21ª edição do ATL debate a concretização de direitos constitucionais indígenas

Com expectativa de reunir cerca de oito mil indígenas de todas as regiões do país, a 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) será realizada de segunda à sexta-feira (7 a 11), em Brasília, Distrito Federal. Em 2025, a maior mobilização indígena do país adotou a defesa da Constituição e da vida como tema. Além disso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organizadora do evento, comemora duas décadas de existência.

Dentro da programação, na segunda (7), estão previstas plenárias para tratar do tema da edição e dos 20 anos de APIB e, na terça-feira (8), uma marcha batizada de “APIB Somos Todos Nós: Nosso Futuro não está à venda” será feita do Acampamento até o Congresso Nacional, onde uma sessão solene será celebrada na Câmara dos Deputados. O assunto da instalação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade também será abordado ao longo do dia.

Na quarta (9), as principais plenárias são “O Acordo sem Voz: A Câmara de Conciliação no STF e a Reconfiguração da Política Indigenista no Brasil” e “Por uma transição energética justa para todos os povos”. Na quinta (10), haverá a plenária “A resposta Somos Nós: Povos Indígenas rumo à COP 30”, e, na sexta (11), diversos temas serão tratados em tendas descentralizadas.

Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), explica que a escolha temática aponta para o contexto político, jurídico e de ameaças sistêmicas de violação de direitos as quais estão submetidos os povos indígenas. De acordo com o ativista, a agenda conservadora do Congresso tem atacado frontalmente os direitos dos povos indígenas com a propositura de instrumentos, propostas de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei (PL), para criar instabilidade dentro dos territórios, aumentado conflitos socioambientais e a criminalização de lideranças.

“A mera tramitação desses instrumentos, principalmente da PEC 48, tem feito com que os territórios indígenas sofram com o aumento de violência. Comissões e CPIs no Congresso vêm tentando criminalizar inclusive o rito de demarcação de Terras Indígenas”, disse Tuxá. A proposta da PEC 48 visa alterar a Constituição Federal para definir um marco temporal para a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, estabelecendo que essas terras são aquelas que estavam sob posse indígena em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A liderança também destacou a questão da emergência climática como central para o ATL. Para Tuxá, a crise climática denuncia que vivemos uma crise civilizatória e humanitária, que os povos indígenas se esforçam para conter há gerações. Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), Tuxá recordou que os indígenas anunciaram que o mundo entraria em uma crise climática, mas não foram ouvidos. Anos depois, a comunidade internacional, cientistas e as universidades atestaram o posicionamento. No fim do ano, em novembro, a COP 30 ocorre em Belém, no Pará.

“Se não houver mudança na postura da sociedade, no modelo de produção capitalista, um colapso mundial é inevitável. Os povos indígenas sempre estiveram dispostos a fazer o enfrentamento da crise causada pela intervenção humana. Nós fazemos a proteção do meio ambiente e da biodiversidade. A sociedade precisa como um todo se somar à nossa luta. Cobrem das instituições e do governo que cumpram seus papeis, demarquem e garantam nossos direitos, pois isso tem a ver com a continuidade da humanidade”, acrescentou.

Abril Indígena

Abril se tornou um marco da luta indígena e da memória de todos que antecederam o movimento por conquistas de demandas. Além de reivindicar protagonismo e visibilidade para pautas tradicionais, como a demarcação de terras, educação diferenciada, o fortalecimento da saúde indígena, a atual edição direciona esforços para o cumprimento do artigo 231 da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna, sem seus dispositivos transitórios da ditadura para a democracia, estipulava o período de cinco anos para a homologação de todas as Terras Indígenas no país.

“Contudo, novas figuras jurídicas são criadas para protelar o dever do estado ano após ano. Então, temos a questão da Comissão no STF que discute o marco temporal, mas também trouxe a questão da exploração econômica em Terras Indígenas. Depois de 36 anos sem regulamentação, a mineração é uma pauta da ordem do dia no STF. Por isso, vamos discutir o impacto que esse tipo de atividade causa em nossas culturas e vidas”, afirmou Maurício Terena, coordenador jurídico da APIB.

MPI no ATL

Marcos Kaingang, secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas do MPI, reforçou a relevância do ATL como evento que possibilita uma aproximação para que povos indígenas e Estado brasileiro possam se relacionar e se compreender dentro de seus respectivos modos de organização. Ele também destacou a riqueza e diversidade dos povos indígenas, que se mostram articulados e mobilizados ao aglutinar reivindicações de diferentes regiões no evento.

“É importante estar aqui porque o MPI surge a partir do ATL. É uma demanda histórica dos povos indígenas nós ocuparmos espaços do governo, termos maior representação e de fato construir e executar políticas públicas para os povos indígenas. Estamos aqui para dar retorno às comunidades e para manter conexão com a essência da pauta indígena, isso nos orienta a qual direção seguir na elaboração de políticas públicas”, disse Kaingang.

Na atual edição, a Ouvidoria do MPI conta com um estande no ATL. O órgão tem como objetivo fazer a mediação entre os cidadãos e administração pública para promover participação social e atender de forma mais qualificada aos brasileiros. No caso do ATL, o método de ação é de Ouvidoria Ativa, ou seja,  os cidadãos indígenas serão procurados para que suas demandas sejam ouvidas.

“A Ouvidoria oferece os serviços de manifestação em que colhe sugestões, elogios, solicitação de providências, reclamações e denúncias. Além disso, nossa Ouvidoria recebe pedidos de acesso à informação com base na LAI [Lei 12.587] e faremos apresentações para explicar qual é nossa função e como podemos ajudar”, descreveu Artur Almeida, ouvidor do MPI.