Governo do Brasil anuncia homologação de 4 Terras Indígenas e assinatura de 10 portarias declaratórias durante a COP 30

Durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, o Governo do Brasil anunciou a homologação de 4 Terras Indígenas, a assinatura de 10 portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a aprovação de 6 Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). A publicação do pacote de entregas do governo federal foi feita no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (18).

O pacote de entregas estabelece diálogo direto com a demanda prioritária dos povos indígenas levada à Conferência do Clima por suas delegações e representações: a demarcação de territórios indígenas como política de mitigação eficaz dos efeitos da emergência climática.

Com 2,182 milhões de hectares e localizada nos municípios de Faro e Oriximiná, no Pará; e Nhamundá, no Amazonas, a Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana foi homologada como território de povos isolados Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana e Xere-Katuena. 

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) já havia assinado, em abril de 2024, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (IEPÉ) para avançar na demarcação física da terra indígena Kaxuyana-Tunayana, no estado do Pará. A assinatura ocorreu durante a programação do Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do Brasil. São mais de 16 povos que vivem em 40 aldeias na TI Kaxuyana-Tunayana, cujo processo de demarcação se prolongava há mais de dez anos. 

As demais homologações são todas no Estado do Mato Grosso. A Terra Indígena Parecis, em Diamantino, teve sua posse permanente destinada ao povo Parecis com superfície total de 2,170 mil hectares. A TI Uirapuru do povo indígena Paresí possui 21,667 hectares e está distribuída entre os municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste. Já a TI Manoki do povo Irantxe-Manoki possui 250,539 hectares. 

Com isso, aumenta de 16 para 20 o número de Terras Indígenas demarcadas desde a criação do Ministério dos Povos Indígena (MPI), reforça ainda mais o compromisso do governo federal com a demarcação de territórios indígenas.

Portarias

Ainda na segunda-feira (17), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, participou de assinatura do Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra na Zona Azul que visa proteger territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Em seguida, anunciou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaria a portaria de declaração de 10 Terras Indígenas. Ao todo, a região Sudeste teve quatro portarias assinadas de territórios Guarani. O Nordeste teve três, duas na Bahia e uma em Pernambuco. Já o Norte ficou com duas portarias: uma no Pará e outra no Amazonas.

• TI Vista Alegre (AM - Mura)

• TI Tupinambá de Olivença (BA - Tupinambá) 

• TI Comexatiba (BA - Pataxó) 

• TI Ypoi Triunfo (MS - Guarani) 

• TI Sawre Ba’pim (PA - Munduruku)

• TI Pankará da Serra do Arapuá (PE - Pankara) 

• TI Sambaqui (PR - Guarani) 

• TI Ka'aguy Hovy (SP - Guarani) 

• TI Pakurity (SP - Guarani) 

• TI Ka'aguy Mirim (SP - Guarani)

Entregas da Funai na COP

Além das homologações e assinaturas de portarias declaratórias, a FUNAI também apresentou um pacote de entregas:

• 6 Despachos Decisórios de aprovação de Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação – RCID | Delimitações:

- total: 5.201,551 hectares

• 10 Portarias de constituição de Reservas Indígenas:

- total: 43.423,18 hectares

• 7 Portarias de constituição de Grupos Técnicos – GT | Formalização de estudos multidisciplinares:

• 1 Portaria de Restrição de Uso da TI Tanaru (prorrogação – ADPF 991)

- total: 8.070 hectares

Histórico de homologações e de portarias

Desde o início da atual gestão do governo federal, 16 Terras Indígenas foram homologadas e 11 portarias declaratórias assinadas após seis anos de paralisação, além da criação de mais de 30 grupos técnicos pela Funai, órgão vinculado ao MPI, com estudos em andamento para subsidiar o processo demarcatório. O número ultrapassa o montante da década anterior à criação do MPI, período em que apenas 11 territórios foram homologados.

Neste período foram demarcados os seguintes territórios: Arara do Rio Amônia (AC), Acapuri de Cima (AM), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Uneiuxi (AM), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaí (CE), Avá-Canoeiro (GO), Aldeia Velha (BA), Cacique Fontoura (MT), Potiguara de Monte-Mor (PB), Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Lagoa da Encantada (CE), Pitaguary (CE) e Tremembé de Queimadas (CE).

Já os territórios com portarias declaratórias assinadas são: Maró (PA), Cobra Grande (PA), Apiaká do Pontal e Isolados (MT), Sawré Muybu (PA), Jaraguá (SP), Peguaoty (SP), Djaiko-aty (SP), Amba Porã (SP), Pindoty/Araça-Mirim (SP), Tapy'i/Rio Branquinho (SP) e Guaviraty (SP).

Vale lembrar que o processo de demarcação de Terras Indígenas está sendo impactado pela lei do marco temporal (Lei 14.701), que apesar dos vetos do Presidente Lula e da tese já ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, segue contribuindo para o aumento da insegurança jurídica em relação ao processo demarcatório, tornando-o mais moroso, além de aumentar a violência em conflitos no campo, que tem os indígenas como principais vítimas. 

O MPI defende que a proteção dos territórios indígenas e sua demarcação são imprescindíveis para a garantia de direitos dos povos indígenas. Na COP 30, o MPI segue trabalhando para garantir a demarcação e proteção de Terras Indígenas como política oficial de combate à emergência climática e incluir os territórios indígenas como parte da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) de cada país a partir de 2026. As NDCs são compromissos assumidos por cada país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Os territórios indígenas são os que mais preservam a biodiversidade do planeta, devido à forma de vida sustentável dos povos indígenas. A pasta busca garantir que o tema esteja no documento que consolida os encaminhamentos da Conferência como política pública de mitigação da crise climática.