Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados debate participação indígena na COP 30

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoveu, na terça-feira (21), no Plenário 4, do Anexo II, uma audiência pública com o tema: A participação dos povos indígenas nas decisões envolvendo a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, com a participação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. 

Em seu discurso de abertura, ela defendeu a perspectiva indígena sobre a COP 30 e a abordou movimentações legislativas tratadas no Congresso. “Para nós, fica muito visível que o grande foco do problema é esta relação do ser humano com a natureza que chama a destruição socioambiental de progresso. Infelizmente, temos visto esta concepção destrutiva avançar com ações tais como a Lei do Marco Temporal ou o PL da Devastação aqui no Congresso.”

De acordo com a ministra, as ações de mitigação, ao longo desta última década, voltaram-se à busca do desenvolvimento tecnológico para reduzir o consumo e produção baseado nos combustíveis fósseis, porém ainda pautado pelo anseio de um progresso que não mudou a relação do ser humano com a natureza em si. A mesma tecnologia que facilita a redução de dependência dos combustíveis fósseis também auxilia novas formas de exploração dos mesmos combustíveis, assim como também de minerais críticos, impactando territórios, vidas e culturas e esta contradição ocorre no Brasil. 

Nesse sentido, Sonia Guajajara destacou a importância do protagonismo dos povos indígenas na construção de soluções para combater a emergência climática, o que será defendido durante a COP30. “Diante desse cenário, por meio do Ministério dos Povos Indígenas, estamos trabalhando para ter a melhor e maior participação indígena na história das negociações”, pontuou a ministra, que em seguida elencou as frentes principais de ação do MPI na COP 30, feitas em parceria com o movimento indígena brasileito. 

​​- Círculo dos Povos – inédita na história das COPs, a iniciativa é liderada pela ministra Sonia Guajajara com o objetivo de ampliar a capacidade de escuta de demandas e contribuições de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e afrodescendentes junto à Presidência da COP30. O espaço é formado pela Comissão Internacional Indígena, também sob a liderança da ministra Sonia Guajajara, e pela Comissão Internacional de Comunidades Afrodescendentes, coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial.

- Ciclo COParente – iniciativa do MPI junto ao movimento indígena, que realizou 15 encontros em todas as regiões do Brasil, dialogando com cerca de 2 mil lideranças indígenas brasileiras, para construir a participação indígena na COP30, dialogar sobre a conferência e defender a proteção territorial com uma medida oficial de mitigação da crise climática. Por meio dos Ciclo COParente, 360 indígenas foram indicados por suas organizações de base para compor a delegação brasileira credenciada para a Zona Azul, consolidando uma participação ampla e qualificada.

- Programa Kuntari Katu - Líderes Indígenas na Política Global - iniciativa conjunta entre os Ministérios dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Relações Exteriores, o programa teve sua primeira edição em agosto de 2024, visando a formação de jovens líderes indígenas nos temas relacionados à governança global. Participam do Programa 31 indígenas, representando diversas regiões do Brasil, sendo 12 da Amazônia, 6 da Caatinga, 4 do Cerrado, 4 da Mata Atlântica, 4 do Pampa e 1 do Pantanal.

Com duração de 18 meses, em estilo híbrido, foram 6 módulos presenciais, em Brasília, e diversas atividades virtuais, como seminários presenciais e acompanhamento permanente à distância, além de mentoria e curso de inglês.  

Quatro representantes do Kuntari Katu já estiveram na COP 16 da Biodiversidade, em Cali, na Colômbia, e uma participou da COP 29 do Clima em Baku, no Azerbaijão. Na preparatória de Bonn, 23 alunos do curso estiveram presentes para compreenderem os desafios que encontrarão em Belém. Agora, as lideranças irão incidir nos debates da COP30.

- Aldeia COP 30 – tendo em vista a grande mobilização indígena em Belém neste período, o MPI também organiza o Aldeia COP, por meio de articulação interinstitucional. O acampamento será alocado na Escola de Aplicação da UFPA e a estimativa é receber 3 mil lideranças indígenas do Brasil e do mundo. O Aldeia COP visa garantir o alojamento dos indígenas que estarão no evento e contará também com atividades culturais, políticas e espirituais durante o período da COP30.  

Já em relação ao legado a ser deixado pela COP 30, a ministra citou as seguintes intenções:

• Superar as estatísticas de que apenas 1% da mobilização financeira climática chega nos territórios de povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais, mesmo apresentando as melhores práticas e projetos de adaptação e combate ao desmatamento. 

• Trazer resoluções que reconheçam os territórios como sumidouros de carbono e, portanto, que as políticas de proteção destes territórios sejam políticas climáticas;

• Incorporar a realidade de povos indígenas e comunidades locais nos indicadores de adaptação;

• Reconhecer a importância dos defensores ambientais e tais como nos diálogos de transição justa, incorporar conceitos que fortaleçam direitos, como os do consentimento livre, prévio e informado e o do racismo ambiental, necessários porque a transição só será efetiva se for realmente justa.

“O TFFF, fundo que o Brasil está lançando com apoio de vários países, e agora oficialmente com suporte do Banco Mundial, tem tudo para ser um importante marco na qualidade do financiamento climático e com reconhecimento muito importante do papel dos Povos Indígenas e Povos e Comunidades tradicionais”, acrescentou a ministra. 

COP inclusiva

Além da ministra, o evento proposto teve como convidados coordenador do Núcleo de Florestas para a COP30, Marco Túlio Cabral; a co-presidenta do Caucus Indígena da ONU, Sineia do Vale Wapichana; o coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Elcio Manchineri. 

A justificativa para o debate, apresentada no requerimento para a audiência de 9 de julho de 2025, ressalta o compromisso do governo brasileiro em realizar uma COP inclusiva. A audiência foi classificada como uma oportunidade para a apresentação de detalhes e das oportunidades para garantir um papel relevante aos povos indígenas nas negociações. O requerimento também destaca a centralidade das terras indígenas no combate às mudanças climáticas. 

De acordo com dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), iniciativa conduzida pelo Observatório do Clima que coordena em rede mais de cem organizações da sociedade civil para gerar uma das maiores bases de dados de emissões de gases de efeito estufa do mundo, aproximadamente metade das emissões de gases de efeito estufa do Brasil tem origem no desmatamento.

“Considerando que, conforme dados do SEEG, cerca de metade das emissões de gases de efeito estufa do Brasil decorrem de desmatamento, as terras indígenas assumem centralidade no processo de controle das mudanças climáticas. Afinal, esses territórios contam com os melhores índices de conservação no país, em média 16 vezes mais preservados do que áreas em seu entorno. Segundo dados do Mapbiomas, nos últimos 30 anos as terras indígenas perderam apenas 1% de sua vegetação nativa, enquanto nas áreas privadas a perda foi de mais de 20%”, descreve o requerimento da audiência. 

O documento finaliza enfatizando a necessidade de incorporar os saberes e conhecimentos milenares dos povos indígenas, que convivem de forma harmônica com o meio ambiente, nas principais decisões que afetam o futuro do planeta. A audiência pública é um passo para pressionar por essa inclusão efetiva.

Convidados

O coordenador do Núcleo de Florestas para a COP30, Marco Túlio Cabral, destacou o papel vital dos povos indígenas no regime global do clima, cujo conhecimento e sabedoria foi reconhecido há uma década, com o Acordo de Paris. Ele enfatizou que os territórios indígenas, que no Brasil somam mais de 1 milhão de km2 (13,8%) e são as áreas mais bem preservadas do país, funcionam como enormes estoques e sumidouros de carbono, essenciais para a regulação do clima. 

Além disso, Cabral citou que os conhecimentos tradicionais indígenas são um pilar para a adaptação climática, exemplificando com a vasta diversidade de variedades agrícolas, como mais de 30 tipos de mandioca cultivadas no Alto Rio Negro, e são cruciais para a segurança alimentar e a resiliência frente às mudanças climáticas.

Na dimensão do financiamento, Cabral afirmou que uma das grandes propostas do Brasil para a COP 30 é reverter a estatística de que apenas 1% dos recursos climáticos chega a esses povos. “O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) já prevê a destinação de 20% de seus recursos para financiamento direto a indígenas e comunidades tradicionais. Outra iniciativa de destaque é um novo compromisso de proteção territorial, liderado pela ministra Sônia Guajajara em parceria com Peru e Noruega, que visa mobilizar recursos diretamente para a demarcação e consolidação de terras indígenas", afirmou Cabral.

Na audiência na Câmara dos Deputados, Elcio Manchineri, coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), afirmou que a proteção dos territórios indígenas é uma das soluções mais eficazes para a crise climática. 

Ele destacou que, enquanto os territórios indígenas correspondem a apenas 13,8% do território nacional, perderam apenas 1,2% de sua vegetação nativa nas últimas quatro décadas, registrando os menores índices de desmatamento do país. Para ele, é fundamental que a demarcação dos mais de 270 territórios indígenas que aguardam titulação seja incluída como uma meta climática mensurável na NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) do Brasil.

Manchineri detalhou as principais demandas dos povos originários para as negociações da COP30, incluindo “a criação de indicadores específicos de adaptação climática que considerem o conhecimento tradicional indígena e a garantia de financiamento direto às comunidades". No que se refere aos mercados de carbono (Artigo 6 do Acordo de Paris), ele foi enfático ao exigir “mais do que consulta, defendendo uma participação direta das organizações indígenas nos processos decisórios e nos benefícios financeiros”.

Sineia do Vale, co-presidenta do Caucus Indígena da UNFCCC, afirmou que os povos indígenas estão organizados para ocupar todos os espaços da COP30 em Belém, desde a Zona Azul oficial até a Aldeia COP. Ela detalhou uma logística robusta que inclui a reunião diária do Caucus Indígena no local da conferência e um evento preparatório para 500 lideranças, ressaltando que comunidades de todo o país se articularam em eventos como o COP Parente para definir suas pautas. 

Sineia destacou que os povos indígenas chegam ao evento com propostas concretas, como a inclusão da demarcação de terras como política climática oficial e a defesa do financiamento direto aos fundos geridos pelas próprias comunidades. Ela enfatizou a trajetória de décadas do movimento indígena para conquistar espaço de decisão, e não apenas de participação, nas conferências da ONU. 

Como exemplo dessa capacitação técnica, citou que Roraima é pioneira na criação de "Planos de Adaptação Indígena" às mudanças climáticas, documentos que já foram reconhecidos internacionalmente. A líder defendeu a convergência entre o conhecimento científico tradicional e a ciência acadêmica como caminho para soluções eficazes.

"Para nós, os povos indígenas, todos os espaços são legítimos. Vamos estar na junção das nossas lutas e levar a nossa estratégia", declarou Sineia.