Iniciativa criada pelo Ministério dos Povos Indígenas vai mobilizar R$ 550 milhões em anúncio feito na COP 30

Anunciado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), o VÍtuke - mecanismo financeiro inédito feito para impulsionar a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PNGATI) - foi lançado na terça-feira (18) em um painel da Zona Azul da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, realizada em Belém-PA.

O fundo foi apresentado durante a palestra “PNGATI e Justiça Climática: a importância da gestão ambiental e da demarcação das Terras Indígenas no Brasil como estratégias de mitigação e adaptação climáticas”. O mecanismo vai contribuir para estruturar os mecanismos diretos de financiamento dos Povos Indígenas, como a PNGATI e a aplicação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), entre outros, para gestão dos territórios e execução dos projetos de gestão ambiental.

O Banco Mundial, o Ministério para Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) por meio do KFW (Banco de Desenvolvimento da Alemanha) e a Fundação Gordon & Betty Moore foram anunciados como os primeiros doadores da iniciativa que objetiva mobilizar, inicialmente, cerca de R$ 550 milhões para os povos indígenas (originários). Os valores divulgados durante o evento foram:

- 15 milhões de euros do Ministério de Cooperaçã e Desenvolvimento BMZ, por meio do KFW, Banco de Desenvolvimento da Alemanha;

- 10 milhões de dólares da Fundação Gordon & Betty Moore;

- 4 milhões de dólares do Banco Mundial (doação planejada: tem a intenção, mas não está formalizada ainda).

A iniciativa foi pensada, criada e estruturada conjuntamente pelo MPI e pelo movimento indígena por meio de suas organizações de representação como a APIB, ANMIGA, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), entre outras. A gestão do VÍtuke será do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e o desenho do mecanismo teve o apoio do Bezos Earth Fund e da Re:wild.

O nome Vituke significa “nosso” no idioma terena, como sinal de que a governança sobre esses recursos precisa permanecer nas mãos dos povos indígenas. Assim como as demarcações dos territórios indígenas avançaram na COP 30, as ações do ministério incluem também a gestão destes territórios a partir de seus povos, como prevê a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, a PNGATI, criada em 5 de junho de 2012, por meio do decreto 7.747. 

Medida efetiva

De acordo com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, o Vituke garantirá recursos diretos para as organizações indígenas implementarem seus planos de gestão territorial. “É a materialização de uma das nossas principais demandas: autonomia para seguir fazendo o que sempre fizemos, que é a defesa da vida.”

“Esta COP 30, realizada na Amazônia, precisa ser lembrada como a COP dos Povos Indígenas. Para isso, esperamos das autoridades e negociadores um ato que pode tornar essa COP uma conferência para entrar para a história. Estamos trabalhando para que o texto final desta conferência inclua, de forma explícita, o reconhecimento e a proteção dos direitos territoriais indígenas como medida efetiva de mitigação climática”, acrescentou a ministra no evento de lançamento do Vituke.

Por meio do VÍtuke, fundos de organizações indígenas e as próprias organizações poderão acessar diretamente os recursos numa ação com potencial para apoiar a proteção de 100 milhões de hectares e impactar mais de 300 mil indígenas, o equivalente a quase metade da população atual de acordo com dados do Censo Indígena de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O evento contou com participação da secretaria nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary; do diretor do Departamento de Gestão Ambiental Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígenas, Bruno Potiguara; da diretora de Gestão Ambiental e Territorial Indígena da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Lúcia Alberta; do coordenador executivo da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (APIB), Kleber Karipuna; e da diretora-executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), Jozileia Kaingang. 

PNGATI

A PNGATI foi criada para garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente. 

“A PNGATI não é apenas uma política pública. Ela é o instrumento que garante que nossos territórios demarcados continuem vivos, conservados e manejados de acordo com nossos saberes ancestrais. Enquanto o mundo busca soluções para a crise climática, nossos territórios seguem intactos, protegendo a biodiversidade e regulando o clima global. Mas não basta demarcar. É preciso garantir que esses territórios tenham gestão adequada e recursos para sua proteção”, afirmou Sonia Guajajara. 

O material apresenta resultados e exemplos de governança, trabalhos de prevenção e recuperação de danos ambientais, uso sustentável de recursos naturais, iniciativas produtivas indígenas além de capacitação, formação e intercâmbio e educação respeitando a cultura de cada povo.

“Lançamos finalmente nosso fundo de implementação da PNGATI. O Vituke vai dar acesso direto aos povos indígenas, bem como suas organizações e associações, para implementar seus Planos de Gestão Ambiental e Territorial Indígena em seus territórios. Temos um fundo para aportar nos territórios de todos os biomas, de forma igualitária”, celebrou a secretária Ceiça Pitaguary.

Novo mecanismo irá apoiar projetos de proteção territorial e ambiental

Os investimentos devem ser destinados a projetos que promovam a consolidação da gestão territorial e ambiental nos territórios indígenas, considerando seis eixos de atuação: proteção territorial e dos recursos naturais; governança indígena e participação; prevenção e restauração de danos ambientais; uso sustentável dos recursos naturais e iniciativas produtivas; capacitação, formação e intercâmbio de conhecimentos e infraestrutura de gestão. 

Entre as várias dimensões do impacto esperado estão o fortalecimento das comunidades indígenas; a preservação dos territórios como peça fundamental no enfrentamento das mudanças climáticas e os significativos benefícios para a biodiversidade, uma vez que, de acordo com estudos, esses territórios são altamente eficazes para a manutenção da floresta em pé e consequente redução do desmatamento. 

Sobre o FUNBIO

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) é um mecanismo financeiro nacional privado, sem fins lucrativos, que trabalha em parceria com os setores governamental, empresarial e a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade. 

Desde o início das atividades, em 1996, o FUNBIO já apoiou mais de 400 projetos que beneficiaram número superior a 300 instituições em todo o país. Entre as principais atividades realizadas estão a gestão financeira de projetos, o desenho de mecanismos financeiros e estudos de novas fontes de recursos para a conservação, além de compras e contratações de bens e serviços.