Brasil lidera compromisso global histórico e anuncia a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030

17 de Novembro, Belém, PA, Brasil - COP30 - O Governo do Brasil firma meta inédita e ambiciosa para avançar a posse e proteção de terras indígenas, de afrodescendentes e de comunidades tradicionais. Em evento coorganizado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), pela Presidência da COP30, Forest Tenure Finance Group (FTFG) e Parceria de Líderes para Floresta e Clima (FCLP), com a presença de autoridades governamentais, líderes indígenas e filantropias, a Ministra Sonia Guajajara anunciou formalmente a meta do Brasil para o Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra com a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030. Mais de um terço do compromisso global. 

Um total de 14 governos nacionais e um governo subnacional já assinaram o Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra, um acordo global que visa reconhecer e fortalecer a proteção da posse de terras e territórios dos povos indígenas, afrodescendentes  e comunidades tradicionais num total de 160 milhões de hectares até 2030. O Compromisso é liderado conjuntamente pelo Brasil, Noruega e Peru e apoiado pela Parceria de Líderes para Floresta e Clima. Além dos 63 milhões de hectares do Brasil, foram anunciados ainda 50 milhões na República Democrática do Congo e 16 milhões na Colômbia.

“Os Povos Indígenas, Afrodescendentes e as comunidades tradicionais não são apenas guardiões das florestas; são a chave para a solução climática global. Por isso, este compromisso vai além de hectares e recursos. É sobre justiça histórica. É reconhecer que não há futuro sustentável sem seus conhecimentos ancestrais e gestão territorial. Que sejamos lembrados como a geração que honrou esta sabedoria milenar e agiu para saldar essa dívida”, disse a Ministra Sonia Guajajara. Na ocasião, a Ministra recebeu Plenos Poderes do Presidente da República para assinar o Compromisso de Posse da Terra, e anunciou a assinatura de 10 novas Portarias Declaratórias de Terras Indígenas pelo Ministério da Justiça.

No mesmo evento, representantes de países dos Forest Tenure Finance Group (FTFG)  renovaram o Compromisso para Florestas e Posse da Terra (Pledge 2.0), que visa garantir apoio aos direitos fundiários dos Povos Indígenas, afrodescendentes e comunidades locais, reconhecendo-os como atores centrais para deter e reverter a perda florestal e de biodiversidade, a degradação de terras, e para avançar a resiliência climática e a adaptação. Juntos, líderes de cinco países (Alemanha, Noruega, Holanda e Reino Unido), 27 filantropias e doadores se comprometeram a destinar US$ 1,8 bilhão em financiamento entre 2026 e 2030. Também foi anunciado esforços para aumentar o percentual de financiamento direto, de longo prazo e flexível, garantindo que as comunidades tenham poder decisório genuíno e influência sobre como os fundos são utilizados, além da garantia do direito dos Povos Indígenas de serem consultados para obter seu Consentimento Livre, Prévio e Informado, conforme estabelecido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O Pledge 2.0 complementa e reforça os objetivos do Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra da Parceria de Líderes para Florestas e Clima, proporcionando um caminho para que os signatários alinhem seus compromissos financeiros com a vontade política de garantir a posse da terra e fortalecer a governança nos setores florestal e de uso do solo. Além disso, a Promessa apoia o avanço das condições necessárias para que o Tropical Forest Forever Facility cumpra sua destinação de "no mínimo 20% dos pagamentos por serviços florestais para Povos Indígenas e Comunidades Locais".

“Avançar os direitos fundiários e o financiamento são questões que andam de mãos dadas. É essencial que a renovada Promessa para Florestas e Posse da Terra possa apoiar tanto governos quanto diretamente os Povos Indígenas, Afrodescendentes e as comunidades tradicionais a promoverem uma mudança real, começando agora na COP 30, em Belém”, finalizou Ministra Sonia Guajajara.

Compromisso do Brasil: 63 milhões de hectares 

O Ministério dos Povos Indígenas assumiu a meta de 59 milhões de hectares, com um compromisso de notificar as políticas de proteção e fortalecimento da posse da terra para os povos indígenas. Desse total,  51 milhões serão para consolidar a posse da terra, com ações de Desintrusão - com a retirada de invasores -, e dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), além de outras iniciativas, garantindo a proteção de territórios já demarcados. Além disso, o MPI busca também avançar na regularização fundiária de mais 8 milhões de hectares: 3 milhões por meio da destinação de terras públicas para povos indígenas, e 5 milhões com o avanço na demarcação de 54 Terras Indígenas.

Para complementar o total do compromisso do Brasil, 4 milhões de hectares serão destinados para Afrodescendentes, numa estimamos iniciativa do Ministério da Igualdade Racial pela Política de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que estima alcançar em 5 anos cerca de 300 territórios, garantindo seu desenvolvimento sustentável e o fortalecimento territorial.

Os governos que lançam/assinam o Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra hoje incluem países de quatro continentes, reunidos pelo trabalho da Parceria de Líderes pela Floresta e pelo Clima (FCLP): Brasil, Costa Rica, Colômbia, República Democrática do Congo, Equador, Fiji, Alemanha, Indonésia, Países Baixos, Noruega, Paquistão, Peru, Tanzânia, Reino Unido, Governo do Estado de Cross River (governo subnacional).

Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas do Brasil:  "O avanço dos direitos fundiários e do financiamento para os Povos Indígenas são compromissos que andam lado a lado. É essencial que a renovada Promessa sobre Florestas e Posse da Terra possa apoiar tanto governos quanto os Povos Indígenas, Afrodescendentes e comunidades territoriais a promoverem uma mudança real, começando na COP 30, em Belém. Como parte dessa iniciativa, anunciamos a contribuição do Brasil, que totaliza 63 milhões de hectares para o reconhecimento e proteção de territórios de Povos Indígenas (59 milhões) e comunidades afrodescendentes (4 milhões)."

Irene Vélez-Torres, Ministra do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia: "Com 16 milhões de hectares de territórios indígenas já reconhecidos na Colômbia, conhecemos o valor de proteger os direitos à terra para preservar florestas, apoiar meios de subsistência e avançar na ação climática. O Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra é uma plataforma global para ampliar este trabalho e garantir uma governança de longo prazo para as comunidades florestais."

Marie Nyange Ndambo, Ministra do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Nova Economia Climática da RDC: "Por meio do Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra, reafirmamos nossa determinação em avançar os direitos das comunidades e dos Povos Indígenas, garantindo que a posse segura da terra fortaleça a preservação das florestas e traga benefícios reais para as pessoas. É por isso que a República Democrática do Congo está se comprometendo a proteger e fortalecer a posse da terra em mais de 50 milhões de hectares como parte do Corredor Verde."

Olo Villalaz - Líder do GATC da Mesoamérica: “A COP30, realizada pela primeira vez na Amazônia, nos recorda que não há mais tempo para declarações sem ação. Embora agradeçamos a liderança do Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Fiji,e Tanzânia, precisamos que mais governos florestais se comprometam com metas claras, públicas e verificáveis. E precisamos que os países doadores — Reino Unido, Alemanha, Países Baixos, Dinamarca — acompanhem este compromisso com financiamento direto e estrutural. A nossa participação deve ser plena e efetiva. Não queremos ser consultados ao final; queremos co-desenhar, co-implementar e co-monitorar. Somos atores políticos, não observadores.”