MPI realiza 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) realizou, nesta quinta-feira (26/2), a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). O encontro, realizado em Brasília, marca uma intensa agenda voltada para o balanço das ações de 2025 e a construção de estratégias para enfrentar o complexo cenário jurídico e legislativo que envolve os direitos territoriais no Brasil.

A abertura dos trabalhos foi conduzida pela ministra Sonia Guajajara, que reafirmou o papel do Conselho como o principal espaço de diálogo paritário entre o Governo Federal e as organizações indígenas. Ela destacou que a transparência sobre os obstáculos atuais é passo fundamental para o fortalecimento da gestão.

Ao analisar o contexto das recentes decisões judiciais e legislativas, Sonia Guajajara enfatizou a importância de compartilhar informações com os conselheiros sobre a realidade política para a atuação conjunta na garantia de direitos. “Quando a gente traz aqui todos esses elementos, atualizando e colocando o que está em jogo, é para que as pessoas se situem e nós, enquanto conselho nacional, paritário, com representantes indígenas, governo e o movimento indígena, possamos nos planejar para atuar diante desses obstáculos, diante de tantas barreiras que historicamente foram impostas contra nós”, pontuou a ministra.

A análise da conjuntura jurídica concentrou-se nos desdobramentos da Lei 14.701/2023 e nas interpretações sobre o Marco Temporal. Ricardo Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), ressaltou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido os direitos indígenas como cláusulas pétreas, uma vitória significativa para a proteção constitucional, novas condicionantes impostas pela Corte exigem atenção redobrada das equipes jurídicas.

Segurança Jurídica e Proteção Territorial

A Procuradora Federal Especializada junto à Funai, Tatiana França, detalhou os esforços para garantir que os direitos indígenas sejam preservados diante de novos marcos temporais de desocupação. Ela explicou que a Advocacia-Geral da União (AGU) busca esclarecer pontos contraditórios nas decisões judiciais, para evitar que procedimentos administrativos de demarcação sofram interrupções indevidas.

Um dos temas centrais foi a necessidade de manter o avanço das demarcações mesmo em cenários adversos. A consultora jurídica do MPI, Alessandra Alves, defendeu que o governo deve continuar buscando alternativas para garantir as demarcações de terras e os direitos territoriais indígenas frente aos desafios.

Diálogo Legislativo e Ambiental

O cenário no Congresso Nacional também foi debatido, com foco nas pressões sobre o licenciamento ambiental. Lúcia Alberta, representante da Funai, alertou que as novas regulamentações podem impor desafios extras para terras que ainda não completaram todas as fases de homologação, o que demanda uma articulação política mais incisiva do Poder Executivo junto ao Legislativo.

Kelli Mafort, Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência, trouxe uma perspectiva sobre a importância da unidade social diante da crise climática e das pressões econômicas globais. Ela destacou que a escuta dos povos indígenas, apesar das resistências de setores contrários, são uma definição do Governo Federal, que segue reafirmando seu compromisso com a pauta.

Saneamento e Saúde como Prioridades

No campo das políticas sociais, a atualização do Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI) apresentou metas para a universalização do acesso à água potável. O secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, informou que o governo tem buscado fontes complementares de financiamento, como o Fundo Amazônia e parcerias com o BNDES, para superar gargalos históricos de infraestrutura.

Ele destacou que a inclusão de unidades de saúde e sistemas de abastecimento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa um avanço na garantia de recursos. O objetivo é que o PNSI não apenas construa obras, mas estabeleça um modelo de gestão sustentável que respeite as particularidades culturais de cada território.

Repactuação e Escuta no Rio Doce

A reunião abordou ainda a repactuação referente ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O conselheiro Jocelino Tupinikim expressou as preocupações das comunidades atingidas no Espírito Santo sobre a insuficiência dos recursos previstos e o direito à participação efetiva nos processos de indenização.

Na mesma mesa, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) detalhou o plano de consulta previsto no Anexo 3 do acordo. A diretora Elis Nascimento explicou que o MPI vai coordenar estudos de impacto e consultas livres, prévias e informadas, garantindo que os povos Tupinikim, Guarani e Puri decidam de forma soberana sobre sua adesão aos termos da repactuação.

Fortalecimento do Controle Social

Este encontro do CNPI é simbólico por marcar a transição da presidência do colegiado para a bancada indígena. O revezamento, previsto no regimento interno, fortalece a autonomia do movimento indígena no controle social das políticas públicas federais.

Ao longo dos dois dias de programação, que termina nesta sexta (26), os conselheiros ainda deliberarão sobre resoluções nas áreas de educação escolar, segurança pública e enfrentamento à violência de gênero. O MPI reforçou que o fortalecimento institucional das instâncias de participação, como o CNPI, é a estratégia central para garantir que as conquistas dos povos indígenas não sofram retrocessos.