Estado pede desculpas a Marçal de Souza, líder indígena assassinado na ditadura
Momento histórico: Comissão de Anistia reconhece perseguição política sofrida pelo guarani e concede reparação aos familiares
"A Comissão de Anistia, pelos poderes que lhe são conferidos, declara anistiado político brasileiro, pós-mortem, Marçal Souza Tupã-Y e, em nome do Estado brasileiro, pede desculpas aos seus parentes pelas atrocidades que lhes causou o Estado ditatorial. Ao Marçal, à sua família, aos seus companheiros de luta e a toda a sociedade, ao mesmo tempo que lhe agradecemos pela sua luta e resistência contra o Estado ditatorial e em favor da democracia", declarou a ministra Macaé Evaristo, ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, durante o julgamento do pedido de anistia da liderança indígena guarani ñandeva realizado em Brasília, na sexta-feira (27).
A decisão unânime dos conselheiros da Comissão de Anistia ocorreu 43 anos após o assassinato do indígena, ocorrido em 25 de novembro de 1983. A anistia política post mortem foi concedida com base na Lei 10.559/2002, que repara pessoas atingidas por atos de exceção com motivação política entre 1946 e 1988.
O pedido de anistia foi encaminhado em 2023 pela família de Marçal, em conjunto com o Ministério Público Federal. O parecer técnico que embasou a decisão (Parecer nº 112/2026) registra que Marçal era técnico de enfermagem e servidor do quadro funcional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), tendo sido alvo de vigilância desde 1971, conforme ficha de investigação social.
O documento também aponta que ele foi punido com transferências forçadas a título de punição, como registrado em ofício de 21 de fevereiro de 1983, que informa: "Estamos também aplicando uma punição ao Atendente de Enfermagem Marçal de Souza e transferindo-o daquela Comunidade". Com a decisão, a União admite responsabilidade pelas violações cometidas contra a liderança e concede reparação econômica aos familiares, no valor de R$ 100 mil, limite máximo previsto em lei. O pedido público de desculpas foi formalizado ao fim da cerimônia.
Em seu discurso durante a sessão da Comissão de Anistia, Edna Silva de Souza, filha de Marçal Souza Tupã-Y, expressou emoção ao comparecer diante das autoridades presentes.
"Como meu pai dizia, o mundo guarani, o mundo indígena hoje é visto como um mundo obscuro, mas neste mundo obscuro, na cosmovisão do povo indígena, existem pontos brilhantes e esses pontos são as pessoas que de uma certa forma têm a mesma sensibilidade do patamar da sensibilidade indígena. Por isso vocês estão aqui. Vocês são esses pontos brilhantes. Ele lutou por isso até a morte e ele sabia: 'Eu sou uma pessoa marcada para morrer, mas por uma causa justa a gente morre.' Ele morreu pelo seu povo."
Obrigação concreta
O julgamento contou com a presença de familiares de Marçal e de representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), como o secretário executivo Eloy Terena.
O secretário executivo enfatizou que o caso simboliza a omissão histórica do Estado brasileiro e detalhou as décadas de espera enfrentadas pela comunidade para a efetivação do direito territorial. "Marçal de Souza é sim uma vítima da omissão sistêmica do Estado brasileiro, que permitiu por meio do seu aparato autoritário a perseguição de lideranças indígenas, a transferência, o deslocamento de comunidades indígenas inteiras e a própria desproteção territorial", afirmou.
Conforme Eloy Terena, o próprio Estatuto do Índio, lei 6.001 de 1973, já determinava o prazo de dez anos para a conclusão de todas as demarcações das terras indígenas. Esse prazo, previsto no texto legal, expirou e até hoje o Estado brasileiro está em mora com os povos indígenas.
"A Terra Indígena de Marçal, Nhanderu Marangatu, foi homologada pelo presidente Lula em 2005, no seu primeiro mandato, e nós só conseguimos entregar efetivamente essa terra agora em 2024, por meio inclusive de um acordo que nós fizemos no território federal. Portanto, mesmo depois da Constituição ter assegurado esse direito, mesmo depois do presidente Lula ter homologado essa terra, foi preciso ainda a comunidade indígena esperar mais 19 anos para efetivamente ter o seu território demarcado", acrescentou o Secretário.
Ao final da sessão, a ministra Macaé Evaristo fez uma manifestação em que destacou a dimensão simbólica e histórica do ato. Ela enfatizou o papel da resistência indígena como elemento central na formação do país e cobrou do Estado o enfrentamento ao apagamento histórico.
"Não tem democracia possível sem memória, não há justiça possível sem verdade e não há futuro possível enquanto persistir o apagamento da história dos povos indígenas. O direito à memória, à verdade e à justiça não é uma abstração: ela é uma obrigação concreta do Estado brasileiro. O Estado que por séculos foi agente de violações, de silenciamentos e de violência. Hoje, ao avançarmos na responsabilização do Estado brasileiro, afirmamos: o Brasil falhou. Falhou no acesso à terra, falhou na proteção dos territórios, falhou no respeito às culturas indígenas e falhou repetidas vezes ao longo da história."
A ministra também citou avanços institucionais recentes, como o reconhecimento coletivo de violações contra os povos Krenak e Guarani Kaiowá em 2024, e mencionou ações em andamento voltadas à proteção de defensores de direitos humanos, à desintrusão de terras indígenas e à criação de políticas públicas estruturantes, como escolas indígenas e um centro de referência para os povos Yanomami e Ye'kwana. Ela concluiu afirmando que a reparação histórica é condição para o fortalecimento da democracia brasileira e para a garantia de que violências do passado não se repitam.
Quem foi Marçal de Souza?
Marçal de Souza Tupã-Y nasceu em 1920 em Rincão Júlio, na região de Ponta Porã (MS). Aos 63 anos, foi assassinado com cinco tiros na porta de sua casa na aldeia Campestre, TI Nhanderu Marangatu, em Antônio João (MS), após décadas de atuação em defesa dos povos originários. Considerado um dos pioneiros do movimento indígena no Brasil, integrou a comissão que deu origem à União das Nações Indígenas, criada em junho de 1980 em Campo Grande (MS), da qual foi vice-presidente a partir de 1981.
De acordo com o parecer da Comissão de Anistia, Marçal era técnico de enfermagem formado pela Organização Mundial de Saúde e, em 1963, foi eleito capitão e cacique da Reserva Indígena de Dourados. Para além do trabalho na saúde, passou a promover a conscientização sobre a necessidade de preservar a própria cultura, incentivando indígenas que viviam dispersos em cidades e fazendas a retornarem às áreas de origem. Essa postura passou a incomodar funcionários da FUNAI, órgão que, no contexto da ditadura militar iniciada em 1964, foi transferido do Ministério da Agricultura para o Ministério do Interior, subordinando-se à lógica de "segurança nacional".
Documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI) e da Assessoria de Segurança e Informações da FUNAI (ASI-FUNAI) mostram que Marçal foi monitorado sistematicamente. Em 1975, um relatório confidencial da FUNAI registrou que ele "se colocava no papel de defensor dos indígenas, fundamentando sua atuação em denúncias de maus-tratos praticados por capitães". Ainda naquele ano, um ofício determinou "colocar à disposição da Delegacia o servidor Marçal de Souza". Em 1980, um relatório periódico de informação (ACE 1086/80) registrou que Marçal teria feito "severas críticas à FUNAI e ao Governo".
O monitoramento perdurou. No mesmo ano de 1980, produtores rurais enviaram carta ao coronel Amaro Barbeitas Ferreira, então chefe da FUNAI em Campo Grande, acusando Marçal de articular com outros indígenas ideias que prejudicarem a soberania nacional.
De acordo com o parecer da Comissão de Anistia, a perseguição incluiu transferências forçadas entre aldeias, vigilância constante e restrições à liberdade de locomoção. O documento conclui que "a FUNAI, órgão estatal que deveria assegurar e promover a proteção dos direitos fundamentais dos povos indígenas, encontrava-se submetida a uma lógica institucional profundamente militarizada, orientada por diretrizes de segurança nacional e por mecanismos de informação e controle. Em vez de atuar como garantia de direitos humanos, essa estrutura passou a operar, em diversos momentos, em sentido oposto, tratando reivindicações básicas como ameaças ao Estado e reforçando práticas de vigilância, perseguição e restrição de liberdades."
Antes de iniciar sua fala, Jovelson Gonçalves Kaiowá, assessor jurídico do MPF, solicitou licença para se manifestar na língua guarani, em respeito aos herdeiros do líder indígena e à memória viva de Marçal. O pedido foi feito como forma de reconhecimento dos povos indígenas no âmbito do procedimento, e o pronunciamento em guarani foi acompanhado pelos presentes e por familiares que acompanhavam a transmissão.
Em seu discurso, Jovelson Gonçalves Kaiowá destacou uma profecia atribuída a Marçal Souza Tupã-Y em que o líder Guarani Ñandeva afirmava que haveria crianças e jovens de seu povo que seriam “esclarecidos” e lutariam por direitos. O assessor do MPF relacionou a profecia à sua própria trajetória e à continuidade da luta indígena.
"Silenciaram o Marçal de Souza, mas ele vive entre a gente. Ele está aqui, ele está na floresta, ele está nas aldeias. Ele sempre vai viver porque é uma lenda viva para a gente."
Repercussão internacional
Em julho de 1980, Marçal discursou para o papa João Paulo II em Manaus. Em rede nacional, declarou: "Dizem que o Brasil foi descoberto. O Brasil não foi descoberto, não, Santo Padre, o Brasil foi invadido e tomado dos indígenas. Esta é a verdadeira história." O discurso teve forte repercussão internacional e projetou a luta indígena globalmente. Na ocasião, segundo a mesma fonte, o líder guarani entregou ao pontífice uma lista com nomes de políticos e fazendeiros considerados inimigos dos povos originários.
O parecer da Comissão de Anistia registra ainda que, em 1979, Marçal participou do filme "Terra dos Índios", de Zelito Viana, ao lado de Mário Juruna e da liderança Ângelo Kretã. Entre 17 e 19 de abril de 1980, participou do Primeiro Seminário Sul-mato-grossense de Estudos Indigenistas, em Campo Grande, ao lado de Darcy Ribeiro, Carmen Junqueira e Mário Juruna, ocasião em que foi formada uma comissão que daria origem à União das Nações Indígenas.
O procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida mencionou o trabalho de Marcelo Zelic, responsável por preservar documentos essenciais à memória das violações do período ditatorial, e um livro do jornalista Rubens Valente, que dedicou um capítulo à trajetória de Marçal Souza Tupã-Y. Em diálogo com o voto do relator, conselheiro Prudente Melo, o procurador também fez uma ponderação sobre as circunstâncias da morte do líder indígena, estabelecendo um paralelo com o caso de José Carlos Teixeira, personagem principal do documentário de 1984 "Cabra Marcado para Morrer", dirigido por Eduardo Coutinho.
"Eu concordo com o senhor que não há elementos que afirmam que a morte de Marçal foi feita pelo Estado brasileiro, mas, semelhante ao José Carlos Teixeira, o 'cabra marcado para morrer' em 1962, Marçal também era um indígena marcado para morrer. Quando esteve com o Papa ele falou: 'Nossas terras são invadidas, nossas terras são tomadas, os nossos territórios são diminuídos, não temos condições de sobrevivência.' Infelizmente, essa frase de 1980 ainda continua para os povos indígenas. Isso mostra a importância desse julgamento para que nós possamos avançar também para as reparações coletivas, não apenas de líderes como Marçal, mas também reparações coletivas, porque uma das missões da justiça de transição é o processo de não repetição."
Legado
Marçal de Souza foi postumamente declarado Herói Nacional do Brasil, conforme consta na Lei 14.402/2022. Seu nome batiza o prêmio anual entregue pela Câmara Municipal de Dourados a pessoas e instituições que promovem os direitos indígenas. A expectativa da família e das organizações indígenas é que a anistia contribua para ampliar o reconhecimento da trajetória de Marçal e da violência histórica sofrida pelos povos originários durante o regime militar.
O parecer da Comissão de Anistia também registra que o assassinato de Marçal continuou a ser monitorado pelos órgãos de informação mesmo após sua morte. Documentos como a ACE 039678/84, de 30 de janeiro de 1984, mostram o monitoramento de ato público de protesto pelo assassinato. Em 1991, a ACE 09860/91 registrou manifestação da Central Única dos Trabalhadores contra a não conclusão do processo que apurava o crime. Os acusados foram absolvidos pelo júri em dois julgamentos nos anos de 1990.
O jornalista Rubens Valente, autor do livro "Os fuzis e as flechas: história de sangue e resistência indígena na ditadura", publicado em 2017, destacou a atuação articulada de Marçal Souza Tupã-Y em pleno regime militar. Segundo Valente, o líder Guarani Ñandeva denunciava as violações sofridas pelos povos indígenas do Mato Grosso do Sul e de outras regiões do país. Sua capacidade de articulação e oratória levou a União das Nações Indígenas a escolhê-lo como orador perante o Papa. O jornalista também destacou que Marçal percorria longas distâncias de bicicleta para mobilizar aldeias, comportamento que, segundo documentos obtidos por Valente, atraiu a atenção e a repressão dos órgãos de informação do regime.
"Ele era alvo de vários relatórios, telegramas, pedidos de providência contra ele. Pelo menos um é muito importante porque o chefe na FUNAI dizia assim: 'Ele está indo à imprensa, ele está indo às rádios. Ele está atacando o governo.' Isso mostra como o Marçal era um elemento que perturbava. O território que ele defendia quando foi assassinado não era a terra dele, era a Terra Indígena Pirakuá, que era de outro povo Guarani. Ele se envolveu na luta do povo dele inclusive por outras terras. O próprio delegado Armando Coelho declarou para mim que não conseguia trabalhar, era impedido, não tinha recurso, não tinha gasolina e perdeu policiais. Por fim, foi retirado do caso."
Rubens Valente também mencionou a relação entre Marçal e o antropólogo Darcy Ribeiro, que enviou um telegrama ao então governador do Mato Grosso do Sul, Wilson Martins, exigindo a apuração do crime. O jornalista relembrou que Marçal atuou como guia das viagens de Darcy e que, anos depois, o líder indígena atribuiu ao antropólogo o despertar de sua consciência histórica. Valente concluiu destacando a importância dos documentos encontrados no Serviço Nacional de Informações (SNI) e na Assessoria de Segurança da FUNAI (ASE), que ajudaram a comprovar o monitoramento e a perseguição sofridos por Marçal durante a ditadura militar.