Após redução de 98% das áreas de garimpo, Operação de Desintrusão na TI Yanomami foca na asfixia econômica do mercado que abastece a atividade

Depois de mais de um ano de inauguração, a Casa de Governo da Presidência da República, localizada em Roraima (Decreto nº 11.930/2024), vive uma fase de dissuasão de toda e qualquer operação clandestina relacionada ao garimpo. Dados mais recentes apontam que, desde a criação do mecanismo multidisciplinar, em fevereiro do ano passado, a atuação coordenada das forças públicas resultou em uma redução de 98% das áreas da atividade na TIY. 

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) acompanhou a apresentação de dados sobre a Operação Asfixia, a mais recente realizada dentro e fora da Terra Indígena Yanomami. Os relatórios sobre as atividades são feitos diariamente pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), ligado ao Ministério da Defesa, e apresentados durante a reunião do Pôr do Sol na Casa de Governo, responsável pela coordenação de 14 órgãos do Governo Federal. 

Agente da Força Nacional apreende 10g de ouro encontradas escondidas em frasco de medicamento durante operação de desintrusão na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A prática é comum entre garimpeiros ilegais que tentam ocultar o metal extraído para escapar da fiscalização. Foto: Bruno Mancinelle / Casa de Governo

Promovida durante cerca de 20 dias de junho para estrangular economicamente os meios que possibilitam a extração ilegal de minérios do maior território indígena do país, a Operação Asfixia ocorreu no garimpo do Rangel, localizado à margem do rio Couto Magalhães, uma região rica em ouro que ainda registra pressão de retomada do garimpo, mesmo degradada ambientalmente. 

Meses antes, em abril, a Operação Tormenta foi cumprida na mesma região com efetivo do Exército Brasileiro (EB), da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A região foi dividida em três setores e as corporações concretizaram ações noturnas para passar um pente fino na área. Ao todo, operando com uma estratégia de mutirão coordenado entre entidades de segurança pública e agências, a Casa de Governo já empreendeu quase seis mil operações na TI Yanomami. 

Em ritmo diário e, pontualmente às 17h, representantes de diferentes órgãos federais se encontram na Casa de Governo para realizar a Reunião do Pôr do Sol. Conduzida pelo diretor Nilton Tubino, desde março de 2024, a reunião encerra o dia das ações coordenadas por instituições que se dedicam a eliminar o garimpo na Terra Indígena. Cada uma delas apresenta relatórios, promove troca de informações, atualiza dados e descreve os objetivos para a próxima manhã.

Durante a reunião, as autoridades presentes revelam que, após reduzir drasticamente o garimpo na área que corresponde ao tamanho de Portugal, a operação de desintrusão na TI vive uma fase de desmonte da logística e do mercado que orbita a atividade, responsável por deteriorar a vida dos indígenas a ponto de o governo decretar situação de emergência de saúde na TI Yanomami logo após assumir o mandato, em janeiro de 2023. 

“No ano retrasado houve ataques contra comunidades indígenas e registros de confrontos armados. Desde 2024 não ocorreu nenhum conflito armado com garimpeiros. Após identificarmos a redução da atividade, o que começamos a fazer, neste ano, foi verificar regiões mais resilientes à permanência do garimpo. Ainda há apreensão de armas e munição”, informou o diretor. 

Fechando o cerco 

Perante o fechamento de cerco cada vez mais intenso nos focos de remanescentes, estratégias para evitar a repressão dos órgãos foram desenvolvidas pelos garimpeiros. 

Eles passaram a esconder equipamentos durante o dia e garimpar à noite; trocaram canos brancos pela cor verde e preta; substituíram o tamanho dos motores por menores para facilitar fugas; usaram material orgânico para camuflar equipamentos; fizeram barreiras para impedir detritos de mudarem a cor da água nos rios e transferiram os acampamentos para dentro da floresta para despistar a fiscalização aérea. Contudo, o monitoramento ocorre por modais terrestres e fluviais e, de acordo com Tubino, os acampamentos estão mais e mais rarefeitos. 

Servidor da Funai utiliza maçarico para destruir estrutura de garimpo ilegal durante operação de desintrusão na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Foto: Bruno mancinelle / Casa de Governo

“Em março de 2024, tínhamos 4.750 hectares de garimpo ativo em uma franja de 2,5 milhões de hectares na Terra Indígena Yanomami. Em junho deste ano havia apenas 182 hectares ainda ativos do total. O valor de prejuízo ao garimpo é de R$ 396 milhões. Por isso, entramos em uma fase de aprimoramento para identificar quem banca as operações, quem são os investidores do negócio, atuando na parte externa da Terra Indígena”, afirmou Tubino. 

Com o aumento de ações de desintrusão, a partir de agosto do ano passado para cá, consequentemente, os números de apreensões, detenções, multas e destruição de equipamentos para o garimpo são cada vez menos frequentes. Isso vem possibilitando uma mudança de direcionamento interno para consolidar o fim do extrativismo ilegal. 

Diante do balanço positivo proporcionado pelo monitoramento e fiscalização constantes nos 9,5 milhões de hectares que a TI possui, a estratégia da Casa de Governo vem reforçando o combate ao mercado, tanto interno quanto externo, que viabiliza o garimpo do ouro e da cassiterita em uma região de usufruto exclusivo dos Yanomami, conforme estabelece a Constituição Federal.

Agente do ICMBio incendeia estrutura de garimpo ilegal durante operação noturna de desintrusão na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Barracos usados como alojamento e apoio logístico são destruídos como parte do esforço do Governo Federal para expulsar invasores e interromper definitivamente a atividade criminosa na região. Foto: Bruno Mancinelle / Casa de Governo

Até agosto de 2025, a Casa de Governo segue priorizando áreas remanescentes de garimpo para expandir ao máximo os 98% do território livre da atividade até o momento, alcançados no segundo semestre do ano passado. 

Após esse período serão ampliados os pontos de bloqueio à Terra Indígena - hoje já presentes nos rios Mucajaí, Uraricoera e Apiaú. A FUNAI deve realizar a construção de quatro novas bases em pontos estratégicos para evitar acesso ao território. Além disso, as ações conduzidas pelo Exército irão ampliar a destruição de pistas de pouso dentro da TI, o que irá prejudicar a utilização de aeronaves no apoio às atividades ilegais. 

Comparação do primeiro relatório do CENSIPAM, realizado em Março de 2024, com os resultado acumulados do relatório de junho de 2025:

Garimpeiros são detidos por forças de segurança durante operação noturna de desintrusão na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Foto: Bruno Mancinelle / Casa de Governo

 Dois eixos 

Em fevereiro do ano passado, o ​​Decreto nº 11.930/2024 instituiu a Casa de Governo no Estado de Roraima para coordenar e monitorar presencialmente a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami. Em março, o Congresso Nacional aprovou o crédito extraordinário no valor de R$ 1,2 bilhão para reverter a situação de emergência. Atualmente, as operações são custeadas com orçamento do MPI. 

“Desde o ano passado, dividimos a operação em dois eixos: uma dentro do território indígena com fiscalização ostensiva e outra por fora, para prejudicar a logística e o abastecimento do garimpo, ao impedir a entrada de barcos e aeronaves com combustível, mantimentos e destruindo a malha de pistas dentro e fora da TI”, citou o diretor.

Agente da Força Nacional avança por trilha na floresta durante operação de desintrusão na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. As patrulhas ocorrem em áreas de difícil acesso para localizar e desmantelar acampamentos de garimpeiros ilegais. A ação faz parte do esforço do Governo Federal para combater o garimpo e proteger os povos indígenas. Foto: Bruno Mancinelle / Casa de Governo

Tubino destacou que algumas fazendas nas imediações da TI Yanomami chegavam a cobrar R$ 250 pelo pouso de aeronaves em pistas improvisadas nas propriedades e outras pediam o valor de R$ 2,5 mil como pedágio apenas para terem acesso ao território. O município de Alto Alegre, com 20 mil habitantes, tinha seis postos de combustível, alguns deles trabalhavam 24 horas e vendiam a média de sete milhões por ano de óleo diesel. Além disso, o Ministério Público Federal indiciou 100 policiais militares do estado de Roraima por envolvimento com o garimpo. 

O decreto da Casa de Governo está previsto para durar até o fim do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tubino afirma que o arranjo multidisciplinar avalia uma mudança no escopo da operação para que ela saia da ação diária de combate ao garimpo, caso siga sufocado, para ações de monitoramento com vistas a acompanhar outros temas, além da repressão à atividade ilícita.

“Por um lado, levantamentos do CENSIPAM mostram que pela primeira vez, desde o ano passado, a área de roçado aberta para produção de alimentos superou a área aberta para a produção de garimpo. Por outro, é necessário um processo de desarmamento das comunidades devido às armas cedidas pelos garimpeiros”, ponderou.

Combo do garimpo 

Para Tubino, ainda há um longo trabalho pela frente para recompor a área por meio de ações que substituam a presença do garimpeiro, que se infiltrou no tecido social dos Yanomami devido à desassistência do governo anterior. “O garimpo destrói qualquer comunidade com um combo envolvendo armas de fogo, prostituição, drogas, contaminação por mercúrio e aliciamento”, disse o diretor, habituado a trazer armadilhas, munição e espingardas apreendidas em campo à mesa ovalada da Reunião do Pôr do Sol. 

Aos 64 anos, Tubino é um veterano de desintrusões. Ele atuava na Secretaria-Geral da Presidência antes de receber o convite do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da secretária executiva da pasta, Miriam Belchior, para assumir a coordenação da Casa de Governo. A operação na TI Yanomami é a décima desintrusão a contar com a sua participação. 

Lideranças indígenas e representante do Ministério Público Federal (MPF) participam de reunião na Casa de Governo, em Boa Vista (RR), para discutir estratégias de proteção territorial e reforço das ações de desintrusão na Terra Indígena Yanomami. O encontro reúne órgãos do Governo Federal e lideranças locais para alinhar esforços no combate ao garimpo ilegal e na retomada da segurança nas comunidades. Foto: Bruno mancinelle / Casa de Governo

O modelo para realizar os processos de expulsão de invasores de Terras Indígenas com a introdução de um método multidisciplinar a partir de uma base, que desenvolve balanços, planejamentos diários compartilhados e ações coordenadas, começou a ser constituído em 2012, durante o primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, mais especificamente na Terra Indígena Marãiwatsédé, pertencente aos Xavante, no Mato Grosso. 

Estrutura usada por garimpeiros ilegais é destruída pelas forças de segurança em operação de desintrusão na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Foto: Bruno mancinelle / Casa de Governo

Comparando com as demais desintrusões, Tubino acrescentou que apesar de o acesso à TI Yanomami ser complexo, uma vez que pode levar de 15 a 20 dias para entrar e sair da região por barco, foi justamente o contexto geográfico que impediu uma tragédia humanitária ainda maior. 

“A porosidade e a circulação da TI Yanomami não são como a da TI Kayapó, no Pará, por exemplo, onde a área de garimpo atualmente é de 18 mil hectares. A questão é que, historicamente, desde o século passado até a homologação no governo Collor, quando havia 40 mil garimpeiros na área, houve uma série de processos de invasão ao território Yanomami. Nos anos 2000, ocorreu outra leva de invasões. Com o tempo, isso trouxe como impacto até mesmo a diminuição da estatura das gerações futuras dos Yanomami devido à subnutrição. São acúmulos que só pioraram com o incentivo da administração passada à ação criminosa no local. A solução para o problema é transversal e contínua”, finalizou.

Mulheres Yanomami em área próxima a um garimpo na região do Xitei, Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Foto: Bruno Mancinelle / Casa de Governo.