Força Nacional atuará em apoio à Funai em Terras Indígenas de Mato Grosso do Sul

Portaria publicada na quinta-feira (16) prevê atuação por 90 dias em aldeias do estado; medida ocorre em paralelo a ações do Gabinete de Crise Guarani Kaiowá, que segue vigente

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou, por meio da Portaria nº 1.207, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (16), o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na região das aldeias indígenas do Mato Grosso do Sul. A atuação, de caráter episódico e planejado, terá duração de noventa dias e ocorrerá sob coordenação da Polícia Federal, em articulação com os órgãos de segurança pública do estado.

A portaria, assinada pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, determina que a operação terá apoio logístico da Funai, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional. O contingente a ser empregado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Gabinete de Crise atua desde 2023 com três eixos estratégicos

Em paralelo à medida de segurança pública, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) mantém o Gabinete de Crise Guarani Kaiowá, criado em setembro de 2023 pela Portaria nº 127. O mecanismo foi instituído para acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, que vive na região sul do Mato Grosso do Sul, e atua com base em três eixos: território, direitos sociais e segurança pública.

A instância responde às Medidas Cautelares nº 458-19 e nº 517-22 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Recomendação nº 18, de 23 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Ações do MPI no território

Entre as medidas já implementadas pelo MPI no Mato Grosso do Sul, destacam-se:

• Programa Teko Porã: criado a partir de três ciclos de diligências realizados entre dezembro de 2023 e abril de 2024 em 51 áreas habitadas pelos Guarani Kaiowá, em 20 municípios do cone sul do estado. O programa inclui planos de gestão territorial, projetos de geração de renda, proteção às casas de reza, monitoramento de agrotóxicos e reinserção social de indígenas presos.

• Infraestrutura hídrica: com parceria da Universidade Federal da Grande Dourados, o MPI investiu na perfuração de poços artesianos - 18 perfurados, 15 em funcionamento em retomadas no entorno de Dourados-MS. Um novo termo garantiu R$ 2 milhões para ampliar o acesso à água potável.

• Laboratório Etnoterritorial na UFGD: para subsidiar ações de regularização fundiária, garantia de direitos básicos e segurança pública.

• Projeto "Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã": aprovado com recursos do Fundo do Mercosul (FOCEM), executado pelo MPI em parceria com Funai e Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), com atuação prevista na faixa de fronteira, incluindo Mato Grosso do Sul.

• Capacitação para mediação de conflitos fundiários: realizado em abril de 2025, focado na realidade dos Guarani e Kaiowá.

O Programa Teko Porã vem sendo implementado por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o MPI e o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), e suas ações serão publicadas em livro nos formatos eletrônico e impresso, com traduções para inglês, espanhol e guarani.

Demarcação da TI Taunay-Ipégue

A Terra Indígena Taunay-Ipégue, em Aquidauana (MS), teve sua demarcação física concluída no dia 4 de abril deste ano, em ato com a presença do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e da presidenta da Funai, Lúcia Alberta. As atividades de campo foram finalizadas pela Funai conforme a Portaria Declaratória nº 497/2016, que reconheceu a posse permanente do povo Terena sobre a área de 33,9 mil hectares, após décadas de reivindicações e retomadas.

O processo de demarcação avançou decisivamente com a decisão do Supremo Tribunal Federal em maio de 2021, que anulou mandado de segurança impetrado por fazendeiros e abriu o caminho para a conclusão dos trabalhos. Atualmente, vivem mais de sete mil indígenas na área já homologada, distribuídos em sete aldeias, com previsão de que o território chegue a 24 aldeias considerando 17 localidades ocupadas que serão transformadas em novas comunidades.

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Funai assinaram, no dia 3 de abril, autorização para obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água nas aldeias Bororó e Jaguapiru, na Reserva Indígena de Dourados (MS). O documento tem validade de três anos e será executado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), visando assegurar acesso à água potável para os povos Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá e Terena diante do surto de chikungunya e da situação de emergência sanitária na região.

As aldeias Jaguapiru e Bororó completam 124 anos em 2026 e formam, juntas, a maior reserva indígena do país, com quase 20 mil pessoas vivendo em uma área de 3,5 mil hectares. A autorização fica condicionada à observância da legislação ambiental e à obtenção das licenças e outorgas junto aos órgãos competentes.