MPI realiza etapa Nordeste do Seminário Nacional sobre Acesso à Justiça para Povos Indígenas

Promovido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em parceria com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a quarta etapa do Seminário Nacional sobre Acesso à Justiça para Povos Indígenas foi realizada no Campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro-BA, na segunda-feira (22). A mesa de abertura da Etapa Nordeste foi conduzida pelo secretário-executivo do MPI, Eloy Terena. 

O evento foi realizado no mesmo campus em que o Departamento de Mediação e Conflitos Fundiários Indígenas do MPI coordena o laboratório etnoterritorial e contou com oficinas e diálogo entre lideranças indígenas, pesquisadores e instituições de Justiça com o intuito de construir políticas culturalmente adequadas aos povos indígenas. Diversos povos indígenas, como Cariri, Tumbalá, Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, foram representados por seus caciques e lideranças.

Além disso, o Seminário registrou a presença do cacique e vereador Sandro Potiguara como representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), e representantes do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOÍBA).

A doutora em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e assessora-chefe de Inclusão e Diversidade no Tribunal Superior Eleitoral, Samara Pataxó, apresentou uma palestra sobre marcos constitucionais e direitos dos povos indígenas. Participou da mesa de diálogos sobre acesso à Justiça a professora do Museu Nacional da UFRJ, Daniela Alarcon, que expôs o contexto de violação de direitos no contexto das retomadas.

Em seguida, obedecendo a metodologia dos seminários, o público se dividiu em três Grupos de Trabalho para debater os seguintes temas: Acesso aos Direitos relacionados à Terra, ao Meio Ambiente e a Educação; Acesso aos Direitos relacionados à Saúde, ao Trabalho e ao Consumidor e outros; e Acesso aos Direitos relacionados ao Sistema de Justiça Criminal. Ao fim das discussões, um relatório de cada GT foi produzido com os principais pontos de cada tema.

Pilar fundamental

Os encontros do Seminário Nacional sobre Acesso à Justiça para Povos Indígenas são estruturados para abordar tanto os marcos legais e jurisprudenciais que impactam os direitos indígenas quanto os litígios enfrentados cotidianamente por essas populações, abrangendo as dimensões coletiva, individual e criminal. As discussões possuem uma metodologia que busca integrar exposições teóricas e Grupos de Trabalho (GTs), permitindo uma construção coletiva e representativa das demandas e propostas regionais.

Os seminários de Acesso à Justiça para Povos Indígenas visam:

• Apresentar as principais normas e julgados que afetem os direitos dos povos e comunidades indígenas no Brasil;

• Identificar, em conjunto com lideranças indígenas, as demandas e desafios sócio-jurídicos enfrentados pelas comunidades indígenas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil;

• Promover o intercâmbio de saberes, vivências e estratégias entre lideranças e comunidades indígenas, com foco na discussão de litígios coletivos e individuais;

• Sistematizar, em relatórios específicos de cada seminário, as ideias emergentes dos debates, destacando as experiências vivenciadas e as propostas formuladas por cada grupo em torno dos temas discutidos;

• Organizar o relatório final para produção de livro, coletânea e cartilha sobre os temas apresentados, com base na análise dos resultados obtidos nos relatórios parciais construídos ao longo dos seminários;

• Elaborar proposta de Estratégia Nacional para os Povos Indígenas acerca do acesso à Justiça, a ser submetida à apreciação pelo Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI).

Ao final de cada etapa, são organizadas publicações a partir da sistematização da relatoria dos seminários, as experiências compartilhadas e as propostas elaboradas ao longo do processo. A partir disso, pretende-se construir material para a formulação de uma Estratégia Nacional para os Povos Indígenas no que se refere ao acesso à justiça, a ser submetida ao Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI). 

Laboratório Etnoterritorial

Em novembro de 2024, o DEMED lançou o Laboratório Etnoterritorial do Sul da Bahia, no Campus Sosígenes Costa da UFSB. O laboratório possui coordenação técnica do DEMED e visa produzir informação qualificada para a avaliação contínua da efetividade de políticas públicas para povos e comunidades indígenas. 

Além da UFSB, em 2024, mais dois laboratórios foram instalados em áreas de conflito fundiário. Um em parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul, e outro com a Universidade da Integração Latinoamericana (UNILA), na região oeste do Paraná. Com coordenação técnica do DEMED, o projeto visa produzir e sistematizar informações e promover ações de formação de agentes públicos e indígenas.

A iniciativa acompanha conflitos fundiários em territórios indígenas para a construção de medidas concretas na salvaguarda dos direitos constitucionais de acesso à terra dos povos indígenas. O laboratório fornece subsídios para planejamento e avaliação da atuação dos órgãos públicos nos territórios e comunidades indígenas. Além disso, incentiva a formação de especialistas em políticas públicas e direitos dos povos indígenas.