Chamado de Belém pelo Clima

Na sexta-feira (7), durante a Cúpula de Líderes, em Belém-PA, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um chamado à ação urgente, dirigido a todos os países, para dar novo ímpeto à luta contra o aquecimento global. O chamado apresenta propostas concretas de ações para resgatar a confiança mútua e o espírito de mobilização coletiva pelo bem comum, destacando o multilateralismo como único caminho para enfrentar um desafio global. Além disso, o chamado do líder do Executivo converge com a proposta do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do movimento indígena para que as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) das mais de 190 nações presentes na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, implementem a demarcação de territórios indígenas como política eficaz de mitigação da crise climática.

O documento aponta a urgência de lidar com  lacunas fundamentais no enfrentamento à mudança do clima. Os países que ainda não o fizeram são conclamados a apresentarem as suas NDCs, com ambição alinhada com a limitação do aumento da temperatura média global a 1,5 °C. Também reforça a importância de que aos países em desenvolvimento sejam assegurados os meios adequados de implementação, incluindo financiamento, transferência de tecnologia e capacitação. O texto declara que a adaptação, voltada à construção de resiliência em populações, ecossistemas e economias, deve ocupar o centro das políticas climáticas, com aumento significativo do financiamento destinado à redução de vulnerabilidades.

Para acelerar a ação climática, o chamado propõe medidas concretas como o aumento de financiamento para países em desenvolvimento e a criação de mecanismos de troca de dívida (“debt swap”) para permitir que esses países possam implementar suas políticas sem aumentar seu endividamento. Propõe ainda a elaboração de cronograma para o afastamento progressivo dos combustíveis fósseis, a criação de um Conselho de Mudança do Clima, a ampliação dos canais de financiamento voltados à conservação de florestas, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), além da prevenção de medidas unilaterais de caráter comercial com justificativas ambientais e o fortalecimento da cooperação em mercados de carbono.

De modo a reconectar o regime do clima à vida das pessoas, os países são conclamados a reparar injustiças e a construir um futuro próspero e sustentável, por meio do alinhamento da ação climática à erradicação da pobreza e da fome, ao combate às desigualdades e ao enfrentamento do racismo ambiental.

Chamado de Belém pelo Clima 

"Há 33 anos, em 1992, os líderes do mundo se reuniram no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, para buscar maneiras de enfrentar as ameaças ao planeta e às diversas formas de vida. O grande legado da Cúpula da Terra foi mostrar que, com negociação, compreensão mútua e trabalho árduo, é possível superar diferenças, admitir a realidade dos fatos e encontrar soluções. Aprovamos as convenções do Clima, da Biodiversidade e da Desertificação e os princípios que estabeleceram um novo paradigma e rumo para preservarmos o planeta e a humanidade. 

Mais de três décadas depois, o mundo volta a nos reunir no Brasil, desta vez em Belém, no coração da Amazônia.

O desafio não é menor. A mudança do clima já não é uma ameaça do futuro. É uma tragédia do presente. Dos furacões, ciclones e inundações que ameaçam a existência dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento às secas, incêndios e enchentes que afetam todos os países na África, nas Américas, na Ásia e na Europa, o aumento da temperatura global espalha dor e destruição, especialmente entre as populações mais vulneráveis. 

Não bastassem as desigualdades de raça, gênero, renda e condições de vida que marcam nosso planeta, a mudança do clima aumentou a exposição dos mais pobres aos desastres naturais. Precisamos acelerar a luta contra o aquecimento global e reforçar o multilateralismo no combate à mudança do clima. Os objetivos que estabelecemos na Convenção do Clima e nos seus instrumentos somente serão atingidos se o mundo entrar em rota acelerada de transformação. 

Após dez anos do Acordo de Paris, iniciamos uma nova década voltada à implementação. Devemos, com urgência, enfrentar as insuficiências: de nossos compromissos climáticos (a lacuna de ambição); do que efetivamente temos feito para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (a lacuna de implementação); e do necessário apoio financeiro, tecnológico e de capacitação para os países em desenvolvimento realizarem sua transição (a lacuna de meios de implementação). 

O desenvolvimento dos países ricos de hoje ocorreu em contexto no qual o conhecimento atual sobre as mudanças climáticas e a preocupação com a sustentabilidade eram inexistentes. Tal desenvolvimento foi impulsionado pelas emissões de gases de efeito estufa que agora ameaçam o nosso futuro. Como reflete o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades, esses países devem se comprometer a ajudar outros a se desenvolverem de forma sustentável e menos prejudicial ao planeta. Não podemos repetir os erros do passado.

Precisamos fortalecer a governança climática global e promover ajustes estruturais na arquitetura financeira internacional. Refundar o multilateralismo sobre bases justas e inclusivas. Este é o momento da verdade. Perante nossas populações e as futuras gerações, somos e seremos postos à prova quanto ao respeito à ciência e à capacidade de agir pelo bem da humanidade. 

Convoco os líderes do mundo a fazerem mais pelo planeta e a reafirmarem o compromisso com o multilateralismo climático. Temos de resgatar a confiança mútua e o espírito de mobilização coletiva que, aqui mesmo no Brasil, nos inspirou a fazer da união entre a cooperação e a ação o único caminho possível."

Pelo compromisso com o multilateralismo

Contribuições Nacionalmente Determinadas – ambição e oportunidade

"A apresentação das NDCs é parte essencial do nosso compromisso com o multilateralismo. Conclamo os países a manterem um nível de ambição em suas metas de redução de emissões compatível com o esforço necessário para limitar o aumento da temperatura média global a 1,5 °C, por meio de: 

a. Apresentação, com urgência, de todas as NDCs, com a máxima ambição possível, considerando as responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais; e

b. Fortalecimento de quadros normativos, incluindo leis nacionais ou subnacionais, assim como os arranjos institucionais necessários para sua implementação, como conselhos ou outros órgãos independentes que incentivem e monitorem a implementação de políticas nacionais de clima."

Meios de implementação – financiamento e responsabilidade 

"Sem o devido apoio financeiro, tecnológico e de capacitação, os países em desenvolvimento não têm as condições necessárias para implementar de forma efetiva metas climáticas. Precisamos assegurar os meios adequados de implementação, com:

1. Aumento da escala do financiamento climático, por meio de recursos novos e adicionais, dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, nos termos do Artigo 9.1 do Acordo de Paris;
2. Concepção e implementação de mecanismos de troca de dívidas (“debt swaps”) de países em desenvolvimento, capazes de, simultaneamente, enfrentar o sobre endividamento e acelerar a ação climática;

c. Adequação da arquitetura financeira internacional aos objetivos do Acordo de Paris, inclusive por meio da revisão de regras prudenciais e mecanismos de avaliação de risco para incorporar os custos da inação climática; do ajuste do custo de capital, para refletir a urgência da mitigação e adaptação; e da ampliação do apoio a países em desenvolvimento com financiamento justo, doações e instrumentos inovadores sem aumento de endividamento; 

d. Acolhimento e colocação em prática do “Mapa do Caminho Baku-Belém para o 1,3 T”, preparado em conjunto pelas presidências das COPs 29 e 30, para ampliar o financiamento climático aos países em desenvolvimento para pelo menos 1,3 trilhão de dólares anuais até 2035; 

e. Triplicação, até 2030, do volume de desembolsos feitos em 2022 por meio das entidades operacionais do Mecanismo Financeiro, do Fundo de Adaptação, do Fundo para os Países de Menor Desenvolvimento Relativo, do Fundo Especial para as Mudanças Climáticas; e elevar de forma significativa os aportes ao Fundo para Responder por Perdas e Danos; 

f. Aceleração da transferência e do desenvolvimento conjunto de tecnologias relacionadas à mitigação e à adaptação climática; 

g. Integração de transformações digitais à implementação dos compromissos climáticos, por meio de soluções como infraestrutura pública digital (DPI) e interoperabilidade de dados abertos, dado seu potencial de dar escala e velocidade sem precedente na prestação de serviços públicos; e

h. Estabelecimento e fortalecimento de plataformas de assistência técnica e construção de capacidades para apoiar os países em desenvolvimento na implementação de ações climáticas."

Adaptação – resiliência e solidariedade

"A adaptação é um pilar essencial da ação climática. Em sua insuficiência revelam-se os impactos mais imediatos e desiguais do aquecimento global. Conclamo os países a integrarem a adaptação ao centro da política climática, para a proteção de populações, ecossistemas e economias, por meio de: 

a. Apresentação dos Planos Nacionais de Adaptação no mais curto prazo; e

b. Aumento significativo do financiamento para adaptação, com potencial triplicação de recursos disponíveis, para responder à necessidade urgente e crescente de acelerar a redução das vulnerabilidades e a construção de resiliência nos países em desenvolvimento, considerando a necessidade de recursos públicos e concessionais, além de outras fontes."

Pela aceleração da implementação 

Aceleração da ação climática – o legado e a nova década

"A Convenção do Clima (UNFCCC), o Acordo de Paris e outros instrumentos multilateralmente desenvolvidos nos últimos anos oferecem o caminho para a ação coletiva necessária diante da emergência climática. Convoco todos os países a acelerar a implementação das ações climáticas por todos os meios disponíveis e a inaugurar a próxima década com ambição, cooperação e senso de urgência. Entre os caminhos concretos, destaco:

a. Criação de um Conselho de Mudança do Clima da ONU, para agregar meios de implementação, processos, atores e mecanismos relacionados a clima, com vistas a acelerar a implementação das decisões adotadas sob a Convenção do Clima e o Acordo de Paris; 

b. Exploração das sinergias entre clima, biodiversidade, desertificação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, recordando as Convenções do Rio, a Declaração do Rio e a Agenda 21;

c. Ampliação dos canais de financiamento para as florestas, via mecanismos sustentáveis e em larga escala, baseados em pagamentos por resultados aferidos, como: aumento das opções de investimentos verdes por meio da capitalização do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que remunera países por floresta conservada; fortalecimento do REDD+ para reduzir o desmatamento, sob o marco normativo estabelecido na Convenção; mobilização de todas as fontes de recursos disponíveis para restauração florestal, inclusive mercados de carbono de alta integridade;

d. Fortalecimento da cooperação internacional em manejo integrado do fogo, priorizando a prevenção de incêndios, o fortalecimento de capacidades, a cooperação transfronteiriça e a resiliência de ecossistemas e comunidades;

e. Mobilização da ação climática baseada nos oceanos, ancorada em arquitetura financeira robusta e recursos tecnológicos dedicados e previsíveis;

f. Combate a todas as formas de pobreza energética, assegurando acesso universal à energia confiável, sustentável, moderna e a preço acessível, assim como à cocção limpa; 

g. Implementação do compromisso de promover o gradual afastamento dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando-se a ação nesta década crítica, de forma a alcançar emissões líquidas zero até 2050, em conformidade com a ciência; 

h. Definição de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos;

i. Promoção de fontes de energia limpa, com a duplicação da eficiência energética e a triplicação das energias renováveis no setor elétrico até 2030, e a quadruplicação da produção e uso de combustíveis sustentáveis até 2035;

j. Adoção e implementação, com urgência, do marco normativo global para redução de gases de efeito estufa na navegação internacional, aprovado na Organização Marítima Internacional (IMO);  

k. Prevenção de ações unilaterais de caráter comercial com justificativas ambientais, de modo que o comércio volte a unir as nações, em vez de dividi-las; 

l. Participação no Fórum Integrado sobre Mudança do Clima e Comércio, para construir soluções concretas que conjugam a ação climática e o desenvolvimento sustentável; e

m. Coordenação e harmonização dos mercados de carbono e padrões de contabilidade de carbono, com a possibilidade de ampliar a cooperação a partir da Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono."

Pela conexão com a vida das pessoas

As pessoas no centro – contra a fome, a pobreza e as desigualdades

"Não há como combater as mudanças do clima sem cuidar das pessoas. Conclamo os países a reparar injustiças e construir um futuro próspero e sustentável para todos, por meio de: 

a. Alinhamento das ações climáticas às medidas de erradicação da pobreza e da fome, e do combate às desigualdades; 

b. Garantia de oportunidades a todos na transição para uma economia de baixo carbono; 

c. Enfrentamento do racismo ambiental, garantindo que afrodescendentes, povos indígenas e comunidades locais estejam no centro da resposta climática; e

d. Reconhecimento do papel dos territórios indígenas e comunidades tradicionais e das políticas de proteção como políticas de mitigação climática.

Conclamo, assim, os líderes a reafirmarem seu compromisso com o multilateralismo, com a Convenção do Clima, com o Acordo de Paris e com o sucesso da COP 30.