MPI recebe demanda do movimento indígena para atualizar a NDC brasileira

No primeiro dia da 8ª etapa do Ciclo COParente, realizado na segunda-feira (14), representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) acolheram a demanda de organizações do movimento indígena nacional, que defendem atualizar uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) como parte do documento oficial de propostas e resoluções que será elaborado como resultado da Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança do Clima, a COP 30. A edição abarcou tanto o estado do Maranhão quanto o de Tocantins e ocorreu na aldeia São José, município de Montes Altos-MA.

A atualização incluiria a demarcação de Terras Indígenas como política de mitigação e de enfrentamento à crise climática. Diante do pleito solicitado pela Articulação Nacional dos Povos Indígenas (APIB) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), o MPI sinalizou a importância de reconhecer o papel dos territórios indígenas na conservação da biodiversidade, combate ao desmatamento e, portanto, e na mitigação das mudanças climáticas.

A Contribuição Nacionalmente Determinada, que em inglês é chamada pela sigla NDC (Nationally Determined Contribution), é um plano de ação climática de cada país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Desde o Acordo de Paris, realizado em 2015, mais de 190 países submetem NDCs à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC).

A NDC original do Brasil é de 2016 e previa a redução de emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005 até 2025 e em 43% até 2030. A NDC foi então atualizada em 2020, 2022 e 2023.

Em novembro de 2024, na Conferência do Clima da ONU (COP 29) realizada em Baku, Azerbaijão, o governo federal entregou oficialmente a nova NDC do Brasil à UNFCCC. A meta de redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa foi estabelecida entre 59% e 67% no país até 2035 em comparação com os níveis de 2005. Isto equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2.

Demarcar a COP 

O diretor do Departamento de Gestão Ambiental Territorial e Promoção do Bem Viver Indígena do MPI, Bruno Potiguara, reforçou a necessidade de “demarcar” o espaço dos indígenas na COP 30 para alcançar o objetivo comum. “Temos que estar inteirados sobre o que vai ocorrer na COP e assim levar nossa dinâmica para uma discussão de impacto global que reflete diretamente em nossos territórios”, alertou Potiguara.

“A NDC do nosso país é muito direta, mas não aborda territórios indígenas, por exemplo. Então, diante do ineditismo da entrada dos povos indígenas na zona azul da COP [área de negociação de acordos ambientais], agora temos a oportunidade de discutir um documento oficial como produto da Conferência”, disse Francisco Baré, coordenador-geral de Gestão Ambiental da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Ele ainda acrescentou a necessidade de construção de um Plano de Transformação Ecológica em união com os três poderes em nome da segurança do meio ambiente.

A Resposta Somos Nós

Conforme o coordenador executivo da APIB, Kleber Karipuna, a estratégia da demarcação de Terra Indígenas como política pública é um legado concreto de proteção, que precisa ser encarado como lema chave para o evento, uma vez que a Conferência se tornou uma janela de oportunidade e de articulação para os povos indígenas.

“Os povos indígenas e as comunidades locais são reconhecidas como protetores milenares da biodiversidade por causa da preservação em seus territórios. Como a COP é uma das partes finais de várias negociações que a antecedem, nossa incidência na zona azul precisa somar a demarcação de TIs como parte das políticas de enfrentamento à emergência ambiental.”

Alana Manchineri, assessora internacional da COIAB, explicou ao público presente como o frase “A Resposta Somos Nós” define a estratégia de chamar atenção para o reconhecimento dos territórios indígenas como medida de preservação ambiental, usando a COP como plataforma de visibilidade e para trazer pressão internacional para consolidar a proposta.

“A NDC brasileira é insuficiente, mas produzimos um documento que reúne problemas e questões dos nove países com bioma amazônico para complementá-la. Agora, junto com a APIB, estamos finalizando uma proposta nacional para que o Brasil exerça influência em outros países para adotar a política conforme a realidade de cada local”, comentou.

Alana ainda acrescentou que o texto feito pela presidência da COP, em Bonn, na Alemanha, ainda no primeiro semestre, coincide com o reconhecimento do conhecimento indígena como algo importante.

Contexto Maranhão e Tocantins

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão tem 57 mil indígenas. Entre eles, os de contexto urbano e os que ainda lutam pela homologação de seus territórios tradicionais. No caso do Tocantins, o número é de 15 mil indígenas divididos em mais de 400 aldeias pelo estado.

O Maranhão possui uma Coordenação Regional (CR) e 9 Coordenações Técnicas Locais (CTLs) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) distribuídas pelo estado. Segundo Edilena Krikati, coordenadora regional da FUNAI, as CTLs não conseguem abranger a totalidade dos 14 povos indígenas em 17 Terras Indígenas oficialmente reconhecidas, já que a autarquia conta com 14 funcionários atualmente. Com a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), mais 12 servidores serão destinados à unidade federativa.

“Por exemplo, a maior Terra Indígena do Maranhão, a do povo Kayapó, não tem CTL própria. São atendidos por uma que fica localizada a 300 km de distância. Com a reestruturação da FUNAI e a realização do CNU, esperamos minimizar os problemas do estado, pois o principal gargalo é a falta de servidores para a FUNAI fazer proteção territorial. Fora isso, temos problemas de ordem geral, que são os grandes empreendimentos dentro e no entorno das TIs, como rodovias, linhas de transmissão, o avanço do agronegócio, invasão das TIs, arrendamento de roça, etc”, definiu Edilena.

A Terra Indígena Krikati possui 146 mil hectares com quase três mil indígenas divididos em 14 aldeias. “Com um processo de desintrusão judicializado desde 2017, os indígenas aguardam decisão judicial para que as famílias invasoras saiam do local para permitir o usufruto exclusivo dos Krikati e dos Guajajara que vivem na área. Estudos indicam presença de indígenas isolados na TI”, relatou Letícia Awju, vereadora mais jovem do município de Montes Altos e moradora da aldeia de São José.

Cerca de 200 indígenas compareceram ao primeiro dia da 8ª edição do COParente, promovida em Território Indígena Krikati. Ao todo, as organizações regionais indígenas deverão indicar 20 pessoas para o Maranhão e 10 para o Tocantins com o intuito de compor a delegação indígena na COP 30.

Participantes

A 8ª etapa do Ciclo COParente também contou com a participação das seguinte organizações: representantes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e das Coordenações Regionais (CRs) da FUNAI de Tocantins e Maranhão; Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins (ARPIT), Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA); Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão (AMIMA); União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB); Movimento das Mulheres do Tocantins; Instituto Tukan e do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (CGPNGATI).

Representantes e lideranças dos seguintes povos indígenas estiveram no evento: Maranhão: Krikati, Guajajara, Akroá Gamella, Kreniê, Krepum, Awá Guajá, Tremembé, Kanela Memõrtumre e Kanela Apàniêhkra. Tocantins: Karajá, Javaé, Xerente, Krahô, Apinajé, Krahô-Kanela e Karajá Xambioá.