Metas intergovernamentais e filantrópicas buscam consolidar direitos fundiários e fortalecer a governança territorial de forma global

Dois compromissos relacionados ao meio ambiente e ao reconhecimento de territórios indígenas foram anunciados no primeiro dia da Cúpula dos Povos, realizada em Belém-PA, na quinta-feira (6). A Cúpula antecede a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30.

O primeiro deles é o Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra (ILTC, conforme a sigla em inglês), que visa reconhecer e fortalecer 160 milhões de hectares de terras pertencentes a povos indígenas e comunidades tradicionais até o ano de 2030. Trata-se do primeiro acordo global com este viés. Dentro do montante de hectares, o Brasil se comprometeu a fortalecer e reconhecer 59 milhões de hectares e a demarcar 5 milhões até a data mencionada.

O Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra é uma ação conduzida pela Forest and Climate Leaders’ Partnership (FCLP) e co-presidida pelos governos do Brasil, Peru e Noruega. A ação estimula governos a firmar objetivos nacionais até o ano de 2030 para fortalecer os direitos fundiários e florestais de povos indígenas, comunidades locais e afrodescendentes, levando em conta a melhoria da legislação e da implementação, reformas de políticas e maior acesso ao financiamento nos países com florestas tropicais.

“Avançar nos direitos fundiários e no financiamento para os povos indígenas são ações que caminham juntas. Fico satisfeita que a renovação do Compromisso sobre Florestas e Posse da Terra possa apoiar tanto os Países de Florestas Tropicais quanto os povos indígenas e as comunidades locais a promover mudanças reais, começando por Belém. Como parte disso, fico contente com a própria contribuição do Brasil, de pelo menos 59 milhões de hectares”, disse a ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara.

O outro acordo é o Compromisso pelos Bosques e pela Posse da Terra, organizado pelo Forest Tenure Funders Group (FTFG), cujo propósito foi a renovação do acordo que visa realizar o aporte de US$ 1,7 bilhão por meio de 35 governos e financiadores filantrópicos para apoiar a proteção dos direitos territoriais de povos indígenas, tradicionais e afrodescendentes em diferentes biomas e ecossistemas.

O novo compromisso financeiro é baseado no acordo original de US$ 1,7 bilhão anunciado na COP 26, que direcionou US$ 1,86 bilhão para dar suporte aos povos indígenas e comunidades tradicionais na defesa de seus direitos territoriais e na proteção das florestas. As contribuições do FTFG contribuíram para impulsionar um acréscimo de 36% no financiamento climático destinado aos indígenas e comunidades tradicionais.

Assinatura

Juntamente com o Compromisso pelos Bosques e pela Posse da Terra, o Compromisso Intergovernamental sobre Posse de Terras de Belém é uma renovação da iniciativa lançada na COP 26, em Glasgow, que reuniu países tropicais e doadores, bem como organizações filantrópicas, com o objetivo de fortalecer os direitos de proteção dos territórios indígenas.

Essas iniciativas, que se reforçam mutuamente, são esforços complementares ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), dada a estrutura distinta de captação de recursos, que podem ser usados no processo de preparação de organizações indígenas e comunitárias para a gestão de recursos. 

Até o momento, esses documentos foram endossados por 5 países e mais de 30 organizações filantrópicas, e permanecem abertos para endossos. A assinatura será efetivada dos compromissos será na segunda-feira (17), durante o evento “Promovendo a Posse da Terra para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”, co-organizado pela Presidência da COP 30, pela Parceria de Líderes pela Floresta e Clima (FCLP) e pelo Forest Tenure Funders Group (FTFG).

Valor e objetivos

O Compromisso pelos Bosques e pela Posse da Terra (2026–2030) é um acordo renovado de governos e filantropos para avançar os direitos à terra e aos recursos para a proteção ambiental, fortalecimento de instituições locais e o aumento de financiamento direto para comunidades que cuidam da maior parte das florestas do mundo e de outros ecossistemas críticos para o clima.

Povos Indígenas, comunidades locais e comunidades afrodescendentes são os guardiões de vastos territórios biodiversos vitais para a estabilidade climática e ecológica do planeta. Apesar disso, seus direitos frequentemente permanecem inseguros, pois enfrentam violência e exclusão. O compromisso, portanto, visa assegurar o reconhecimento, a proteção e o investimento sustentado em sua liderança e guarda ambiental.

- De 2026 a 2030, os signatários comprometem-se a fornecer pelo menos US$ 1,8 bilhão para apoiar ações que:

• Reconheçam, garantam e sustentem os direitos de posse da terra e das florestas pelas comunidades;

• Avancem estratégias de conservação, restauração e clima lideradas pelas comunidades;

• Fortaleçam instituições localmente lideradas e a participação de mulheres e jovens;

• Apoiem os governos na melhoria de políticas, planejamento do uso da terra e criação de condições favoráveis e

• Sustentem mecanismos nacionais e internacionais que promovam os direitos de posse.

Estrutura e Escopo da Meta

A Meta não cria um mecanismo de financiamento centralizado. Cada signatário é responsável por sua própria concessão de doações e prestação de contas. No entanto, todos os signatários comprometem-se com a transparência e a coordenação por meio do Forest Tenure Funders Group (FTFG), que continuará a publicar relatórios públicos anuais sobre o progresso em relação ao seu compromisso.

O financiamento aplica-se a países elegíveis para Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD), com foco em ecossistemas terrestres, incluindo florestas, terras áridas, pastagens, turfeiras, manguezais e florestas litorâneas. O compromisso reconhece a interdependência desses ecossistemas, refletindo as práticas integradas de proteção ambiental das paisagens geridas por indígenas e comunidades.

Esses ecossistemas estão profundamente interligados. Territórios indígenas muitas vezes abrangem múltiplos ecossistemas, governados por sistemas de gestão holística que cruzam fronteiras convencionais. Esta abordagem sistêmica apoia múltiplos objetivos globais, incluindo o Acordo de Paris, o Quadro Global de Biodiversidade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Doadores anônimos

Algumas fundações filantrópicas optaram por não listar publicamente seus nomes e são listadas como anônimas. Esta escolha reflete a preferência de comunicação de cada filantropia. Independentemente do anonimato, todos os compromissos filantrópicos estão totalmente incluídos nos totais agregados e sujeitos aos mesmos padrões de relatórios e verificação que outros signatários da Meta.

O compromisso complementa e reforça:

• O Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra da Parceria de Líderes sobre Florestas e Clima (FCLP).

• A meta do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forest Forever Facility - TFFF) de alocar um mínimo de 20% dos pagamentos florestais para Povos Indígenas e Comunidades Locais.

Juntos, esses esforços vinculam compromissos financeiros com vontade política para garantir a posse da terra e fortalecer a governança. Governos, filantropos e instituições interessados podem endossar a Meta entrando em contato com o Secretariado do FTFG. A adesão permanecerá aberta durante todo o período da Meta para expandir a participação e o impacto.