Plano Clima Mitigação é apresentado ao movimento indígena no 3º Seminário de Justiça Climática

Na quarta-feira (30), segundo dia do 3º Seminário de Justiça Climática, o Centro Cultural Brasília recebeu representantes de sete ministérios do governo federal para uma explanação detalhada sobre as estratégias setoriais do Plano Clima Mitigação, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O objetivo foi prestar esclarecimento aos participantes do encontro para a criação de propostas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE), para consolidar recomendações e incorporá-las à estratégia nacional do Plano Clima, cujo período de implementação é de 2024 a 2035.

Em dezembro do ano passado, por meio da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (SEGAT), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) realizou uma oficina presencial em Brasília para que representantes indicados por organizações do movimento indígena se envolvessem com o processo de elaboração do eixo de Adaptação do Plano Clima. Passado um semestre, a iniciativa se repete, porém direcionada à publicização do processo de elaboração da Estratégia Nacional e dos Planos Setoriais de Mitigação, promovendo um espaço de escuta e contribuição dos povos indígenas do Brasil através de seus representantes indicados pelas organizações. 

“Com o Seminário, estamos tratando do papel central dos povos indígenas nas estratégias de mitigação do Plano Clima a pedido do movimento indígena. Por isso, trata-se de um momento importante para as lideranças entenderem todo o processo de consulta e de construção da estratégia conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente, mas também para colocar as demandas e reivindicações dos territórios, já que uma das metas é inserir a demarcação de Terras Indígenas no processo de mitigação”, ponderou a secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI, Ceiça Pitaguary. 

O objetivo geral do Plano Clima é orientar, promover e catalisar ações coordenadas de mitigação que proporcionem a transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050, e a adaptação de sistemas humanos e naturais, por meio de estratégias de curto, médio e longo prazo, à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.

“Essa é a primeira estratégia do governo voltada para a mudança do clima. Nós estamos construindo um documento para ser apresentado ao Congresso Nacional em forma de decreto. O intuito é oficializá-la como a estratégia oficial do país para que sua implementação seja cobrada, independente do governo”, disse Leandro Cardoso, coordenador geral de Mitigação e Proteção da Camada de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

Processo e etapas 

Já o objetivo geral do eixo Mitigação é orientar, promover e monitorar políticas e ações setoriais e transversais coordenadas, que garantam o alcance das metas de mitigação do país e acelerem a transição para uma economia com emissões líquidas zero, abrangendo todos os gases de efeito estufa, até 2050, de forma a impulsionar a inovação, a competitividade, a geração de empregos e renda, a equidade social e ambiental e a integridade dos ecossistemas naturais. 

A construção da estratégia de Mitigação vem sendo feita por oficinas, reuniões ordinárias de um Grupo Técnico Temporário e com a colaboração com dezenas de ministérios. A primeira etapa foi de junho a setembro de 2024 para o envio de propostas. Já a fase de consulta pública ocorreu de abril a maio e a consulta pública específica para os Planos Setoriais e Estratégia Nacional de Mitigação – Seção 4.4 Metas Setoriais teve início no dia 28 de julho e segue até dia 18 de agosto deste ano. 

As metas para redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) para 2025 são de 48% em comparação com 2005, o que equivale a 1.38 bilhão de toneladas de CO2. A de 2030 é 1.2 bilhão de toneladas de emissões, redução de 53%. Para o ano de 2035, a meta é reduzir algo entre 58% e 67% das emissões antes de zerá-las em 2050. 

A estratégia nacional do eixo de Mitigação do Plano Clima se desdobra em sete planos setoriais: Conservação da Natureza, Agricultura e Pecuária, Energia, Indústria, Transportes, Cidades e Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos. Todos os setores contaram com apresentações individuais e foram esmiuçados para as pessoas indígenas convidadas. 

Conservação da Natureza 

O Plano Setorial Conservação da Natureza é o que afeta diretamente as comunidades indígenas do Brasil, uma vez que estipula como prioridade: demarcar, ampliar e implementar novas Terras Indígenas (Tls), territórios quilombolas e territórios de povos e comunidades tradicionais, reconhecendo sua relevância na mitigação de GEE e respeitando a autonomia desses povos sobre seus territórios e recursos naturais. 

Outro ponto destacado é a promoção da participação de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e locais na gestão das Unidades de Conservação e Terras Indígenas, valorizando conhecimentos ancestrais e práticas de manejo sustentável.

“Precisamos de uma meta de demarcação que venha daqui [dos representantes do Seminário], que pode ser um percentual das Terras Indígenas em processo de avaliação para homologação ou em quantidade de hectares. Essa meta é essencial para o setor de Conservação da Natureza e ainda é uma lacuna dentro do Plano”, informou Cardoso.

Interlocução histórica

O evento contou com a inédita interlocução entre representantes do movimento indígena e de sete ministérios. Além de apresentarem os Planos Setoriais aos presentes, os coordenadores das pastas proporcionaram um momento de escuta histórica das demandas e desafios que atravessam a realidade dos povos e territórios indígenas do país.

• Maurício Polidoro, coordenador de Gestão de Informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), apresentou o Plano Setorial de Agricultura e Pecuária; 

• George Yun, subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes (MT), o Plano Setorial de Transportes; 

• Sérgio Soares Ayrimoraes, coordenador-geral de Estudos Integrados do Ministério da Energia (ME), o Plano Setorial de Energia; 

• Rejane Mendes, coordenadora-geral de Recuperação de Áreas Degradadas do Departamento de Florestas do MMA, o Plano Setorial de Conservação da Natureza; 

• Leonardo Póvoa, coordenador de Descarbonização da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Plano Setorial de Indústria;

• Antônio Esposito, coordenador-geral de Regulação da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades (MCid), o Plano Setorial de Cidades;

• Sabrina Andrade dos Santos Lima, diretora substituta de Logística Reversa do MMA, o Plano de Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos.