MPI celebra a criação do Mosaico Gurupi no Maranhão e no Pará

Como parte do evento de celebração de 25 anos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei Federal 9885, de 18 de julho de 2000), o Mosaico Gurupi teve seu anúncio de criação realizado na sexta-feira (18), em Brasília. A cerimônia contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, e da secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary.

Fruto da articulação entre instituições públicas, sociedade civil e lideranças indígenas, a gestão integrada do Mosaico Gurupi se consolida como ferramenta para a conservação da floresta e a proteção dos povos e da sociobiodiversidade da região. O MPI integra o Conselho Consultivo do Mosaico Gurupi.

“A gestão compartilhada dos territórios, como prevê o SNUC, é essencial e deve ser fortalecida. Ela permite que os conhecimentos ancestrais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais sejam integrados aos instrumentos oficiais de gestão ambiental, oferecendo soluções sustentáveis e práticas de manejo que muitas vezes são invisibilizadas pelos modelos convencionais”, disse Ceiça Pitaguary.

A secretária também mencionou que os territórios indígenas guardam os maiores e mais bem conservados remanescentes de floresta do Brasil e destacou que os povos indígenas são guardiões de saberes milenares e de modos de vida profundamente conectados à natureza. Ela ainda acrescentou que a ciência reconhece que onde há terras indígenas, há menos desmatamento, menos incêndios e mais preservação.

Em seu discurso, Ceiça comentou sobre ameaças ao meio ambiente e aos direitos dos povos originários por parte do Congresso Nacional, que recentemente aprovou o PL da Devastação, e frisou a necessidade de construir políticas públicas que tenham como eixo central o diálogo, o respeito e a participação dos povos indígenas.

“Reafirmamos aqui que a manutenção e criação das Unidades de Conservação e a demarcação e proteção das terras indígenas não são obstáculos ao desenvolvimento. Ao contrário, são fundamentais para um desenvolvimento realmente sustentável, aquele que respeita os limites da natureza e reconhece que a riqueza do Brasil está na sua sociobiodiversidade e na sua pluralidade de povos”, concluiu.

Gurupi

Junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e à Comissão Nacional de Política de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CNPCTI), o MPI apoia institucionalmente a criação do Mosaico devido ao alinhamento com os objetivos estratégicos e competências da pasta.

Localizado nos estados do Maranhão e do Pará e composto pela Reserva Biológica do Gurupi e pelas Terras Indígenas Arariboia, Caru, Awá, Alto Turiaçu, Rio Pindaré e Alto Rio Guamá, habitadas pelos povos indígenas Awá-Guajá, Ka'apor, Guajajara e Tembé, o Mosaico Gurupi abriga o maior remanescente de floresta amazônica do Maranhão. 

A Reserva do Gurupi é lar de diversos povos indígenas, incluindo os Awá-Guajá, um dos mais ameaçados do Brasil, que ainda vive em isolamento voluntário, o conjunto de áreas protegidas é habitado por comunidades que historicamente atuam como guardiões da floresta.

O MPI ressalta que a iniciativa do Mosaico está em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), especialmente no que tange à gestão integrada de áreas protegidas e à participação indígena nos conselhos gestores. O projeto foi elaborado em consonância com a Convenção nº 169 da OIT, que assegura o direito à consulta e à participação dos povos indígenas em decisões que os afetem diretamente. 

Durante o evento foram anunciadas a criação de quatro novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), além de outras ações.

SNUC

O Brasil possui uma área superior a 2,6 milhões de km² protegidos. A extensão corresponde a cerca de 20% do território terrestre e de 26% da área marinha do país. Para efeitos comparativos, o montante equivale a mais de dez vezes o tamanho do estado de São Paulo, que compreende aproximadamente 248 mil de km².

Há 25 anos, a conservação desses locais é feita no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Instituído pela Lei 9.985/2000, o SNUC apresenta um conjunto de diretrizes e ferramentas integradas entre o poder público – nas esferas federal, estadual e municipal – e a iniciativa privada para criação e gestão de unidades de conservação (UCs), com garantia da conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade, alinhada às metas e compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

Desde então, a área total de UCs aumentou 244,8% no país. Em 2000, a extensão correspondia a 754 mil km². Nesse mesmo período, o número de unidades mais que triplicou. Foi de 1.053 para 3.185.

A maior parte dos quilômetros protegidos está localizada em áreas federais. São aproximadamente 1,7 milhões de km², situados em 340 unidades mantidas pela União, com execução do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Somente nos dois últimos anos, 14 novas UCs foram criadas.

Os estados vêm em seguida, com 794 mil km² terras protegidas em 796 UCs. A seguir, estão os municípios. As gestões locais são responsáveis pela administração de 83 mil km² de áreas, distribuídas em 771 unidades.

Por fim, há as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), geridas por proprietários de terras privadas que assumem, de forma espontânea, o compromisso de preservar áreas naturais. Hoje, elas estão em 6,4 mil km² de áreas, em 1.278 UCs.

A consolidação do sistema tem potencializado a conservação dos ecossistemas, apoiado o Brasil no enfrentamento das mudanças do clima e fomentando as atividades econômicas sustentáveis geradas pelas populações tradicionais residentes nessas regiões.

Segundo o Censo Demográfico de 2022, do IBGE, quase 12 milhões de pessoas vivem em UCs. O dado equivale a cerca de 6% de toda a população. A grande maioria, 99%, é residente de áreas com uso sustentável, público-alvo do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que permite o apoio direto às comunidades de 60 UCs de uso sustentável. A iniciativa foi ampliada recentemente pelo governo federal para potencializar a geração de emprego e renda e o acesso a serviços essenciais, com assessoramento técnico para empreendimentos comunitários e apoio para expansão e implementação de UCs.

A reestruturação com foco nos territórios viabilizará ainda a implementação do chamado Arpa Comunidades. Em fase de elaboração, a estratégia deverá ser anunciada pelo MMA em setembro para impulsionar a conservação de 23 milhões de hectares de floresta amazônica.

*Com informações do MMA