Movimento indígena entrega propostas para compor o Plano Clima Mitigação

No último dia do 3º Seminário de Justiça Climática, realizado no Centro Cultural de Brasília, na quinta-feira (31), os representantes do movimento indígena se dividiram entre três grupos: Conservação da Natureza, Agricultura e Pecuária e Energia, Resíduos, Transporte e Indústria, com o objetivo de elaborar propostas para compor a estratégia nacional do Plano Clima Mitigação, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O evento foi organizado pela Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT) do Ministério dos Povos Indígenas.

“O que estamos fazendo aqui é histórico porque, partindo do total desconhecimento que grande parte do país tem sobre os povos indígenas, estamos incidindo no Plano Clima. Temos a oportunidade de fazer o enfrentamento da questão climática por meio de nossa visão ligada à realidade dos nossos territórios”, ressaltou Ceiça Pitaguary, secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI.

Durante o evento, a coordenadora de Políticas Ambientais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Luana Almeida, definiu os indígenas como doutores do clima, capazes de identificar as mudanças mais sutis das mudanças que ocorrem no planeta e defendeu o diálogo com povos indígenas na formulação da política do clima. “Na ciência do clima, mitigar é reduzir a emissão de gases de efeito estufa e aumentar a remoção ou captura do dióxido carbono. Por isso, reduzir o desmatamento, ampliar a proteção dos territórios e a quantia de demarcações e a restauração de áreas degradadas é fundamental.”

A coordenadora-geral de identificação e delimitação da FUNAI, Nina Almeida, mencionou que a inclusão da agenda de demarcação no debate climático é muito relevante, diante de dados e pesquisas que atestam o papel das Terras Indígenas na conservação ambiental e no combate e mitigação das mudanças climáticas. “A ideia de estipular a demarcação por territórios e não por hectares, surgida durante o evento, dialoga melhor com a realidade diversa do Brasil, pois cada povo tem um contexto fundiário específico, que gera delimitações diferentes.”

Principais metas elencadas

As principais metas estabelecidas pelo grupo da Conservação da Natureza foram: a identificação das Terras Indígenas a serem demarcadas, com a definição e publicização do número até 2027; demarcar e regularizar pelo menos 50% das Terras/Territórios Indígenas até 2035; resolver passivo de Terras Indígenas vendidas para fazendeiros para promover reparação histórica.

Já o grupo 2, Agricultura, estipulou como metas centrais a criação de mecanismos de financiamento específicos para povos indígenas; implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) e protocolos de consulta nos nos territórios indígenas; criar um programa específico de recuperação de áreas degradadas em TIs, respeitando as especificidades de cada povo, para todos os biomas e garantir a efetiva participação das organizações indígenas na governança das medidas apontadas.

O grupo 3 tratou do tema Energia, Resíduos, Transporte e Indústria e destacou a necessidade de pautar a manutenção ou aumento da demanda e produção de combustíveis e energia com respeito aos povos indígenas, tradicionais e seus modos de vida e territórios; foco na consulta livre, prévia e informada, obedecendo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, assim como a aprovação dos Povos Indígenas para ações em suas terras e regiões; contrapartidas financeiras, sociais, econômicas e ambientais aos projetos de ampliação de produção de energia, combustíveis e matriz energética; criação de Conselhos e Comitês Regionais para deliberar sobre projetos de geração de Energia e Infraestrutura; fiscalização do governo e das empresas produtoras de energias por comissões e pelos povos indígenas, com apoio do Ministério Público, FUNAI, MPI e organizações dos povos indígenas e tradicionais.

Composta pelo MPI, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Cooperação Técnica Alemã no Brasil (GIZ), a Comissão Organizadora do evento irá sistematizar o material produzido ao longo de três dias para compartilhá-lo com os representantes dos povos indígenas. Em diálogo com a Articulação Nacional dos Povos Indígenas (APIB), o conteúdo das propostas desenvolvidas irá subsidiar as contribuições e os comentários da consulta pública sobre o Plano Clima Mitigação, que já está aberta para a coleta de sugestões.

“As articulações e diálogos feitos durante o evento com os representantes dos ministérios são um avanço. Queremos proporcionar mais espaços como esse para sensibilizar representantes do Estado brasileiro para as pautas e reivindicações do movimento, dos territórios e dos povos indígenas”, disse Elis Nascimento, diretora substituta do Departamento de Justiça Climática da SEGAT do MPI.

Ana Lívia, coordenadora substituta de Mitigação do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que deseja que a parceria entre o MMA e o MPI se expanda cada vez mais para construções de forma unida. Segundo a coordenadora, a experiência conduzida durante o Seminário serviu de modelo para o que está começando a ser formulado através do Plano Clima, especialmente na seção Mitigação.

“A experiência ampliou muito a visão do governo sobre a questão da mitigação por uma perspectiva indígena, principalmente para os representantes dos ministérios. Eles vão levar essas reflexões para seus departamentos e nos comprometemos a enviar as contribuições para as pastas. Vamos articular o necessário para incorporar o máximo de ações e metas dentro do Plano”, avaliou.

Rumo à COP

No encerramento do evento, a coordenadora do núcleo de Estudos Indígenas do IPAM, Paula Guarido, enfatizou que o tema da terceira edição do Seminário: “O papel dos povos indígenas e seus territórios nas estratégias de mitigação” veio como uma janela de oportunidade perfeita para incidir no Plano Clima Mitigação.

O núcleo de estudos do IPAM vem apoiando a construção dos Seminários desde novembro de 2023, quando ocorreu a primeira edição. O objetivo dos encontros é capacitar os corpos técnicos do movimento indígena, da FUNAI e do MPI em assuntos envolvendo Justiça Climática por meio de ações que misturam tanto oficinas quanto o nivelamento de entendimento sobre o tema por meio de explanações.

O coordenador executivo da APIB, Alberto Terena, aproveitou para comentar que a inclusão de apontamentos indígenas ao Plano Clima Mitigação ajuda não só a pautar a agenda do governo, mas do mundo de maneira geral, uma vez que as propostas encaminhada ao Plano refletem na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, que será realizada em novembro, no Pará. A Conferência resulta em um documento que propõe ações e medidas climáticas para os 196 países que integram a iniciativa.

“As sete organizações de base da APIB estão de parabéns por colaborar com essa ação. É um passo necessário incluir a demarcação de Terras Indígenas no Plano Clima Mitigação como compromisso claro, pois se trata de ação climática e uma ação crucial para os povos indígenas do Brasil. Assim podemos chegar de forma coerente à COP 30”, celebrou Terena.