes

O evento também contou com a presença da chefe de gabinete do MPI, Elaine Labes; o diretor de Demarcação de Terras, Manoel Batista do Prado Junior, e a diretora de Gestão Ambiental Jovana Andrade Leal Moreira e Regina Leal Couto e Danielle Brasileiro como representantes das diretorias de Proteção Territorial e Direitos Humanos da Funai. O governo federal também se faz representar pela Defensora Pública de Direitos Humanos da DPU, Ana Erhardt.

A estrutura de execução local é representada por Sivaldo Ferreira do Nascimento, coordenador Regional de Suporte, e pela coordenadora do DSEI Pernambuco, Rosália Pankararu. Também estiveram presentes chefias das UTLs que compõem a malha de atendimento no estado e estados vizinhos, como Euzébio Pereira Barros (Recife), José Carlos de Sá (Floresta), Expedito Marcena Alves (Arcoverde) e Ricardo Tingui-Boto (Arapiraca). A unidade de Recife passará a gerir administrativamente contratos e orçamentos de seis coordenações regionais nordestinas, com exceção do Maranhão.

O movimento indígena compareceu em peso, com destaque para o prefeito de Pesqueira, Marcos Xucuru; o coordenador executivo da APOINME, Vasco Pankararu; e lideranças históricas como cacica Dorinha Pankará, cacica Luciene Kambiwá e cacique Neguinho Truká. Lideranças das etnias Atikum, Tuxá, Kapinawá, Fulni-ô e Pipipã também participaram do ato. No âmbito político estadual e municipal, registram-se as presenças da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, e dos deputados estaduais Luciano Duque e Eriberto Filho.

Balanço FUNAI

O Ministério dos Povos Indígenas foi criado em 2023 e desde então viabilizou avanços estruturais na política indigenista que estavam represados há décadas. A Funai passou por um processo amplo de fortalecimento institucional, orçamentário, administrativo e de recomposição de pessoal.

Um dos principais marcos foi a reestruturação organizacional da Funai. A medida ampliou em cerca de 30% a estrutura da autarquia, elevando o número de diretorias de três para cinco. Além disso, o número de funções e cargos comissionados passou de 1.070 para 1.247.

Em relação ao corpo efetivo da autarquia, houve uma recomposição histórica. Foram destinadas 502 vagas à Funai no Concurso Público Nacional Unificado, sendo 150 reservadas a pessoas indígenas, além da autorização para provimento de mais 175 aprovados, reforçando áreas estratégicas como antropologia, engenharia, assistência social, administração, comunicação, contabilidade, geografia, sociologia e outras especialidades essenciais à atuação indigenista.

Também houve avanço na valorização das carreiras indigenistas, com a criação das carreiras de Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo, antiga reivindicação dos servidores da Funai. Esse processo foi acompanhado de reestruturação remuneratória e de medidas voltadas à permanência de servidores em áreas remotas, inclusive por meio da gratificação de apoio à execução da política indigenista, fortalecendo a presença do Estado nos territórios.