MPI participa de assembleia indígena para esclarecer dúvidas sobre projetos de crédito de carbono no Amazonas
Servidores do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai estiveram presentes em evento do Conselho dos Povos Indígenas de Jutaí para debater impactos e salvaguardas de projetos privados em terras indígenas
Por meio da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT) e da Diretoria de Justiça Climática (DEJUC), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) participou no dia 5 de março da assembleia do Conselho dos Povos Indígenas de Jutaí (COPIJU), realizada na Aldeia Bugaio, localizada na Terra Indígena Estrela da Paz, no município de Jutaí (AM). Também estiveram presentes servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O convite para a participação dos órgãos governamentais partiu do próprio conselho indígena. A presença institucional foi importante para prestar esclarecimentos sobre dúvidas relacionadas a projetos privados de crédito de carbono que envolvem os povos Tikuna, Kokama e Kambeba, além de outras etnias presentes na mesorregião, como Katukina, Kanamari, Kulina e Miranha. Lideranças de diversas aldeias e caciques acompanharam as discussões.
Durante a programação, foi apresentado aos participantes um modelo de contrato de projeto privado de crédito de carbono, bem como as lacunas identificadas nos instrumentos normativos que disciplinam a matéria. A partir da análise, os presentes puderam compreender melhor os dispositivos da Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), e da Resolução CONAREDD+ nº 19/2025.
Ambas as normas são fundamentais para orientar a adequação de projetos e programas de crédito de carbono incidentes em terras indígenas, assegurando a proteção dos direitos socioambientais, culturais e territoriais dos povos originários.
"Recursos financeiros não devem ser apenas fornecidos aos povos indígenas", afirmou a secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI, Ceiça Pitaguary. "A consulta prévia, livre e informada precisa ser respeitada, conforme os protocolos de cada povo, e as especificidades de cada região e etnia devem ser consideradas." Projetos dessa natureza devem assegurar a proteção dos direitos socioambientais, culturais e territoriais dos povos indígenas, reafirmando que os indígenas não são meros beneficiários, mas protagonistas e guardiões históricos da biodiversidade.
Ao final da apresentação, os participantes indígenas das comunidades agradeceram a presença das instituições e manifestaram satisfação com a oportunidade de aprofundar o debate sobre o tema. Eles destacaram a relevância dos esclarecimentos prestados e ressaltaram que as informações são de suma importância para subsidiar futuras tomadas de decisão acerca de projetos dessa natureza em seus territórios.