Mineração em Terras Indígenas viola direitos indígenas e agrava crise climática, aponta relatório

Lançada na segunda-feira (17/11), na Geodésica da Aldeia COP, em Belém-PA, a publicação “Minando Direitos: Impactos da Mineração sobre os Povos Indígenas e o Clima” é um relatório produzido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). O documento é baseado em um ano de pesquisas de campo e análise de dados que disseca três casos de conflitos envolvendo mineração na Amazônia e conclui que a atividade, longe de ser regulada, avança sobre territórios tradicionais com graves violações de direitos dos indígenas.

A solenidade contou com a presença de autoridades como Ceiça Pitaguary, secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI; Elis do Nascimento Silva, diretora do Departamento de Justiça Climática do MPI, e com a participação de Rita Gomes do Nascimento, diretora da Flacso; e de Ana Carolina Alfinito, consultora MPI/Flacso e pós-doutoranda na UFPA. 

“Neste contexto nacional e internacional da COP 30 no Brasil e na Amazônia, em que estamos discutindo sobre a transição energética justa, mitigação dos efeitos da crise climática e alcance das metas globais propostas no Acordo de Paris e Convenções, esta publicação reforça e evidencia a urgência de repensarmos os modelos de desenvolvimento econômico e exploração predatória dos recursos naturais que tanto vêm impactando negativamente a vida de povos, comunidades e territórios não só no Brasil mas em todo mundo”, avaliou Elis do Nascimento. 

O relatório mostra que a mineração em Terras Indígenas não é uma questão de falta de lei, mas de descumprimento sistemático das normas vigentes. A Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já garantem, respectivamente, a proteção desses territórios e o direito dos povos à consulta livre, prévia e informada. No entanto, muitas vezes, empresas e órgãos licenciadores ignoram esses dispositivos.

O estudo destaca que os impactos da mineração vão muito além da degradação ambiental. Antes mesmo da instalação dos projetos, comunidades indígenas já enfrentam conflitos internos, cooptação de lideranças, ameaças e o aumento da violência local, especialmente contra mulheres e crianças. A contaminação de rios e solos por substâncias como cianeto, arsênio e rejeitos salinos também é frequente.

Casos emblemáticos na Amazônia

A publicação detalha três situações críticas:

• Projeto Potássio Autazes (AM) – Povo Mura: A empresa Potássio do Brasil, de capital canadense, pretende explorar potássio para fertilizantes em área sobreposta à Terra Indígena Soares/Urucurituba. A mineradora nega a existência do povo Mura, referindo-se a eles como “comunidades locais”, e promoveu suposta consulta prévia fraudulenta, excluindo comunidades diretamente impactadas.

• Projeto Volta Grande (PA) – Povos Juruna, Xipaia e Curuaia: A Belo Sun Mining Corp., também canadense, planeja instalar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil em região já afetada pela Usina de Belo Monte. O licenciamento ignorou o direito de consulta de diversas comunidades com base em uma portaria federal que limita a 10 km a área de influência do empreendimento, critério considerado inconstitucional pelo estudo. A comunidade Aldeia São Francisco, a apenas 500 metros da barragem de rejeitos, corre risco de remoção forçada.

• Mineração de diamantes – Povo Cinta Larga (RO/MT): Donos de uma das maiores jazidas de diamante do mundo, os Cinta Larga travam uma disputa judicial há mais de 20 anos. Enquanto há consenso contra a mineração no entorno de suas terras, parte do grupo defende a exploração controlada pela própria comunidade, desde que assegurados seus direitos. O caso aguarda posicionamento do STF.

Conclusões e recomendações centrais

A publicação conclui que a mineração, como praticada atualmente, não é positiva para os povos indígenas e gera um ciclo de violações. Para enfrentar essa realidade, são propostas recomendações, como:

• Garantir a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) de forma ampla, anterior a qualquer ato administrativo, incluindo o direito de veto das comunidades.

• Federalizar o licenciamento de projetos que impactam TIs e excluir da política de minerais estratégicos empreendimentos com histórico de violação de direitos.

• Apoiar a autodeterminação por meio de políticas de etnodesenvolvimento e da construção de Protocolos Autônomos de Consulta pelos povos indígenas.

• Fortalecer a proteção territorial, acelerando a demarcação de terras indígenas como condição fundamental para a defesa de seus direitos.

A publicação defende que não é possível uma transição energética justa nem justiça climática sem o pleno respeito aos direitos territoriais, políticos e ambientais dos povos indígenas, os principais guardiões das florestas.

Segundo a consultora Ana Carolina Alfinito, o estudo buscou se distanciar das promessas do setor minerário sobre como a mineração irá proporcionar desenvolvimento e bem-estar às populações indígenas no Brasil. Além disso, o estudo mostra que antes de abrir novas fronteiras de mineração, especialmente antes de liberar a mineração em Terras Indígenas, é preciso reparar os danos profundos causados pelo setor mineral aos povos indígenas, restaurar os territórios desestruturados pela mineração, e desenvolver um arcabouço regulatório que contemple adequadamente a amplitude, a temporalidade e a multidimensionalidade dos impactos da mineração sobre os direitos indígenas.

“No lugar da futurologia especulativa e impulsionada por interesses econômicos, optamos por uma pesquisa empírica rigorosa, alicerçada na observação de como os interesses minerários já impactam as comunidades indígenas na Amazônia brasileira. Muito antes da mineração começar, os interesses minerários já causam graves danos e impactos nos territórios. Eles violam os direitos territoriais e políticos dos povos indígenas, distorcem e manipulam a consulta prévia, enfraquecem as associações e movimentos indígenas, dividem comunidades e criam barreiras para a demarcação de terras tradicionais."