MPI prorroga atividades do Gabinete de Crise Guarani Kaiowá

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, assinou uma Portaria que expande o tempo de atuação do Gabinete de Crise Guarani Kaiowá por mais 180 dias. A ação administrativa nº 139 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (24). Criado em setembro de 2023, por meio da Portaria nº 127, o Gabinete de Crise foi instituído para acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, que vive na região sul do estado de Mato Grosso do Sul. 

Sob coordenação do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED), ele compõe as respostas do Estado brasileiro às Medidas Cautelares nº 458-19 e nº 517-22, concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a comunidades Guarani Kaiowá, atendendo ainda a Recomendação nº 18, de 23 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Entre os membros e convidados do Gabinete de Crise, figuram, além do DEMED, o Gabinete da Ministra de Estado dos Povos Indígenas (GM/MPI), a Secretaria Executiva do órgão (SE/MPI), a Secretaria Nacional de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas (SEDAT), a Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT), a Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART), a Fundação Nacional dos Povos indígenas (FUNAI), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CNDH, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Aty Guasu Guarani Kaiowá.  

Ações do Gabinete

Entre dezembro de 2023 e abril de 2024, o Gabinete de Crise realizou três diligências no sul do estado, totalizando 51 visitas a localidades, entre elas retomadas, habitadas pelos Guarani Kaiowá em 20 municípios. As retomadas convivem com problemas associados a um passivo de regularização fundiária. Desde o final da década de 1970, os Guarani Kaiowá realizam ações de recuperação territorial, visando reverter o esbulho territorial.

Além disso, as retomadas visitadas conviviam com situações de subregistro civil, falta de água potável e saneamento básico, insegurança alimentar, contaminação por agrotóxicos, ameaças e ataques paramilitares, violência policial e intolerância religiosa.

Diante desse contexto e com as informações das diligências, o Gabinete propôs o programa Teko Porã: Fortalecimento do bem viver do povo Guarani Kaiowá, composto por um conjunto de iniciativas voltadas à efetivação de direitos do povo. Entre elas:

• Elaboração de seis Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) nos tekoha, como estratégia para fortalecer a capacidade produtiva nas áreas, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional, geração de renda, conservação ambiental e autonomia indígena. Ao final, os PGTAs deverão ser traduzidos para a língua guarani.

• Fomento a ações de fortalecimento de mulheres e jovens indígenas, como foco inicial em jovens, grávidas e puérperas de diversos tekoha Guarani Kaiowá.

• Implantação do Projeto Tekojoja: semeando liberdade, direcionado à reinserção social de pessoas indígenas em situação de encarceramento no Presídio de Amambai/MS.

• Desenvolvimento de iniciativas de proteção às casas de reza, tendo em vista a ocorrência de incêndios e ameaças.

• Fomento à soberania alimentar por meio da piscicultura, com instalação de tanques elevados para a criação de peixes.

• Fortalecimento da segurança alimentar nas comunidades indígenas, por meio da implementação de quintais produtivos. 

• Monitoramento dos danos ambientais e agravos de saúde decorrentes da contaminação por agrotóxicos.

• Publicação com registro das ações do Programa Teko Porã, em formato eletrônico e impresso, com traduções para inglês, espanhol e guarani.

Em fevereiro de 2025, o MPI e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) deram início às atividades do Programa Teko Porã junto às comunidades indígenas na região sul do estado.

Poços Artesianos

Em setembro de 2024, o MPI assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) com o aporte de R$ 575 mil para a construção de poços artesianos em áreas de retomadas indígenas no sul do Mato Grosso do Sul. O objetivo é entregar soluções emergenciais para acesso a água potável aos indígenas Guarani Kaiowá que habitam a região. 

Até junho de 2025 foram perfurados 18 de um total de 20 poços, nesse primeiro momento, contemplando áreas retomados no entorno de Dourados. Do montante, 15 estão totalmente operativos, incluindo cerca, caixa d’água, bomba e painel solar para assegurar questões básicas de saúde, dignidade e sobrevivência para as famílias indígenas afetadas pela escassez de água na região.

Em novo TED com a UFGD, o MPI destinará 2 milhões de reais à perfuração de poços e construção de sistemas de abastecimento em comunidades Guarani Kaiowá. 

Laboratório Etnoterritorial

A UFGD é uma das três instituições de ensino que possuem Laboratórios Etnoterritoriais em parceria com o MPI para auxiliar em áreas de conflito fundiários envolvendo indígenas. Com coordenação técnica do DEMED, o projeto visa produzir e sistematizar informações para subsidiar políticas públicas em áreas de intenso conflito fundiário e promover ações de formação de agentes públicos e indígenas.

A implementação de um Laboratório Etnoterritorial na UFGD, vinculado à Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) e ao Laboratório de Antropologia do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Faculdade de Ciências Humanas (LA/PPGANT/FCH), busca subsidiar o aprimoramento de ações de incidência nos campos de regularização fundiária, direitos básicos - em particular, acesso a água e saneamento básico - e segurança pública.

As atividades estão estruturadas em três eixos: apoio à implementação de ações locais/territoriais, com o fortalecimento de ações e projetos multidisciplinares no âmbito da UFGD e dos Guarani e Kaiowá em curso que potencializam os resultados esperados; produção de dados para diagnóstico e articulação e formação junto a lideranças e estudantes.

Projeto Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã 

O projeto Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com execução a cargo do MPI, em parceria com a FUNAI e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Os recursos advêm do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), mecanismo solidário de financiamento destinado ao fomento de projetos estruturantes na faixa de fronteira dos países que integram a organização regional intergovernamental.  

Suas ações contemplam quatro frentes: i) construção de sistemas de abastecimento de água (SESAI); ii) realização de ações itinerantes de documentação civil (FUNAI); iii) aquisição de abrigos emergenciais de madeira (FUNAI).

Por meio desta iniciativa, busca-se melhorar as condições de vida de comunidades indígenas cujos territórios incidem sobre os 150 quilômetros da faixa de fronteira do Brasil com países do Mercosul, abrangendo 39% dos 305 povos originários do país. Pretende-se alcançar cerca de 150 mil indígenas, cujos territórios serão definidos conforme critérios de prioridade estabelecidos pelas instituições envolvidas, estando o Mato Grosso do Sul na lista.

Como resultados esperados, pode-se citar, entre outros: o acesso à água potável para 98.402 indígenas, prevenindo doenças diarreicas e reduzindo a mortalidade infantil; registro civil e documentação para pelo menos 70% dos indígenas indocumentados, incluindo-se crianças de até três meses de vida, ampliando assim o acesso à seguridade social e aos serviços básicos;

Ciclo de Capacitação

Entre os dias 3 e 4 de abril de 2025, o MPI realizou, em Brasília, o 1º Ciclo de Capacitação para Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas. O tema da iniciativa foi “Conflitos, Regularização Fundiária e Modos Próprios de Resolução de Conflitos: os Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul”. O 1º Ciclo de Capacitação faz parte das ações de formação promovidas pela Coordenação-Geral de Formação na Mediação e Conciliação em Conflitos Indígenas do DEMED.

A capacitação teve como foco os conflitos fundiários envolvendo os povos citados, e cuja situação de regularização fundiária precária vem ocasionando conflitos externos e internos centenários, tornando-se um caso emblemático na América Indígena.

Em acordo com os modos próprios de resolução de conflitos dos indígenas Guarani e Kaiowá e partindo de diálogos teóricos e atividades práticas que possibilitaram a construção coletiva de soluções possíveis para os conflitos mencionados, foram destacados aspectos históricos da presença indígena em Mato Grosso do Sul, a contextualização das violações de direitos, tensões e conflitos recentes, bem como a reflexão sobre metodologias e estratégias para a mediação e conciliação de conflitos em terras indígenas.

População indígena em MS

De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso do Sul dobrou a população de habitantes indígenas ao longo de 12 anos. De mais de 77 mil, o número saltou para 116.346 mil. Do total de indígenas, 68.534 vivem em território demarcado e mais de 47 em áreas urbanas ou fora de reservas. A maior Terra Indígena é a de Dourados, com quatro aldeias com mais de 13 mil habitantes.

Os indígenas estão presentes em 79 municípios do MS, divididos nas seguintes etnias: Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva, Guató, Kadiwéu, Kinikinau e Terena, que representam pouco mais de 4% da população do estado. Trata-se da terceira maior taxa de presença indígena do país, sendo Roraima e Amazonas as unidades da federação a ocuparem o primeiro e segundo lugar.