Sonia Guajajara defende incluir demarcação de Terras Indígenas, proteção territorial e PNGATI como parte da NDC brasileira

Ao integrar a programação do terceiro dia do 1º Encontro de Comunicadores Indígenas, realizado no sábado (30), em Belém-PA, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, defendeu a inclusão da demarcação de Terras Indígenas, proteção territorial e a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PNGATI) como medidas de mitigação a serem acrescentadas à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) geral do Brasil. 

O objetivo é que a NDC nacional oriente parte do documento oficial de propostas e resoluções que será elaborado como resultado da Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança do Clima, a COP 30. 

“Essas medidas de proteção territorial precisam ser ligadas à COP para que sejam convertidas em políticas públicas, assim como as operações de desintrusão que o MPI vem conduzindo. Elas precisam se tornar política de Estado permanente para que a fiscalização e o controle contem com recursos e a estrutura necessária”, disse a ministra.

Sonia Guajajara integrou o talkshow Participação Indígena em Espaços Internacionais de Negociação Climática, ao lado de Toya Machineri, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), e Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

De acordo com a ministra, pela primeira vez na história, a NDC mais recente do Brasil cita as palavras florestas, povos indígenas e territórios indígenas como agentes que contribuem para mitigar os efeitos da crise climática. “Nossa intenção é que a NDC receba e insira esses tópicos para aumentar as chances de entrarem no texto final da COP”, afirmou.

Histórico NDC

A Contribuição Nacionalmente Determinada, que em inglês é chamada pela sigla NDC (Nationally Determined Contribution), é um plano de ação climática de cada país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Desde o Acordo de Paris, realizado em 2015, mais de 190 países submetem NDCs à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC).

A NDC original do Brasil é de 2016 e previa a redução de emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005 até 2025 e em 43% até 2030. A NDC foi então atualizada em 2020, 2022 e 2023.

Em novembro de 2024, na Conferência do Clima da ONU (COP 29) realizada em Baku, Azerbaijão, o governo federal entregou oficialmente a nova NDC do Brasil à UNFCCC. A meta de redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa foi estabelecida entre 59% e 67% no país até 2035 em comparação com os níveis de 2005. Isto equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2.

Coletivo Mídia Indígena

A ministra dos Povos Indígenas parabenizou a Mídia Indígena pela organização do evento, que tem como um dos principais objetivos elaborar um plano de cobertura da COP 30 por uma perspectiva indígena. Ela enalteceu o coletivo que completou uma década por levar a realidade e conectar fatos com um olhar que amplia visão sobre quem são os povos indígenas e por aproximar a sociedade de uma realidade muitas vezes desconhecida da população brasileira com sensibilidade para superar o racismo, o preconceito e encurtar distanciamentos.

"Comunicar é saber em que contextos estamos inseridos como indígenas para que possamos, por meio do envolvimento, aumentar nossa incidência em espaços de negociação”, ponderou a ministra. Ela então destacou como a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro, serviu para desencadear um processo internacional de proteção da Amazônia, responsável pelo acordo que resultou na maior quantidade de demarcações do país, ocorrido durante a gestão do então presidente Fernando Collor de Melo.

Sonia Guajajara citou avanços no sentido de expandir a participação indígena a cada COP realizada e frisou que a 30ª edição, a ser promovida em novembro, no Pará, é o grande momento para consolidá-la, aumentá-la e trazer o financiamento ambiental direto aos territórios indígenas como uma das principais conquistas do evento.