Indígenas Tupinambá do Sul da Bahia iniciam o processo de elaboração de Protocolo de Consulta

A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, participou, na segunda-feira (15), da etapa de sensibilização e mobilização para elaboração do Protocolo de Consulta junto aos indígenas Tupinambá. O diálogo ocorreu no município de Ilhéus, mais especificamente na aldeia Acuípe de Baixo, localizada na Terra Indígena Tupinambá de Olivença-BA. Ao todo, 35 lideranças e caciques, representando todas as aldeias da TI, participaram da reunião, que resultou em acordo para a realização das oficinas, previstas para o período de 20 a 24 de outubro.

O processo de sensibilização contou com a presença de representantes de duas Coordenações Técnicas Locais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) - Ilhéus e Itabuna e da Superintendência Estadual de Povos Indígenas da Bahia. A Universidade Federal Fluminense também acompanhou a iniciativa, em razão de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado para apoiar a elaboração de 20 protocolos de consulta.

Os Tupinambá de Olivença vivem na região da Mata Atlântica, ao sul de Ilhéus, em um território que se estende da faixa litorânea da vila de Olivença até a Serra das Trempes e a Serra do Padeiro.   A vila atualmente conhecida como Olivença foi o local onde, em 1680, missionários jesuítas fundaram um aldeamento. Desde então, os Tupinambá residem no território que circunda a vila, nas proximidades do curso de vários rios, entre os quais se destacam os rios Acuípe, Pixixica, Santaninha e Una.

Em setembro de 2024, uma comitiva com aproximadamente 170 indígenas de Olivença participou de uma cerimônia em homenagem ao manto Tupinambá, realizada na biblioteca do Museu Nacional, no Rio de Janeiro. O manto permaneceu no Museu Nacional da Dinamarca por 335 anos e retornou ao Brasil por meio de uma cooperação entre instituições dos dois países, com a participação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), por intermédio da Embaixada do Brasil em Copenhague, além dos respectivos Museus Nacionais e das lideranças Tupinambá da Serra do Padeiro e de Olivença (BA).

Com mais de 47 mil hectares, a Terra Indígena Tupinambá de Olivença foi delimitada pela FUNAI em 2009 e está distribuída entre os municípios de Ilhéus, Una e Buerarema. Em agosto, os Tupinambá realizaram uma retomada em uma área de aproximadamente 400 hectares, localizada na região litorânea do município de Una, em território sobreposto à TI, em um local conhecido como Fazenda Barra-Acuípe 2.

Processo de construção de protocolos é feito por meio de oficinas

As oficinas integram o projeto coordenado pela Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena Ministério dos Povos Indígenas (SEGAT/MPI), em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e com apoio da Funai, e fazem parte de um conjunto de ações voltadas à promoção dos direitos territoriais dos povos indígenas. O objetivo é fortalecer a capacidade das comunidades de definirem, com base em suas próprias formas de organização, os critérios e procedimentos para serem consultadas sobre qualquer medida administrativa ou legislativa que possa afetar seus territórios.

Desde o primeiro trimestre, o MPI vem cumprindo uma série de agendas em territórios selecionados para apresentar o projeto e para a coleta de assinatura dos termos de consentimento de participação das comunidades no processo de construção dos protocolos. Assim, uma vez pactuados os acordos necessários para a realização da oficina, inicia-se a fase do projeto em que os conhecimentos e expectativas dos indígenas são integrados para a elaboração do documento, contendo as decisões coletivas dos territórios e respeitando sua autonomia e direitos.

As formações seguem uma metodologia participativa. A programação inclui rodas de conversa, oficinas sobre direitos indígenas, construção de mapas mentais e debates sobre a organização social de cada povo. Além de reforçar o direito à consulta, as oficinas promovem reflexões sobre como decisões externas impactam o cotidiano e os modos de vida das comunidades.

A atividade é conduzida por equipe técnica do MPI e da UFF, com participação de representantes da Funai e apoio das coordenações técnicas locais. As formações também buscam ampliar o entendimento sobre os marcos legais que amparam o direito à consulta, como o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece a organização social e os costumes dos povos indígenas, e o artigo 6⁰ da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) 

As oficinas são concluídas com a criação de uma versão preliminar do Protocolo de Consulta, que será validada junto à comunidade indígena. Depois, o protocolo segue para a diagramação. O próximo passo é o lançamento do instrumento e o envio do documento, em sua versão final, para os indígenas, parceiros e órgãos interessados.

Instrumentos políticos

Conforme a base de dados do Observatório de Protocolos de Consulta, existem atualmente 48 protocolos de consulta elaborados por povos indígenas, um número reduzido diante da diversidade de mais de 300 povos e das mais de 700 Terras Indígenas existentes no país. Esses protocolos são instrumentos políticos fundamentais para  povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, pois  fortalecem a autodeterminação no exercício dos seus direitos coletivos e territoriais.

A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary, ressalta: “O Protocolo de Consulta é um instrumento de luta do território indígena. Apoiar a construção do Protocolo do povo Tupinambá possibilitará ao MPI compreender as diversas formas de organização desse território e também fornecerá ferramentas para que o povo apresente de que maneira deseja ser consultado e como quer que seu território seja protegido”.

Os procedimentos adotados e critérios de elegibilidade estabelecidos na seleção dos territórios contemplados pelo projeto foram definidos a partir de tratativas preliminares com entidades representativas dos povos indígenas. Entre os critérios estabelecidos estão: vulnerabilidade dos territórios;  localização em áreas de conflitos;  áreas com impactos das mudanças climáticas (queimadas, secas, enchentes); e a presença de grandes empreendimentos que afetam diretamente as comunidades.

A iniciativa de elaboração dos protocolos faz parte do compromisso da atual gestão do governo federal com a promoção dos direitos dos povos indígenas. Trata-se de uma ação que fortalece as comunidades indígenas do Brasil por meio de instrumentos que garantam a aplicação da Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002 e incorporada ao ordenamento jurídico nacional em 2004.