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Conselho Nacional de Política Indigenista realiza primeira reunião de 2025
No primeiro dia da 4ª Reunião do Plenário do Conselho Nacional de Política Indigenista, realizado na quinta-feira (8), em Brasília, as Câmaras Técnicas (CTs) que compõem o órgão colegiado consultivo paritário, restituído em 2023, apresentaram seus respectivos planos de trabalho para serem analisados e aprovados na sexta-feira (9).
"O que desenvolvemos ao longo desta primeira Reunião do Conselho de 2025 é um debate fundamental para dar continuidade às ações da política indigenista em territórios indígenas, com representações de todo o país do movimento indígena e do governo federal. Aqui, também discutimos a realização da 2ª Conferência de Política Indigenista, um marco importante do governo Lula, que está se esforçando para trazer de volta as conferências de participação social”, afirmou Ceiça Pitaguary, secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI.
As Câmaras Técnicas são: Direitos territoriais, proteção e gestão territorial e ambiental; Autodeterminação, direito à consulta e participação social; Saúde indígena e assistência social; Educação escolar indígena intercultural em todos os níveis e modalidades; Proteção e enfrentamento às violências de gênero contra as mulheres e meninas indígenas e indígenas LGBTQIAPN+; e Direitos indígenas: sociais, culturais e econômicos.
“Como a função do CNPI é propor, acompanhar e monitorar a implementação de políticas públicas destinadas aos povos que habitam o país, o Conselho se reúne três vezes por ano para debater os avanços de seus seis eixos temáticos, ligados à participação social dos povos indígenas no Conselho”, disse Inathan Tuxá, secretário executivo do CNPI.
De acordo com Jecinaldo Cabral Sateré, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD) do MPI, os planos de trabalho são os instrumentos que fazem o CNPI funcionar. “As CTs norteiam o Conselho. Os planos possibilitam o avanço para que políticas públicas se tornem estruturantes e também lidam com diversas questões emergenciais”, relatou.
A Reunião do CNPI contou com o apoio da Cooperação Brasil Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável a través do projeto "Direitos e Territórios Indígenas", implementado pela GIZ em parceria com o MPI como parceiro político, a FUNAI e organizações indígenas.
Destaques dos Planos de Trabalho
Direitos territoriais, proteção e gestão territorial e ambiental: A CT 1 trouxe como objetivos receber, encaminhar e monitorar denúncias, ameaças e violações dos direitos territoriais dos povos indígenas aos órgãos competentes; propor medidas a serem adotadas relativas ao reconhecimento, demarcação e regularização fundiária de Terras Indígenas, garantindo a proteção, segurança e gestão territorial.
Assim como contribuir com a construção e formulação de políticas públicas voltadas à desintrusão e de segurança pública em Terras Indígenas e o aperfeiçoamento da construção e implementação dos Instrumentos de Gestão Ambiental e Territorial Indígenas e da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PNGATI).
Por último, o CT 1 propôs a monitoria e avaliação do planejamento físico e orçamentário da demarcação, regularização fundiária e das ações do poder executivo voltadas à demarcação, fiscalização e gestão ambiental e territorial de Terras Indígenas.
Autodeterminação, direito à consulta e participação social: Uma das entregas apresentadas pela CT 2 é a revisão do projeto de lei do CNPI, que analisou o próprio decreto que recriou o CNPI (11.509/23) e a proposta da Assessoria Parlamentar do MPI acerca do mesmo projeto.
“Outros pontos tratados foram um levantamento sobre todos os protocolos de consulta existentes nas comunidades indígenas do Brasil, assim como um mapeamento com informações sobre os cursos existentes para implementar a Lei nº 11.645, de 2008, que torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio”, acrescentou Lucia Alberta, diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da FUNAI.
A CT 2 também abordou a questão da defesa dos comunicadores indígenas e indigenistas que atuam na defesa das Terras Indígenas e trouxe proposições para COP 30, bem como uma proposição mais ampla para realização da segunda Conferência Nacional de Política Indigenista.
Saúde indígena e assistência social: A CT 3 apresentou um debate sobre a necessidade de aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção à Saúde dos povos indígenas e sobre a realização da 7ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, incentivando a necessidade de participação do CNPI, pois a conferência é uma oportunidade de ampliar a discussão sobre as melhorias e condições de assistência nos territórios indígenas.
“Falamos sobre a implementação do 1º Programa Nacional de Saneamento Indígena, que deve ser lançado na COP 30, em Belém. Outra discussão importante é um programa psicossocial porque a situação da saúde mental nos estados tem sido um tema bastante discutido e os índices de suicídio são alarmantes. Colocamos a necessidade de ampliar a cesta de medicamentos indígena em pauta”, descreveu o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba.
Educação escolar indígena intercultural em todos os níveis e modalidades: o CT 4 propôs criar instrumentos para melhoria de acesso e permanência e êxito de Indígenas nas instituições de ensino superior e acompanhar a criação do Subsistema Nacional de Educação Escolar Indígena - Territórios Etnoeducacionais no Sistema Nacional de Educação
Direitos indígenas: sociais, culturais e econômicos: O objetivo da câmara é identificar, no sentido de mapear, as políticas públicas que já estão sendo implementadas nos Ministérios como forma de não fazer proposições de políticas públicas já existentes. Ademais, como resultado dessa identificação, conseguir verificar se a política está chegando na ponta final, que são as Terras Indígenas ou populações indígenas nos centros urbanos. A partir desses resultados, avaliar tais políticas e/ou propor melhorias ou novas iniciativas.
Proteção e enfrentamento às violências de gênero contra as mulheres e meninas indígenas e indígenas LGBTQIAPN+: o GT segue realizando levantamentos, fazendo pesquisas e reunindo informações para trazer propostas mais assertivas, uma vez que o tema ainda é muito invisibilizado.