SESAI apresenta Programa Nacional de Saneamento Indígena durante 5ª Reunião Ordinária do CNPI

Na quinta-feira (9), em Brasília, durante o primeiro dia da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista, a ministra dos Povos Indígenas e presidenta do CNPI, Sonia Guajajara, afirmou que o 1º Programa Nacional de Saneamento Indígena será levado à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP 30, com o objetivo de conseguir parcerias de financiamento para implementá-lo no país. O Programa foi elaborado pela Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde em conjunto com o MPI.

“O tema do saneamento básico e acesso à água potável é uma das prioridades que estabelecemos em nossa gestão. O desenvolvimento do PNSI está diretamente relacionado com a dignidade e a saúde dos povos indígenas, mas para ser colocado em prática será necessário um esforço de várias frentes para obter o investimento e resolver uma questão que aflige milhares de brasileiros”, refletiu a ministra.

Segundo dados divulgados pelo secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, o desenho do PNSI possui metas progressivas para atendimento domiciliar adequado de ampliação do acesso ao abastecimento de água, esgotamento sanitário (tratamento e coleta) e manejo de resíduos sólidos em curto (2027), médio (2035) e longo prazo (2044) para universalizar o saneamento em territórios indígenas em 20 anos. O valor total para viabilizar o projeto é de R$ 10,85 bilhões.

“Trata-se de uma entrega efetiva entre MPI e Ministério da Saúde do primeiro programa nacional de saneamento indígena da história do Brasil, que aponta caminhos para que demais entes federativos nos deem apoio para mudar a realidade dos territórios no país. Esperamos que o CNPI possa apoiar e aprovar esse programa”, disse Tapeba.

Um diagnóstico sanitário apresentado pela SESAI mostra que 29% da população indígena brasileira em domicílios particulares permanentes ocupados dentro de aldeias atendidas pelos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) não têm acesso a abastecimento de água e 18% conta com acesso inadequado. Já 53% possui abastecimento adequado. Em relação ao esgotamento sanitário, as porcentagem são 32% sem acesso; 58% com acesso inadequado e 10% adequado. O manejo de resíduos sólidos é inexistente em aproximadamente 81% dos domicílios ocupados por população indígena nas aldeias. Entre os que possuem algum tipo de atendimento ao serviço, 17% apresentam acesso inadequado e apenas 2% possuem acesso adequado.

O IBGE aponta a existência de 1,69 milhões de indígenas brasileiros e, conforme a SESAI, mais de 816 mil vivem distribuídos em 7.150 aldeias no território nacional. Mesmo em áreas urbanas, o acesso da população indígena ao saneamento é inferior ao da média da população do país e as doenças diarréicas são a segunda maior causa de mortalidade indígena.

“O Brasil tem um plano de universalização de saneamento básico em todo o território nacional, mas não enxergou os povos indígenas nele de modo estratégico. Nossa intenção é organizar isso e colocar os territórios indígenas dentro do orçamento de saneamento. Isso só é possível se juntarmos forças, pois só a SESAI não vai dar conta de um passivo tão grande”, avaliou Weibe Tapeba.

Para elaborar o PNSI, em novembro de 2023 foi criado o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) com o intuito de articular e integrar as ações de saneamento indígena com programas e ações de outras instituições. Discussões com as áreas técnicas do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais (DEAMB) e com outros departamentos, como o Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (DAPSI).

Além disso, oficinas regionais foram promovidas por meio do Seminário de Saúde Indígena com a criação de GTs com os DSEI e a Pesquisa Situacional do Saneamento Indígena foi realizada com a contratação de 34 pesquisadores. Instâncias de controle social da Saúde Indígena foram consultadas e participaram da construção do Programa e houve diálogo com pontos focais indicados pelo movimento indígena. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, uma consulta pública online foi feita para reunir contribuições da sociedade civil.

Secretário de Saúde Indígena detalha conclusão da migração de trabalhadores para a AgSUS

Weibe Tapeba também anunciou a conclusão do processo de migração dos profissionais de saúde que atuam em territórios indígenas para o modelo gerido pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). O cronograma, finalizado em 1º de outubro de 2025, transferiu a força de trabalho dos últimos 24 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, após a migração de um primeiro bloco de 10 DSEI em janeiro.

O secretário explicou que a mudança foi motivada por fragilidades e irregularidades apontadas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), e por uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que determinou a substituição dos profissionais. Após negociações, foi apresentada a alternativa da AgSUS como uma solução mais adequada do que um concurso público, que, segundo o secretário, mostrou-se ineficiente para reter profissionais na ponta do atendimento.

O processo contou com um amplo diálogo com as comunidades indígenas, incluindo 34 consultas públicas e reuniões com os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI), que aprovaram a migração por unanimidade. A transição dos trabalhadores com vínculo empregatício foi realizada por meio de uma avaliação de desempenho simplificada, com o objetivo expresso de evitar a desassistência nas aldeias.

Para viabilizar a incorporação dos profissionais, foi realizado um aditivo no contrato de gestão entre o Ministério da Saúde e a AGSUS, com um valor total de R$ 281,2 milhões. Weibe Tapeba afirmou que o novo modelo, operado por um serviço social autônomo, trará economia de cerca de R$ 200 milhões em 2026. Esses recursos, segundo ele, serão reinvestidos para ampliar o número de profissionais, cobrir vazios assistenciais e melhorar o atendimento nas comunidades indígenas.