Ministério dos Povos Indígenas inaugura promoção da justiça climática como programa de governo

O Ministério dos Povos Indígenas lançou o Programa Wahipaite – Promoção à Justiça Climática nos Territórios Indígenas, política estratégica que passa a integrar as metas do Ministério e o Plano Temático de Povos Indígenas do Plano Clima – Adaptação. O nome Wahipaite, cedido pelo povo Baniwa, significa “nossa terra, nosso território” e reafirma a centralidade do território na resposta brasileira à crise climática.

O lançamento ocorreu durante a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância que reúne representantes indígenas e governo federal para deliberação de políticas públicas. O Programa foi apresentado oficialmente na plenária do Conselho, no segundo dia do encontro.

A atividade foi realizada no Instituto Rio Branco, sede da formação diplomática brasileira — espaço simbólico onde a diplomacia formal do Estado se encontra com a diplomacia ancestral dos povos indígenas, construída historicamente entre territórios, línguas e modos de vida diversos.

Justiça climática como política de Estado

Instituído por Portaria publicada no Diário Oficial da União, o Programa Wahipaite organiza a política climática indígena a partir de três frentes estruturantes: a promoção de processos de educação e formação em políticas climáticas; a elaboração e implementação dos Planos Indígenas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas; e a articulação e o fomento a iniciativas de adaptação e resiliência já desenvolvidas nos territórios.

Os Planos Indígenas passam a ser reconhecidos como instrumentos formais de gestão socioambiental e territorial, fortalecendo a governança climática local e orientando a articulação com estados e municípios. O Programa reafirma princípios como o protagonismo indígena na formulação e execução das políticas climáticas, o respeito à autodeterminação, a equidade de gênero, a participação da juventude indígena e a garantia da consulta livre, prévia e informada.

Em um cenário de intensificação da crise climática — com enchentes, secas extremas, incêndios e alterações ambientais já sentidas em diferentes biomas — e de disputas sobre direitos territoriais, o Wahipaite consolida a compreensão de que os territórios indígenas são parte fundamental da resposta brasileira à emergência ambiental.

Há previsão de lançamento de editais ainda no primeiro semestre e recursos já sinalizados para ações de adaptação e monitoramento ambiental e sanitário, incluindo iniciativas voltadas ao enfrentamento de contaminações por mercúrio e agrotóxicos e à elaboração de planos de adaptação em diferentes biomas.

Ao comentar o lançamento, a secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary, destacou o caráter coletivo da construção do programa:

“O programa demorou a nascer, mas nasceu. Ele sai no momento correto, com as ações pensadas. Esse programa rodou em várias mãos e agora está aí, lançado oficialmente, para que possamos avançar com as ações de adaptação e também de mitigação dentro dos territórios indígenas.”

Lançamento em contexto de reconstrução

O Programa foi apresentado dentro da plenária do CNPI, que ao longo de dois dias debateu temas estruturantes como saneamento indígena, os resultados das Conferências Regionais e Nacional das Mulheres Indígenas, a proteção territorial, o cenário político e jurídico que impacta diretamente os direitos territoriais, entre outros.

O lançamento ocorre após um período em que mais de 300 colegiados federais foram extintos entre 2019 e 2022, reduzindo espaços formais de participação social. Nesse contexto, o Wahipaite reafirma a centralidade da participação como eixo estruturante da política climática brasileira e fortalece instrumentos próprios de governança climática indígena.

Estratégia diante dos desafios

Ao encerrar a reunião, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou que o momento exige estratégia, organização e presença política diante de pressões históricas contra os direitos indígenas.

Ela ressaltou ainda o significado político de uma política pública climática incorporar princípios indígenas.

“Quando o Estado brasileiro reconhece o bem viver como princípio de uma política climática, está reconhecendo que nossa forma de existir, cuidar da terra e pensar o futuro também é caminho para enfrentar a crise. Isso é um resultado prático de ocuparmos os espaços de decisão.”

Segundo a ministra, o cenário atual impõe atenção redobrada às disputas no Legislativo e no Judiciário, reforçando a importância de planejamento coletivo e articulação política para evitar retrocessos e garantir avanços consistentes na agenda climática.

Ela também destacou o papel histórico do CNPI na consolidação da política indigenista. Recordou que o Conselho ficou suspenso por seis anos e foi retomado como parte do processo de reconstrução da participação social. Para a ministra, o colegiado deve ser um espaço de deliberação estratégica e efetiva.

“Este não é apenas um lugar de aprovar propostas. Precisamos avaliar o efeito prático das decisões que tomamos. O Conselho precisa gerar resultados concretos para os territórios.”

A ministra agradeceu ao movimento indígena e às instâncias de diálogo que contribuíram para fortalecer o CNPI como espaço permanente de governança e construção conjunta de políticas públicas.

Território, clima e futuro

Ao reconhecer os Planos Indígenas como instrumentos oficiais de gestão e ao consolidar a justiça climática como política pública estruturada, o Governo Federal sinaliza que o enfrentamento à crise climática passa necessariamente pela proteção dos territórios e pelo protagonismo dos povos indígenas.

Mais do que um lançamento, o Wahipaite representa a institucionalização de uma agenda construída historicamente nos territórios — agora consolidada como política de Estado.