MPI realiza quinta etapa do Seminário Nacional sobre Acesso à Justiça para Povos Indígenas no Amapá

Promovida pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em parceria com a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e a Clínica de Direitos Humanos, a quinta etapa do Seminário Nacional sobre Acesso à Justiça para Povos Indígenas aconteceu na segunda-feira (20), no Auditório da Biblioteca Central do Campus Marco Zero da Universidade. 

A mesa de abertura do evento, Acesso à Justiça e Povos Indígenas - marcos legislativos e jurisprudenciais, contou com apresentação de Elaine Labes, secretária executiva adjunta do MPI. Participaram da ação representações dos povos Waiãpi, Karipuna, Galibi-Marworno, Baré, Kanamari e Tiriyó e advogados e advogadas indígenas também apresentaram palestras.

Em seguida, um grupo de trabalho se organizou para tratar dos temas do Seminário. Foram tratados os seguinte temas: acesso aos direitos relacionados à terra, ao meio ambiente e à educação; acesso aos direitos relacionados à saúde, ao trabalho e ao consumidor e outros; e acesso aos direitos relacionados ao sistema de justiça criminal. Como resultado, um relatório do GT com os principais pontos abordados foi elaborado.

A Etapa Norte foi a última de uma sequência de seminários já realizados nas demais regiões do Brasil, abordando temas como marcos legais, jurisprudenciais, desafios sociojurídicos e intercâmbio de experiências. O Seminário Nacional é uma iniciativa do MPI que visa promover a inclusão e a participação dos povos indígenas no processo de acesso à justiça.

A estratégia nacional busca aperfeiçoar o acesso à justiça para os povos indígenas, abrangendo litígios civis, criminais e ações coletivas. Os seminários representam uma oportunidade para discutir e propor formas de aprimorar o acesso à justiça, com foco nas especificidades culturais e jurídicas dos povos indígenas.

Além disso, a iniciativa forneceu uma oportunidade única de diálogo com lideranças e comunidades indígenas, envolvendo também docentes, discentes, pesquisadores, membros do Sistema de Justiça num esforço conjunto para a construção de uma estratégia nacional para os povos indígenas.

Pilar fundamental

Os encontros do Seminário Nacional sobre Acesso à Justiça para Povos Indígenas são estruturados para abordar tanto os marcos legais e jurisprudenciais que impactam os direitos indígenas quanto os litígios enfrentados cotidianamente por essas populações, abrangendo as dimensões coletiva, individual e criminal. As discussões possuem uma metodologia que busca integrar exposições teóricas e Grupos de Trabalho (GTs), permitindo uma construção coletiva e representativa das demandas e propostas regionais.

Os seminários de Acesso à Justiça para Povos Indígenas visam:

• Apresentar as principais normas e julgados que afetem os direitos dos povos e comunidades indígenas no Brasil;

• Identificar, em conjunto com lideranças indígenas, as demandas e desafios sócio-jurídicos enfrentados pelas comunidades indígenas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil;

• Promover o intercâmbio de saberes, vivências e estratégias entre lideranças e comunidades indígenas, com foco na discussão de litígios coletivos e individuais;

• Sistematizar, em relatórios específicos de cada seminário, as ideias emergentes dos debates, destacando as experiências vivenciadas e as propostas formuladas por cada grupo em torno dos temas discutidos;

• Organizar o relatório final para produção de livro, coletânea e cartilha sobre os temas apresentados, com base na análise dos resultados obtidos nos relatórios parciais construídos ao longo dos seminários;

• Elaborar proposta de Estratégia Nacional para os Povos Indígenas acerca do acesso à Justiça, a ser submetida à apreciação pelo Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI).

Ao final de cada etapa, são organizadas publicações a partir da sistematização da relatoria dos seminários, as experiências compartilhadas e as propostas elaboradas ao longo do processo. A partir disso, pretende-se construir material para a formulação de uma Estratégia Nacional para os Povos Indígenas no que se refere ao acesso à justiça, a ser submetida ao Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI).